Você está em: Legislação > Comunicado DA 58 de 2015 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado DA 58 de 2015 Tipo Subtipo Comunicados DICAR/DA Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 58 03/08/2015 04/08/2015 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 01/11/2019 15:53 Conteúdo da Página Comunicado DA-58, de 03-08-2015 Comunicado DA-58, de 03-08-2015 (DOE 04-08-2015) Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-58/15 MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 JANEIRO 2,0453 1,8796 1,6928 1,4957 1,3418 1,1664 1,0300 0,9092 0,7836 0,6636 0,5436 0,4229 0,3029 0,1829 0,0629 FEVEREIRO 2,0327 1,8659 1,6750 1,4819 1,3265 1,1522 1,0195 0,8992 0,7736 0,6536 0,5336 0,4129 0,2929 0,1729 0,0525 MARÇO 2,0208 1,8511 1,6563 1,4701 1,3124 1,1414 1,0095 0,8892 0,7636 0,6436 0,5236 0,4029 0,2829 0,1629 0,0425 ABRIL 2,0074 1,8370 1,6366 1,4578 1,2974 1,1286 0,9992 0,8792 0,7536 0,6336 0,5136 0,3929 0,2729 0,1529 0,0325 MAIO 1,9947 1,8237 1,6180 1,4455 1,2815 1,1168 0,9892 0,8692 0,7436 0,6236 0,5036 0,3829 0,2629 0,1429 0,0218 JUNHO 1,9797 1,8083 1,5972 1,4326 1,2664 1,1051 0,9792 0,8585 0,7336 0,6136 0,4936 0,3729 0,2529 0,1329 0,0100 JULHO 2,1175 1,9637 1,7939 1,5795 1,4197 1,2498 1,0925 0,9692 0,8483 0,7236 0,6036 0,4829 0,3629 0,2429 0,1229 AGOSTO 2,1053 1,9505 1,7801 1,5627 1,4072 1,2348 1,0819 0,9592 0,8373 0,7136 0,5936 0,4729 0,3529 0,2329 0,1129 SETEMBRO 2,0924 1,9352 1,7636 1,5463 1,3951 1,2207 1,0710 0,9492 0,8255 0,7036 0,5836 0,4629 0,3429 0,2229 0,1029 OUTUBRO 2,0802 1,9213 1,7482 1,5329 1,3826 1,2069 1,0608 0,9392 0,8153 0,6936 0,5736 0,4529 0,3329 0,2129 0,0929 NOVEMBRO 2,0682 1,9074 1,7308 1,5192 1,3678 1,1922 1,0508 0,9292 0,8041 0,6836 0,5636 0,4429 0,3229 0,2029 0,0829 DEZEMBRO 2,0555 1,8921 1,7111 1,5065 1,3540 1,1779 1,0400 0,9192 0,7936 0,6736 0,5536 0,4329 0,3129 0,1929 0,0729 ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS. Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados: MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 JANEIRO 0,0127 0,0153 0,0197 0,0127 0,0138 0,0143 0,0108 0,0100 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 FEVEREIRO 0,0102 0,0125 0,0183 0,0108 0,0122 0,0115 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 MARÇO 0,0126 0,0137 0,0178 0,0138 0,0153 0,0142 0,0105 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0104 ABRIL 0,0119 0,0148 0,0187 0,0118 0,0141 0,0108 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 MAIO 0,0134 0,0141 0,0197 0,0123 0,0150 0,0128 0,0103 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 JUNHO 0,0127 0,0133 0,0186 0,0123 0,0159 0,0118 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0107 JULHO 0,0150 0,0154 0,0208 0,0129 0,0151 0,0117 0,0100 0,0107 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0118 AGOSTO 0,0160 0,0144 0,0177 0,0129 0,0166 0,0126 0,0100 0,0102 0,0100 0,0100 0,0107 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 SETEMBRO 0,0122 0,0132 0,0138 0,0168 0,0125 0,0150 0,0106 0,0100 0,0110 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 OUTUBRO 0,0129 0,0153 0,0165 0,0164 0,0121 0,0141 0,0109 0,0100 0,0118 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 NOVEMBRO 0,0122 0,0139 0,0154 0,0134 0,0125 0,0138 0,0102 0,0100 0,0102 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 DEZEMBRO 0,0120 0,0139 0,0174 0,0137 0,0148 0,0147 0,0100 0,0100 0,0112 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100 Comentário