Você está em: Legislação > Portaria CAT 0 de 1900 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 0 de 1900 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 0 01/01/1900 01/01/1900 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Ementa Não Identificada Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 10/05/2022 20:19 Conteúdo da Página Portaria CAT-55 (Anexo 8) de 14-07-98 ANEXO 8 (Anexo acrescentado pela Portaria CAT-130/09, de 01-07-2009; DOE 02-07-2009) DADOS TÉCNICOS PARA GERAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 68 E 68-A ARQUIVO ELETRÔNICO DE COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ECF 1 - ARQUIVO: 1.1 - tipo: texto não delimitado; 1.2 - codificação: ASCII; 1.3 - organização: seqüencial; 1.4 - tamanho do registro: indeterminado, acrescido de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro; 2 - FORMATO DOS CAMPOS: 2.1 - Numérico (N): sem sinal, não compactado e suprimido a vírgula e os pontos decimais; 2.2 - Alfanumérico (X): alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco; 3 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS: 3.1 - sem máscaras de edição; 3.2 - tratando-se de informação de data, deve ser expressa no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD); 3.3 - numérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros; 3.4 - alfanumérico: na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos; 4 - ESTRUTURA DO ARQUIVO ELETRÔNICO: O arquivo eletrônico compõe-se dos seguintes tipos de registros: 4.1 - tipo F1 - registro destinado à identificação do estabelecimento informante; 4.2 - tipo F2 - registro destinado à identificação dos ECF movimentados. 4.3 – tipo F9 – registro destinado à totalização da quantidade de registros existentes no arquivo. 5 - MONTAGEM DO ARQUIVO ELETRÔNICO: 5.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo: Tipo de Registro Nome do Registro Denominação dos Campos de Classificação A/D* F1 Identificação do estabelecimento informante 1º registro (único) ------ F2 Relação dos ECF movimentados Tipo de registro UF Código de Identificação do ECF Nº de Fabricação A A A A F9 Totalização de Registros Último registro (único) ------ * A indicação “A/D” significa ascendente/descendente 5.2 - REGISTRO TIPO F1 - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INFORMANTE: Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo de registro “F1” 02 01 02 X 02 Tipo de informante Código do tipo de informante, conforme tabela abaixo 01 03 03 N 03 CNPJ CNPJ da empresa informante 14 04 17 N 04 Razão Social Razão Social da empresa informante 50 18 67 X 05 Endereço Endereço do estabelecimento informante 50 68 117 X 06 UF Sigla da Unidade da Federação de domicílio do informante 02 118 119 X 07 Mês de referência Mês a que se refere as informações prestadas, no formato MM 02 120 121 N 08 Ano de referência Ano a que se refere as informações prestadas, no formato AAAA 04 122 125 N 09 Responsável pelas informações Nome da pessoa responsável pelas informações prestadas 50 126 175 X 10 Código de identificação da estrutura do arquivo Código de identificação da estrutura do arquivo conforme tabela abaixo 01 176 176 N 5.2.1 – Observações: 5.2.1.1 – Deve ser criado somente um registro tipo F1 para cada arquivo. 5.2.1.2 – Campo 02: Informar o código do tipo de informante conforme tabela abaixo: Tabela de Tipos de Informante: Código Tipo de Informante 1 Estabelecimento Fabricante ou Importador de ECF 2 Empresa Interventora Credenciada 3 Contribuinte Usuário ou Proprietário de ECF 4 Estabelecimento Revendedor de ECF (não enquadrado no código 2) 5.2.1.3 – Campo 10: Informar o código de identificação da estrutura do arquivo, conforme a tabela abaixo: Tabela de Códigos de Identificação da Estrutura do Arquivo: Código Descrição da Identificação da Estrutura do Arquivo 1 Estrutura conforme Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 25/04, na versão original. 