Comunicado DICAR 4 de 2022
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18/01/2022 04:00

​COMUNICADO DICAR-04, DE 03-01-2022 

(DOE 04-01-2022)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. 

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Multas Infracionais de Taxas, anexa a este comunicado. 

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-04/22

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,8518

0,7228

0,5905

0,4700

0,3500

0,2300

0,1100

-

FEVEREIRO

-

0,8414

0,7112

0,5800

0,4600

0,3400

0,2200

0,1000

-

MARÇO

0,9518

0,8314

0,7006

0,5700

0,4500

0,3300

0,2100

0,0900

-

ABRIL

0,9418

0,8214

0,6895

0,5600

0,4400

0,3200

0,2000

0,0800

-

MAIO

0,9318

0,8107

0,6779

0,5500

0,4300

0,3100

0,1900

0,0700

-

JUNHO

0,9218

0,7989

0,6668

0,5400

0,4200

0,3000

0,1800

0,0600

-

JULHO

0,9118

0,7878

0,6546

0,5300

0,4100

0,2900

0,1700

0,0500

-

AGOSTO

0,9018

0,7767

0,6435

0,5200

0,4000

0,2800

0,1600

0,0400

-

SETEMBRO

0,8918

0,7656

0,6330

0,5100

0,3900

0,2700

0,1500

0,0300

-

OUTUBRO

0,8818

0,7550

0,6226

0,5000

0,3800

0,2600

0,1400

0,0200

-

NOVEMBRO

0,8718

0,7434

0,6114

0,4900

0,3700

0,2500

0,1300

0,0100

-

DEZEMBRO

0,8618

0,7328

0,6005

0,4800

0,3600

0,2400

0,1200

-

-


ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD. 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

MARÇO

-

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

ABRIL

-

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-


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