Você está em: Legislação > Portaria CAT 42 de 2008 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 42 de 2008 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 42 27/03/2008 28/03/2008 Data de Republicação Data da Revogação 29/01/2011 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 13/04/2023 09:27 Conteúdo da Página Portaria CAT - 42, de 27-03-2008 Portaria CAT - 42, de 27-03-2008 (DOE 28-03-2008) Revogada pela Portaria CAT-07/11, de 26-01-2011, DOE 29-01-2011. Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88/96 de 30/12/96, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes: MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº 1. Capivari Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200 SF-12747-269104/2004 29/12/2004 78/2004 2. Indaiatuba Rua Dr. Oswaldo Cruz, 243 - Vl. Vitória - CEP: 13339-020 - Fone (19) 3834-2266 SF- 12747-231261/2005 29/07/2005 67/2005 Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-67/05, de 29/07/2005. Comentário