Você está em: Legislação > Portaria CAT 144 de 2011 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 144 de 2011 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 144 04/10/2011 05/10/2011 Data de Republicação Data da Revogação 06/01/2017 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 12/04/2023 12:23 Conteúdo da Página Portaria CAT nº 144, de 04-10-2011 Portaria CAT nº 144, de 04-10-2011 (DOE 05-10-2011) Revogada pela Portaria CAT-01/17, de 04-01-2017 (DOE 06-01-2017). Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itapira e Itatiba, visando a instalação de Unidade de Atendimento ao Público (UAP), bem como a celebração de novos Convênios com os mesmos municípios de Itapira e Itatiba, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto nº 56.271, de 08/10/2010, em observância ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Art. 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP N.º DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º 1. Itapira* Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 - Fone: (19) 3863-3708 SF-12820-751703/2010 04/10/2011 144 2. Itatiba* Av. 29 de Abril, nº 35 - Centro - CEP: 13250-220 - Fone: (11) 4524-1970 e 4594-1717 SF-12797-873982/2010 04/10/2011 144 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 64, de 27/05/2011. Comentário