Comunicado DICAR 32 de 2022
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05/05/2022 04:00

​COMUNICADO DICAR-32, DE 02-05-2022 

(DOE 03-05-2022)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. 

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de Taxas, anexa a este comunicado. 

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-32/22


MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,8918

0,7628

0,6305

0,5100

0,3900

0,2700

0,1500

0,0300

FEVEREIRO

-

0,8814

0,7512

0,6200

0,5000

0,3800

0,2600

0,1400

0,0200

MARÇO

0,9918

0,8714

0,7406

0,6100

0,4900

0,3700

0,2500

0,1300

0,0100

ABRIL

0,9818

0,8614

0,7295

0,6000

0,4800

0,3600

0,2400

0,1200

-

MAIO

0,9718

0,8507

0,7179

0,5900

0,4700

0,3500

0,2300

0,1100

-

JUNHO

0,9618

0,8389

0,7068

0,5800

0,4600

0,3400

0,2200

0,1000

-

JULHO

0,9518

0,8278

0,6946

0,5700

0,4500

0,3300

0,2100

0,0900

-

AGOSTO

0,9418

0,8167

0,6835

0,5600

0,4400

0,3200

0,2000

0,0800

-

SETEMBRO

0,9318

0,8056

0,6730

0,5500

0,4300

0,3100

0,1900

0,0700

-

OUTUBRO

0,9218

0,7950

0,6626

0,5400

0,4200

0,3000

0,1800

0,0600

-

NOVEMBRO

0,9118

0,7834

0,6514

0,5300

0,4100

0,2900

0,1700

0,0500

-

DEZEMBRO

0,9018

0,7728

0,6405

0,5200

0,4000

0,2800

0,1600

0,0400

-


ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD. 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

-

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

-

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-


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