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01/11/2019 15:53
Comunicado DA-59, de 01-08-2017

Comunicado DA-59, de 01-08-2017

(DOE 02-08-2017)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2017 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-08-2017, ANEXA AO COMUNICADO DA-59/17

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,3418

0,2128

0,0805

FEVEREIRO

-

0,3318

0,2028

0,0705

MARÇO

0,4418

0,3214

0,1912

0,0600

ABRIL

0,4318

0,3114

0,1806

0,0500

MAIO

0,4218

0,3014

0,1695

0,0400

JUNHO

0,4118

0,2907

0,1579

0,0300

JULHO

0,4018

0,2789

0,1468

0,0200

AGOSTO

0,3918

0,2678

0,1346

0,0100

SETEMBRO

0,3818

0,2567

0,1235

 

OUTUBRO

0,3718

0,2456

0,1130

 

NOVEMBRO

0,3618

0,2350

0,1026

 

DEZEMBRO

0,3518

0,2234

0,0914

 

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

 

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

 

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