2 Estrutura conforme Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 25/04, na versão estabelecida pelo Ato COTEPE/ICMS 09/06 5.3 - REGISTRO TIPO F2 - RELAÇÃO DOS ECF MOVIMENTADOS: Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo de registro “F2” 02 01 02 X 02 Código Nacional de Identificação de Equipamento ECF Código de identificação do tipo, marca, modelo e versão do ECF 06 03 08 X 03 Número de Fabricação Número de série de fabricação do ECF 20 09 28 X 04 Número de Série da MFD Número de série da Memória de Fita Detalhe 20 29 48 X 05 Lacre Externo (1) Nº do lacre aplicado (1) 12 49 60 X 06 Lacre Externo (2) Nº do lacre aplicado (2) 12 61 72 X 07 Lacre Externo (3) Nº do lacre aplicado (3) 12 73 84 X 08 Lacre Externo (4) Nº do lacre aplicado (4) 12 85 96 X 09 Tipo do Dispositivo de Proteção do SB Código do tipo do dispositivo de proteção do Software Básico do ECF, conforme tabela abaixo 01 97 97 X 10 Número do Dispositivo de Proteção do SB Número do Dispositivo de Proteção do Software Básico do ECF 07 98 104 X 11 Lacre da MFD Número do lacre da Memória de Fita Detalhe 07 105 111 X 12 Razão Social/Nome Razão Social/Nome do estabelecimento destinatário/adquirente do ECF 40 112 151 X 13 CNPJ/CPF CNPJ do estabelecimento destinatário do ECF, se pessoa jurídica, ou CPF do adquirente, se pessoa física 14 152 165 N 14 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do estabelecimento destinatário do ECF 15 166 180 X 15 Inscrição Municipal Inscrição Municipal do estabelecimento destinatário do ECF 15 181 195 X 16 Endereço Endereço do estabelecimento destinatário do ECF 48 196 243 X 17 UF Sigla da Unidade da Federação de domicílio do destinatário do ECF 02 244 245 X 18 Nº da NF Número da Nota Fiscal que acobertou a operação 06 246 251 N 19 Data da NF Data de emissão da Nota Fiscal, no formato AAAAMMDD 08 252 259 X 20 Finalidade Código da finalidade do ECF declarada pelo destinatário, conforme tabela abaixo 01 260 260 X 21 Intervenção Técnica Código de realização de intervenção técnica, conforme tabela abaixo 01 261 261 X 5.3.1 – Observações: 5.3.1.1 – Deve ser criado um registro tipo F2 para cada ECF comercializado, contendo os dados do equipamento e de seu destinatário. 5.3.1.2 – Campo 02: Informar o Código Nacional de Identificação de Equipamento ECF relativo ao tipo, marca, modelo e versão do ECF em conformidade com o código constante em tabela publicada por meio de Despacho do Secretário Executivo do CONFAZ, ou com o código constante no Ato de Registro do ECF. 5.3.1.3 – Campo 04: Informar o número de série da Memória de Fita Detalhe instalada no ECF. Campo de preenchimento obrigatório para ECF com MFD registrado com base no Convênio ICMS 85/01 ou posterior, nos seguintes casos: 5.3.1.3.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ECF. 5.3.1.3.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ECF, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo. 5.3.1.4 - Campos 05 a 08: Informar o número dos lacres aplicados no ECF. Campos de preenchimento obrigatório, de acordo com a quantidade de lacres externos previstos no sistema de lacração do ECF, nos seguintes casos: 5.3.1.4.1 – no caso de ECF registrado com base no Convênio ICMS 85/01 ou posterior, sendo o informante fabricante ou importador do ECF. 5.3.1.4.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ECF, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo. 5.3.1.5 – Campo 09: Informar o tipo do Dispositivo de Proteção do Software Básico do ECF de acordo com a Tabela de Códigos abaixo. Campo de preenchimento obrigatório nos seguintes casos: 5.3.1.5.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ECF. 5.3.1.5.