Você está em: Legislação > Portaria CAT 2 de 2014 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 2 de 2014 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 2 14/01/2014 15/01/2014 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat1382013.aspx">CAT-138/13</a>, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:31 Conteúdo da Página Portaria CAT-02, de 14-01-2014 Portaria CAT-02, de 14-01-2014 (DOE 15-01-2014) Altera a Portaria CAT-138/13, de 20-12-2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - Ficam acrescentados os seguintes valores em reais nas tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013: I – no item 2.2 da coluna “Heineken” da TABELA 2. MARCAS HEINEKEN: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Heineken 2.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,99 ” (NR); II – nos itens 3.1 e 3.3 da coluna “Schin no grau” da TABELA 3. MARCAS BRASIL KIRIN: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Schin no grau 3.1 Garrafa de vidro retornável de 361 a 660 ml 2,68 3.3 Lata Até 310 ml 1,08 ” (NR); III – no item 5.3 da coluna “DaDo Bier” da TABELA 5. OUTRAS MARCAS: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO DaDo Bier 5.3 Lata até 310 ml 1,40 Igual ou acima de 661 ml 3,80 ” (NR); IV – no produto “Saint Bier – todas”, em embalagem de vidro não retornável (long neck) até 360 ml, da TABELA 6. CERVEJAS ESPECIAIS: “ DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO Embalagem vidro não Retornável (long neck)até 360 ml Saint Bier - todas 6,81 ” (NR); Artigo 2° - Fica acrescentada a coluna “Cintra” na Tabela 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013, com os seguintes valores em reais: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Cintra 5.1 Garrafa de vidro retornável até 360 ml 1,23 de 361 a 660 ml 2,47 de 661 a 1000 ml 3,72 5.2 Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml 1,08 de 271 a 310 ml 1,56 de 311 a 360 ml 1,63 de 361 a 660 ml 2,39 de 661 a 1000 ml 3,57 5.3 Lata até 310 ml 0,93 de 311 a 360 ml 1,18 de 361 a 660 ml 1,47 Acima de 660 ml ” (NR). Artigo 3° - Ficam acrescentadas as linhas “Therezópolis” e “Cerpa” na Tabela 6. CERVEJAS ESPECIAIS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013, com os seguintes valores em reais: “ DESCRIÇÃO /TIPO DE PRODUTO Embalagem vidro não Retornável (long neck)até 360 ml vidro não Retornável (long neck) de 361 a 660 ml descartável ou de vidro não retornável(long neck) de 661 a 1000 ml lata até 310 ml lata de 311 a 360 ml lata de 361 a 660 ml Therezópolis 8,75 Cerpa 5,39 7,49 1,97 ” (NR); Artigo 4º - Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens 5.1 e 5.3 da coluna “A Outra”, constante da TABELA 5. OUTRAS MARCAS do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO A Outra 5.1 Garrafa de vidro retornável de 361 a 660 ml 1,88 5.3 Lata até 310 ml 0,85 de 311 a 360 ml 1,18 ” (NR); Artigo 5° - Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (3) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT-138/13, de 20 de dezembro de 2013: “(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.” (NR). Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2014. Comentário