Novo Ato

PORTARIA CAT Nº 42 de 28-5-97

(DOE de 29-5-97)

Revogada pela Portaria CAT - 59/97 de 03-07-97

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 33.118 de 14 de março de 1991, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação,quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 1997, ficando revogada a Portaria CAT - 25/97 de 1º de abril de 1997.

TABELA DE VALORES DE GADO E CARNE BOVINA A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT 42/97

I- Gado em condições de abate Valor por cabeça - R$

Bovino/Bubalino -
Boi - 408,00
Novilho Precoce - 382,50
Búfalo - 459,00
Vaca - 258,00
Novilha Precoce - 258,00
Búfala - 322,50
Neonato (até 05 dias) - 21,50
Vitelo de Leite - 43,00
Suíno - 83,50
Leitão - 14,50
Eqüino - 60,00
Asinino - 60,00

II - Carne Bovina não retalhada Valor por quilo - R$

1 - Carne de boi

Traseiro - 2,05
Dianteiro - 1,25
Ponta de agulha - 1,15
Boi casado - 1,61

2 -Carne de vaca

Traseiro - 1,70
Dianteiro - 1,05
Ponta de agulha - 1,05
Vaca casada - 1,45

III - Gado de criar Valor por cabeça - R$

1 -Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos - 637,50
Vaca parida com cria - 322,50
Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses - 215,00
Novilha até 30 meses - 161,25
Novilha até 24 meses - 139,75
Bezerra até 18 meses - 118,25
Bezerra até 12 meses - 96,75
Garrote acima de 30 meses ou boi para pasto - 306,00
Garrote até 30 meses - 242,25
Garrotes até 24 meses - 204,00
Bezerro até 18 meses - 178,50
Bezerro até 12 meses - 140,25

2 -Eqüino

Macho registrado - 1.350,00
Fêmea registrada - 1.800,00
Eqüino ou muar para serviço ou esporte - 200,00
Égua comum com cria ao pé - 180,00
Égua solteira ou potra acima de 30 meses (comum) - 160,00
Potro ou potra até 30 meses (comum) - 110,00
Potranco ou potranca (comum) - 85,00

NOTA: A pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exceto PSI, será aplicada apenas nas saídas interestaduais, quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do artigo 364-A do RICMS; para os eqüinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.