Você está em: Legislação > Comunicado DA 25 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado DA 25 de 2014 Tipo Subtipo Comunicados DICAR/DA Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 25 05/05/2014 06/05/2014 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 01/11/2019 15:45 Conteúdo da Página Comunicado DA-25, de 05-05-2014 Comunicado DA-25, de 05-05-2014 (DOE 06-05-2014) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-05-2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA. A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ITCMD e IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30-05-2014, ANEXA AO COMUNICADO DA-25/14 MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 JANEIRO 1,5682 1,3636 1,2111 1,0350 0,8971 0,7763 0,6507 0,5307 0,4107 0,2900 0,1700 0,0500 FEVEREIRO 1,5499 1,3528 1,1989 1,0235 0,8871 0,7663 0,6407 0,5207 0,4007 0,2800 0,1600 0,0400 MARÇO 1,5321 1,3390 1,1836 1,0093 0,8766 0,7563 0,6307 0,5107 0,3907 0,2700 0,1500 0,0300 ABRIL 1,5134 1,3272 1,1695 0,9985 0,8666 0,7463 0,6207 0,5007 0,3807 0,2600 0,1400 0,0200 MAIO 1,4937 1,3149 1,1545 0,9857 0,8563 0,7363 0,6107 0,4907 0,3707 0,2500 0,1300 0,0100 JUNHO 1,4751 1,3026 1,1386 0,9739 0,8463 0,7263 0,6007 0,4807 0,3607 0,2400 0,1200 JULHO 1,4543 1,2897 1,1235 0,9622 0,8363 0,7156 0,5907 0,4707 0,3507 0,2300 0,1100 AGOSTO 1,4366 1,2768 1,1069 0,9496 0,8263 0,7054 0,5807 0,4607 0,3400 0,2200 0,1000 SETEMBRO 1,4198 1,2643 1,0919 0,9390 0,8163 0,6944 0,5707 0,4507 0,3300 0,2100 0,0900 OUTUBRO 1,4034 1,2522 1,0778 0,9281 0,8063 0,6826 0,5607 0,4407 0,3200 0,2000 0,0800 NOVEMBRO 1,3900 1,2397 1,0640 0,9179 0,7963 0,6724 0,5507 0,4307 0,3100 0,1900 0,0700 DEZEMBRO 1,3763 1,2249 1,0493 0,9079 0,7863 0,6612 0,5407 0,4207 0,3000 0,1800 0,0600 OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS. Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados: MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 JANEIRO 0,0197 0,0127 0,0138 0,0143 0,0108 0,0100 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 FEVEREIRO 0,0183 0,0108 0,0122 0,0115 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 MARÇO 0,0178 0,0138 0,0153 0,0142 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 ABRIL 0,0187 0,0118 0,0141 0,0108 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 MAIO 0,0197 0,0123 0,0150 0,0128 0,0103 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 JUNHO 0,0186 0,0123 0,0159 0,0118 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 JULHO 0,0208 0,0129 0,0151 0,0117 0,0100 0,0107 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 AGOSTO 0,0177 0,0129 0,0166 0,0126 0,0100 0,0102 0,0100 0,0100 0,0107 0,0100 0,0100 SETEMBRO 0,0168 0,0125 0,0150 0,0106 0,0100 0,0110 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 OUTUBRO 0,0164 0,0121 0,0141 0,0109 0,0100 0,0118 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 NOVEMBRO 0,0134 0,0125 0,0138 0,0102 0,0100 0,0102 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 DEZEMBRO 0,0137 0,0148 0,0147 0,0100 0,0100 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 Comentário