Comunicado DA 59 de 2016
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01/11/2019 15:53
Comunicado DA-59, de 01-08-2016

Comunicado DA-59, de 01-08-2016

(DOE 02-08-2016)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-59/16

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

JANEIRO

-

0,2150

0,0860

FEVEREIRO

-

0,2050

0,0760

MARÇO

0,3150

0,1946

0,0644

ABRIL

0,3050

0,1846

0,0538

MAIO

0,2950

0,1746

0,0427

JUNHO

0,2850

0,1639

0,0311

JULHO

0,2750

0,1521

0,0200

AGOSTO

0,2650

0,1410

0,0100

SETEMBRO

0,2550

0,1299

 

OUTUBRO

0,2450

0,1188

 

NOVEMBRO

0,2350

0,1082

 

DEZEMBRO

0,2250

0,0966

 

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0111

 

OUTUBRO

0,0100

0,0111

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

 

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