1. A Consulente, que exerce a atividade principal de fabricação de rolamentos para fins industriais (CNAE 28.15-1/01), apresenta questionamentos a respeito da emissão de documentos fiscais na devolução de mercadorias por contribuintes do ICMS.

2. Informa comercializar mercadorias com contribuintes do ICMS que irão destiná-las à revenda ou à industrialização. Acrescenta que, eventualmente, é preciso fazer a troca da mercadoria, que são devolvidas à Consulente com emissão de Nota Fiscal consignando o CFOP 5.949, com destaque do imposto. A Consulente efetua a troca da mercadoria, emitindo Nota Fiscal também com o CFOP 5.949, destacando o imposto incidente na operação.

3. Cita o artigo 452 do RICMS/2000 e, por fim, apresenta os seguintes questionamentos:

3.1. Se está correta a emissão de Nota Fiscal de devolução, pelo cliente, consignando o CFOP 5.949, com destaque do ICMS, uma vez que ele irá revender ou industrializar a mercadoria adquirida;

3.2. Estando correta a forma de emissão da documentação descrita no subitem 3.1, a Consulente poderá se creditar do ICMS destacado na Nota Fiscal de remessa?

3.3. Quanto à Nota Fiscal de retorno da mercadoria substituída, o CFOP a ser informado é o 5.949, devendo ser destacado o imposto?

4.  Preliminarmente, observa-se que a presente resposta adotará o pressuposto de que a operação em análise ocorre entre contribuintes do ICMS, localizados no Estado de São Paulo e a mercadoria comercializada, fabricada pela Consulente, não se sujeita à sistemática da substituição tributária.

4.1. Ainda, tendo em vista que o relato foi apresentado de forma genérica, essa resposta não abrangerá uma situação específica ou algum procedimento singular, limitando-se a fornecer orientações gerais acerca da devolução.

5. Caso esses pressupostos não correspondam à realidade, a Consulente poderá apresentar nova consulta, oportunidade em que, além de observar o disposto nos artigos 510 e seguintes do RICMS/2000, deverá informar todos os elementos relevantes para o integral entendimento da operação praticada.

6. Isso posto, para efeito de aplicação da legislação tributária paulista, a devolução de mercadoria é uma operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme preceitua o inciso IV do artigo 4º do RICMS/2000.

7. Nesse sentido, considerando que o retorno de mercadoria em virtude de devolução tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, inclusive os tributários, a Nota Fiscal relativa à devolução deve reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior, emitida pelo fornecedor, nos termos do artigo 127, § 15º do RICMS/2000.

8. Portanto, na devolução das mercadorias ao fornecedor, o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal destacando o imposto incidente na operação de saída, consignando o CFOP 5.201/5.202 (devolução de compra para industrialização/comercialização).

9. Com base na Nota Fiscal de devolução regularmente emitida, a Consulente terá direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, relativamente à mercadoria entrada real ou simbólica, em seu estabelecimento, em razão de operações ou prestações regulares e tributadas, conforme preceitua o “caput” do artigo 61, do RICMS/2000.

10. Ato contínuo, ao remeter nova mercadoria ao adquirente, inicia-se um novo ciclo comercial e uma nova operação regularmente tributada pelo ICMS. Por isso, para os casos de mercadorias de sua fabricação, a Consulente deverá emitir Nota Fiscal, sob o CFOP 5.101 (venda de produção do estabelecimento), com destaque do imposto.

11. Por fim, esclareça-se que o artigo 453 do RICMS/2000 trata especificamente do caso de retorno de mercadoria não entregue ao destinatário. Representa, assim, hipótese em que a mercadoria retorna ao estabelecimento de origem sem que o destinatário a tenha recebido. Portanto, na medida em que, pelo que se depreende do relato, houve a entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário da remessa original, não é aplicável ao caso em tela.