Você está em: Legislação > Portaria CAT 22 de 2009 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 22 de 2009 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 22 02/02/2009 03/02/2009 Data de Republicação Data da Revogação 31/05/2011 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/04/2023 14:16 Conteúdo da Página Portaria CAT - 22, de 2-2-2009 Portaria CAT - 22, de 2-2-2009 (DOE 03-02-2009) Revogada pela Portaria CAT-64/2011, de 27-05-2011 (DOE 31-05-2011). Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio lavrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município de Conchal, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1. Conchal* Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8618 SF-22522-211315/2008 02/02/2009 22 2. Itapira Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000- Fone: (19)3843-4317 SF-12821-423697/2005 22/12/2005 119 3. Itatiba Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 SF-22522-195306/2004 29/12/2004 79 Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-119/05, de 22/12/2005. Comentário