1. A Consulente que realiza como atividade principal a produção de tubos de aço com costura (CNAE 24.31-8/00), relata que fabrica tubos, eletrocalhas, perfilados e acessórios, enquadrados no grupo de materiais de construção, previsto no artigo 313-Y do RICMS/2000, e constantes do Anexo XVII da Portaria CAT 68/2019.

2. Acrescenta que, com base no inciso IV do artigo 264 do RICMS/2000, também adquire para revenda como substituto tributário de fornecedores localizados no Estado de São Paulo e em outros Estados, alguns materiais, os quais entende que estão enquadrados na mesma seção de materiais de construção.

3. Informa que adquire como substituído tributário materiais para revenda que estão enquadrados na seção de materiais de construção, previstos no artigo 313-Y do RICMS/2000, bem como demais produtos enquadrados, por exemplo, no artigo 313-Z17 do RICMS/2000, materiais elétricos, previstos no Anexo XXI da Portaria CAT 68/2019, de fornecedores localizados no Estado de São Paulo e em outros Estados.

4. Ao final, indaga:

4.1. qual o CFOP deve utilizar para fins de escrituração da entrada de mercadorias, relativamente às aquisições como substituto tributário, nos termos do inciso IV do artigo 264 do RICMS/2000, de mercadorias para revenda, considerando que as mercadorias foram adquiridas com os CFOP 5402/5403, nas operações internas e com os CFOP 6402/6403, nas operações interestaduais;

4.2. qual o CFOP deve utilizar para fins de escrituração da entrada de mercadorias, relativamente às aquisições que realiza como substituído tributário, ou seja, nos casos em que o ICMS-ST já veio retido, considerando que as mercadorias foram adquiridas com o CFOP 5405, em operação interna neste Estado e com o CFOP 6404, em operação interestadual.