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ECF, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo. Tabela de Códigos de Tipo do Dispositivo de Proteção do Software Básico do ECF: CÓDIGO TIPO DO DISPOSITIVO 1 Etiqueta 2 Lacre 5.3.1.6 – Campo 10: Informar o número do Dispositivo de Proteção do Software Básico do ECF, com 7 dígitos. Ex.: “9999999”, “0999999”, “0099999”, “0009999”, “0000999”, “0000099” ou “0999999”. Campo de preenchimento obrigatório nos seguintes casos: 5.3.1.6.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ECF. 5.3.1.6.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ECF, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo. 5.3.1.7 - Campo 11 – Informar o número do lacre aplicado no dispositivo da Memória de Fita Detalhe, com 7 dígitos. Ex.: “9999999”, “0999999”, “0099999”, “0009999”, “0000999”, “0000099” ou “0999999”. Campo de preenchimento obrigatório para ECF com MFD que utilize lacre, registrado com base no Convênio ICMS 85/01 ou posterior, nos seguintes casos: 5.3.1.7.1 – no caso do informante ser fabricante ou importador do ECF. 5.3.1.7.2 – no caso do informante ser empresa interventora credenciada, tendo sido realizada intervenção técnica no ECF, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo. 5.3.1.8 – Campo 13: Informar o CNPJ com 14 dígitos sem mascaras de edição ou o CPF com 11 dígitos e 3 brancos sem mascaras de edição alinhado à esquerda. 5.3.1.9 – Campo 18: Informar o número da Nota Fiscal com 6 dígitos. Ex.: “999999”, “099999”, “009999”, “000999”, “000099” ou “000009”. 5.3.1.10 – Campo 20: Informar a finalidade que será dada ao ECF pelo seu adquirente de acordo com a Tabela de Códigos abaixo: Tabela de Códigos de Finalidade do ECF: CÓDIGO FINALIDADE 1 COMERCIALIZAÇÃO 2 USO PRÓPRIO 5.3.1.11 – Campo 21: No caso do informante ser empresa interventora credenciada, informar se houve ou não intervenção técnica no ECF conforme a Tabela de Códigos abaixo, considerando-se como intervenção técnica qualquer ato que requeira o rompimento do lacre externo: Tabela de Códigos de Realização de Intervenção Técnica: CÓDIGO INTERVENÇÃO 1 SIM 2 NÃO 5.4. REGISTRO TIPO F9 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO Nº Denominação do campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “F9” 02 01 02 N 02 CNPJ CNPJ da empresa informante 14 03 16 N 03 Indicador de movimento “SIM” quando houver movimento ou “NÃO” quando não houver movimento 03 17 19 X 04 Total de registros tipo F2 Quantidade de registros tipo F2 informados no arquivo 06 20 25 N 5.4.1 – OBSERVAÇÕES: 5.4.1.1 – Deve ser criado um único registro tipo F9 para informar o total de registros tipo F2 constantes do arquivo; 5.4.1.2 – Campo 03: Informar “SIM” quando houver movimento e registros tipo F2 no arquivo e “NÃO” quando não houver movimento e registros tipo F2; 5.4.1.3 – Campo 04: Informar a quantidade de registros tipo F2 constantes no arquivo. Caso não haja registros tipo F2, preencher com zeros.” 6 - ENTREGA: 6.1 - O arquivo eletrônico deverá ser validado pelo programa aplicativo “Validador ECF” e transmitido pelo programa “TED – Transmissor Eletrônico de Documentos” disponibilizado pela Secretaria da Fazenda no seguinte endereço eletrônico na internet: http://www.fazenda.sp.gov.br, apontamento para > Download > Sintegra > arquivo 6.2 - O Recibo de Entrega será emitido pelo programa transmissor TED – Transmissor Eletrônico de Documentos. 6.3 - O arquivo eletrônico será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência. Constatada a inobservância das especificações previstas neste Manual de Orientação, o arquivo eletrônico será devolvido ao informante para correção, sendo desconsiderada a entrega do mesmo, para os efeitos previstos na legislação vigente. Comentário