Portaria SRE 83 de 2023
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03/01/2024 04:00

PORTARIA SRE 83, DE 2​​2 DE DEZEMBRO DE 2023 

(DOE ​26-12-​​2023)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e c​arne. 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no artigo 30 da Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, e no artigo 46 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1° - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne deverá ser calculado sobre os valores fixados em pauta relacionados no Anexo Único. Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação quando este for superior ao mínimo fixado em pauta. 

Artigo 2º - Fica revogada a Portaria CAT 25/20​, de 10 de março de 2020. 

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. 

ANEXO ÚNICO​​​

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE​

 

1.       BOVINO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

MACHO PARA ABATE ACIMA DE 36 MESES

CABEÇA

4.072,00

MACHO PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES

CABEÇA

3.873,00

MACHO PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES

CABEÇA

3.227,00

FÊMEA PARA ABATE ACIMA 36 MESES

CABEÇA

3.187,00

FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES

CABEÇA

3.150,00

FÊMEA PARA ABATE ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES

CABEÇA

2.884,00

 

          ​2.       SUÍNO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

SUÍNO (MACHO / FÊMEA)

CABEÇA

560,00

 

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

 

          1.       BOVINO NÃO RETALHADO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

TRASEIRO COM OSSO

Kg

17,00

DIANTEIRO COM OSSO

Kg

12,00

RESFRIADA PONTA DE AGULHA

Kg

12,50

CARCAÇA CASADA

Kg

14,00

 

           2.         BOVINO RETALHADO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

ACÉM

Kg

17,80

ALCATRA

Kg

25,80

ALCATRA COM MAMINHA

Kg

24,60

CAPA DE FILÉ

Kg

18,20

CARNE MOÍDA DE PRIMEIRA

Kg

22,30

CARNE MOÍDA DE SEGUNDA

Kg

16,90

CARNE SECA

Kg

30,20

CONTRA-FILÉ

Kg

26,50

COSTELA DE VACA

Kg

13,90

COXÃO DURO

Kg

21,60

COXÃO MOLE

Kg

22,60

CUPIM

Kg

20,90

FÍGADO BOVINO

Kg

10,30

FILÉ MIGNON

Kg

42,70

FRALDÃO

Kg

22,60

LAGARTO

Kg

22,30

MAMINHA

Kg

25,70

MÚSCULO

Kg

17,50

PATINHO

Kg

22,70

PALETA

Kg

18,05

PEITO BOVINO

Kg

17,80

PICANHA A

Kg

59,20

PICANHA B

Kg

38,20

 

          3.       SUÍNO RETALHADO

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

CARNE SUÍNA

Kg

19,10

PERNIL

Kg

14,80

COSTELA SUÍNA

Kg

15,50

BISTECA

Kg

11,70

 

III – GADO BOVINO PARA RECRIA

 

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR (R$)

MACHO REGISTRADO ACIMA DE 36 MESES

CABEÇA

10.808,00

MACHO REGISTRADO ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES

CABEÇA

9.382,00

MACHO REGISTRADO ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES

CABEÇA

7.640,00

FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 36 MESES

CABEÇA

5.898,00

FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES

CABEÇA

5.418,00

FÊMEA REGISTRADA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES

CABEÇA

4.352,00

MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESES

CABEÇA

2.730,00

MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES

CABEÇA

2.247,00

MACHO PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES

CABEÇA

1.732,00

MACHO PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESES

CABEÇA

1.283,00

FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 36 MESES

CABEÇA

2.484,00

FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 24 ATÉ 36 MESES

CABEÇA

1.908,00

FÊMEA PARA CRIA/RECRIA ACIMA DE 12 ATÉ 24 MESES

CABEÇA

1.400,00

FÊMEA PARA CRIA/RECRIA DE 6 A 12 MESES

CABEÇA

1.015,00

 



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