Novo Ato

Portaria CAT - 49, de 10-4-2008

(DOE 11-04-2008; Retificação DOE 16-04-2008)

Revogada pela Portaria CAT-18/14, de 10-02-2014 (DOE 12-02-2014).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término dos Convênios, nos termos do Decreto 40.450, alterado pelo Decreto 41.314, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de Convênio com o Município de Itaquaquecetuba, e observando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13, são as seguintes:

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-33/03, de 28/03/2003.

NOTA - Texto de retificação publicado no DOE de 16-04-2008:

Onde se lê: Portaria CAT Nº 49, DE 10/04/2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 33, de 28/03/2008.

Leia-se: Portaria CAT Nº 49, de 10/04/2008
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 33, de 28/03/2003.