Você está em: Legislação > Portaria SRE 66 de 2025 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria SRE 66 de 2025 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 66 06/10/2025 07/10/2025 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 11/11/2025 08:48 Conteúdo da PáginaPORTARIA SRE 66, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025(DOE 07-10-2025)Altera a Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 43, 295 e 296 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, os subitens adiante indicados das Tabelas do Anexo Único da Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025:I - os subitens 8.52 e 8.55 da TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base 67559948:“TABELA 8: GELYART SORVETES LTDA. - CNPJ base: 67559948SubitemGTIN UNITÁRIODESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJOPREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)8.527898585780935BOMBOM GELADO9,548.557898585780829POTE 1,5 L DUO MORANGO E ABACAXI17,99" (NR);II - os subitens 17.1 a 17.4, 17.16, 17.17, 17.22 e 17.23 da TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI - CNPJ base 10250796:“TABELA 17: MILQ IND COM DE PROD ALIM LTDA., BAMBI - CNPJ base 10250796SubitemGTIN UNITÁRIODESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJOPREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)17.17896555500903PICOLE FRUTA ABACAXI6,1917.27896555500163PICOLE FRUTA LIMAO6,1917.37896555500019PICOLE FRUTA UVA6,1917.47896555502778PICOLE TANGERINA6,1917.167896555500194PICOLE SKIMO PRETO9,2117.177896555500767PICOLE BRIGADEIRO9,2117.227896555500828PICOLE TRUFA9,5517.237896555500941PICOLE CHOKOLE9,55" (NR);III - os subitens 18.176 a 18.181 da TABELA 18: MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, TELFS, ICEBOM, ICE MELODY, MAXI, POPBOM - CNPJ base 4590925:“TABELA 18: MAXIBOM ALIMENTOS LTDA, TELFS, ICEBOM, ICE MELODY, MAXI, POPBOM - CNPJ base 4590925SubitemGTIN UNITÁRIODESCRIÇÃO DO PRODUTO VAREJOPREÇO VAREJO UNITÁRIO (em R$)18.1767897972108727MAXI POTE NAPOLITANO 1,5 LTS18,9018.1777897972108680MAXI POTE CREME 1,5 LTS18,9018.1787897972108697MAXI POTE FLOCOS 1,5 LTS18,9018.1797897972108710MAXI POTE MORANGO 1,5 LTS18,9018.1807897972108703MAXI POTE LEITE CONDENSADO 1,5 LTS18,9018.1817897972108819MAXI POTE CHOCOLATE 1,5 LTS18,90" (NR).Artigo 2º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, o título da Tabela 37 do Anexo Único da Portaria SRE 54/25, de 4 de setembro de 2025:“TABELA 37: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA., Kibon, Ben&Jerry's - CNPJ base 11806723" (NR).Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de 2025.MARCELO BERGAMASCO SILVASubsecretário da Receita Estadual Comentário