Você está em: Legislação > Portaria CAT 14 de 2018 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 14 de 2018 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 14 21/02/2018 22/02/2018 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/pcat742000.aspx">CAT 74</a>, de 26-09-2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 16:45 Conteúdo da Página Portaria CAT 14, de 21-02-2018 Portaria CAT 14, de 21-02-2018 (DOE 22-02-2018) Altera a Portaria CAT 74, de 26-09-2000, que estabelece procedimentos relacionados com a circulação de café cru, em coco e em grão O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria: Artigo 1° - Ficam revogados, a partir de 01-02-2018, os seguintes dispositivos da Portaria CAT 74, de 26-09-2000: I - o Capítulo I, composto pelos artigos 1º a 3º; II - o artigo 12; III - o Capítulo VI, composto pelos artigos 19 a 33; IV - os artigos 34 a 37. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Comentário