Você está em: Legislação > Portaria SRE 38 de 2025 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria SRE 38 de 2025 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 38 18/07/2025 21/07/2025 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 24/07/2025 04:00 Conteúdo da PáginaPORTARIA SRE 38, DE 18 DE JULHO DE 2025(DOE 21-07-2025)Altera a Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes em pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os itens adiante indicados da Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do Anexo IV - CERVEJA E CHOPE, da Portaria SRE 29/25, de 3 de junho de 2025:I - os itens 4.529 a 4.531:“ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final4.52903.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELATÉ 275 MLR$ 4,384.53003.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 276 A 310 MLR$ 3,704.53103.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E NÃO PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 6,29" (NR);II - os itens 4.538 a 4.542:“ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final4.53803.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELATÉ 275 MLR$ 5,014.53903.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 276 A 310 MLR$ 2,834.54003.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 6,174.54103.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 12,274.54203.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, NOS TIPOS PÌLSEN OU LAGER OU MUNICH, E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 661 A 1000 MLR$ 18,25" (NR);III - os itens 4.546 a 4.548:“ItemCESTMarcaTipo de embalagemTamanhoPreço final4.54603.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 276 A 310 MLR$ 6,964.54703.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 311 A 360 MLR$ 9,214.54803.021.01DEMAIS MARCAS DE CERVEJAS NÃO LISTADAS, DOS DEMAIS TIPOS E PURO MALTEGARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVELDE 361 A 660 MLR$ 14,30" (NR).Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2025.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual Comentário