Você está em: Legislação > Portaria CAT 0 de 1900 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 0 de 1900 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 0 01/01/1900 01/01/1900 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Ementa Não Identificada Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:06 Conteúdo da Página Portaria CAT-55 (Anexo 1) de 14-07-98 ANEXO 7 (Redação dada ao Anexo 7 pelo artigo 1º da Portaria CAT-18/07, de 26-02-2007; DOE 27-02-2007) CESSAÇÃO/SUSPENSÃO/CASSAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE FABRICANTE DE ECF Nº DATA DE EMISSÃO: ____/____/____ I - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE OU IMPORTADOR DO ECF NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL II - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERVENTORA NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL III – DATA DA CESSAÇÃO/SUSPENSÃO/CASSAÇÃO A partir de (Data e hora) IV – MOTIVO DA CESSAÇÃO/SUSPENSÃO/CASSAÇÃO (facultativo para o fabricante) O FABRICANTE OU IMPORTADOR IDENTIFICADO NO QUADRO I, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DECLARA E ATESTA QUE A EMPRESA INTERVENTORA IDENTIFICADA NO QUADRO II, A PARTIR DA DATA ESPECIFICADA NO QUADRO III, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO QUADRO IV, NÃO ESTÁ MAIS POR ELE AUTORIZADA A REALIZAR INTERVENÇÃO TÉCNICA DE NATUREZA PRIVATIVA DE FABRICANTE EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). OU A DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DECLARA E ATESTA QUE O CREDENCIAMENTO DA EMPRESA INTERVENTORA IDENTIFICADA NO QUADRO II, A PARTIR DA DATA ESPECIFICADA NO QUADRO III, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO QUADRO IV, ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSO/ESTA CASSADO. REPRESENTANTE DO FABRICANTE OU IMPORTADOR RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO ATESTADO (CESSAÇÃO) OU DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SUSPENSÃO/CASSAÇÃO) NOME IDENTIFICAÇÃO COMPLETA E CARGO NA EMPRESA /IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL ASSINATURA Recebido/Notificado em ____/____/______ _____________________________________________________________ Assinatura e carimbo do recebedor ANEXO 7 (Acrescentado pela Portaria CAT 105/2005, de 16-11-2005, DOE 17-11-2005) A QUE SE REFERE O ARTIGO 39, § 5º DA PORTARIA CAT 55/98 CASSAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE FABRICANTE DE ECF Nº ..................................................................... DATA DE EMISSÃO: ----/----/---- I - IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE OU IMPORTADOR DO ECF NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL II - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERVENTORA CAPACITADA NOME COMERCIAL / RAZÃO SOCIAL / DENOMINAÇÃO CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL III - DATA DA CASSAÇÃO A partir de (Data e hora) IV - MOTIVO DA CASSAÇÃO O FABRICANTE OU IMPORTADOR IDENTIFICADO NO QUADRO I, NOS TERMOS DA LEGISLAÇAO VIGENTE, DECLARA EATESTA QUE A EMPRESA INTERVENTORA IDENTIFICADA NO QUADRO II, A PARTIR DA DATA ESPECIFICADA NO QUADRO III, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NO QUADRO IV, NÃO ESTÁ MAIS POR ELE AUTORIZADA A REALIZAR INTERVENÇÃO TÉCNICA DE NATUREZA PRIVATIVA DE FABRICANTE EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF). REPRESENTANTE DO FABRICANTE OU IMPORTADOR RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DO ATESTADO NOME ....................................................................................... CARGO NA EMPRESA ............................................................... IDENTIDADE.............................................................................. CPF........................................................................................... . ASSINATURA............................................................................ . Recebido em ----/----/------ Assinatura e carimbo do recebedor Comentário