Portaria CAT 14 de 2009
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17/04/2023 14:10
Portaria CAT - 14, de 23-1-2009

Portaria CAT - 14, de 23-1-2009

(DOE 24-01-2009)

Revogada pela Portaria CAT-40/11, de 29-03-2011 (DOE 30-03-2011).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios lavrados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Caiuá, Iepê, Inúbia Paulista, João Ramalho, Mirante do Paranapanema , Sandovalina e Taciba, bem como a celebração de novo Convênio com o Município de Inúbia Paulista, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

MUNICÍPIO  ENDEREÇO DA UAP  N.º DO PROCESSO  DATA DE INSTALAÇÃO  PORTARIA  DE INSTALAÇÃO Nº
1. Euclides da Cunha Paulista  Avenida Antonio Joaquim Mano 02. Cep.: 19275-000 Fone: (18) 3282-3533 SF 13675-469417//2006  24/11/2006  93 
2. Inúbia Paulista*  Av. Campos Salles, 113 - CEP: 17760-000 - Fone: (18) 556-1254  SF 13687-458679/2008 23/01/2009 14
3. Lucélia  Avenida Internacional, 1745 - Centro - CEP.: 17780-000 Fone: (18) 3551-1296  SF-13681-305893/2004  23/05/2005  37 
4. Martinópolis  Av. Cel. João Gomes Martins, 525 - CEP: 19500-000 - Fone: (18) 252-1606  SF-23750-369379/2005  08/09/2005  77
5. Presidente Epitácio  Rua São Paulo, 545 - CEP: 19470-000 - Fone: (18) 281-3777  SF - 13675-184370/2004  27/01/2005  07
6.Rancharia  Rua Marcílio Dias, 719 - Cep.: 19600-000 Fone: (18) 3265-9200 Ramal 9244  SF - 13712 - 846209/2005  06/04/2006  27 
7. Regente Feijó Rua José Gomes, 558 - Cep.: 19570-000 Fone : (18) 3279-1122  SF - 13675 - 22125/2006  06/04/2006  27 
8. Santo Anastácio  R. Barão do Rio Branco, s/nº - Paço Municipal - CEP: 19360-000 - Fone: (18) 3263-4403  SF-23750-350051/2005  08/09/2005  77
9. Teodoro Sampaio  Rua Alberto Amador, 24 - Vila São Paulo - Cep.: 19280-000 - Fone : (18) 3282-3533  SF-13675-631012/2005  07/02/2006  09

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-93/06, de 24/11/2006, e CAT-04/07, de 19/01/2007.
 

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