Você está em: Legislação > Portaria CAT 28 de 2003 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 28 de 2003 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 28 28/03/2003 29/03/2003 Data de Republicação Data da Revogação 08/07/2003 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 18/04/2023 15:29 Conteúdo da Página Portaria CAT-28 de 28-03-03 PORTARIA CAT- 28 de 28-03-2003 (DOE de 29/03/2003) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 58/2003 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7 O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Bofete, Cafelândia, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Iaras, Itaí, Itaporanga, Mineiros do Tietê, Paranapanema e Pardinho, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º- As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº Barão de Antonina Pça. 7 de Setembro, 68 - CEP:18490-000 DRT/4-1181 18/08/98 61 Promissão Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 SF-78-9078731/2001 17/10/2001 77 Riversul Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - CEP: 18470-000 DRT/4-3775/98 30/12/98 95 São Manuel Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 SF-097-683/2000 16/11/2000 84 Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 77 de 17/10/2001. Comentário