Você está em: Legislação > Comunicado CAT 9 de 2000 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado CAT 9 de 2000 Tipo Subtipo Comunicados CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 9 28/01/2000 29/01/2000 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Senha de acesso aos serviços do próprio Posto Fiscal Eletrônico e disponíbilidade do módulo de transmissão de GIAs pela Internet Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:36 Conteúdo da Página Comunicado CAT Nº 09, de 28-01-2000 COMUNICADO CAT Nº 09, de 28-01-2000 (DOE de 29-01-2000) Senha de acesso aos serviços do próprio Posto Fiscal Eletrônico e disponíbilidade do módulo de transmissão de GIAs pela Internet O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o artigo 2º e o Anexo I da Portaria CAT-92/98, que dispõe sobre a distribuição de senhas de acesso ao sistema eletrônico de serviços fiscais, do Posto Fiscal Eletrônico, e considerando a introdução da obrigatoriedade de entrega de GIAs pela Internet a partir de abril/2000 e a gradativa implantação de outros serviços previstos na citada portaria, comunica que: 1- As pessoas indicadas nos incisos I a IV do artigo 2º da Portaria CAT-92/98 deverão solicitar senha de acesso aos serviços, junto ao próprio Posto Fiscal Eletrônico, até 29-2-2000. 2- Já está disponível no Posto Fiscal Eletrônico o módulo de transmissão de GIAs pela Internet, que poderá ser utilizado opcionalmente nos meses de fevereiro e março/2000 e obrigatoriamente a partir de abril/2000. Comentário