Você está em: Legislação > Comunicado SRE 15 de 2024 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado SRE 15 de 2024 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 15 19/12/2024 20/12/2024 Data de Republicação Data da Revogação 23/12/2024 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 24/12/2024 04:00 Conteúdo da PáginaCOMUNICADO SRE 15, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024(DOE 20-12-2024; Republicação DOE 23-12-2024)Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025..O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 8º, parágrafo único, e 49 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, atualizada até a Lei nº 17.373, de 26 de maio de 2021, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 é de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), comunica que os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025 serão os constantes das tabelas anexas.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita EstadualREPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÃOAnexos - Comunicado SRE 15/2024 Comentário