Portaria CAT 67 de 2013
Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > Portaria CAT 67 de 2013

>
Cancelar

Compartilhar Caderno .

Cancelar
Atos Publicados recentemente
Ato Data Publicação
+ Veja mais
Atos mais consultados
Ato Visualizações
+ Veja mais
RCs Publicados recentemente
Ato Data Publicação
+ Veja mais
Notas
Redações anteriores
Imprimir
06/05/2022 17:11
Portaria CAT 67, de 04-07-2013

Portaria CAT 67, de 04-07-2013

(DOE 05-07-2013)

Altera a Portaria CAT-54/13, de 24-5-2013, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 01-03-1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 2.1 do Anexo Único da Portaria CAT-54/13, de 24-05-2013:

2.1. Potes:                      
Até 500,00 ml (Econômico) unidade x x x x 9,00 x x x x 4,00
Até 500,00 ml (Standard) unidade x x x x 12,50 x x x 5,60 4,20
Até 500,00 ml (Premium) unidade 16,20 x x 19,90 15,00 x x x x 15,00
Até 500,00 ml (Superpremium) litro 37,32 x x x 34,00 x x x x 21,80
Até 500,00 ml (Superpremium Light) litro x x x x x x x x x x
Até 500,00 ml (Light) litro x x x x 32,00 x x x 9,00 12,00
De 500,01 até 1,00 l (Econômico) litro x 13,90 x x x x x x x 6,00
De 500,01 até 1,00 l (Standard) litro x 13,90 x x 16,00 x x x x 7,50
De 500,01 até 1,00 l (Premium) litro 16,97 16,43 x x 18,00 x x x x 8,90
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium) litro x 16,56 29,14 x 20,00 x x x x 12,50
De 500,01 até 1,00 l (Light) litro 19,59 21,29 x x 24,00 x x 14,30 10,50 13,00
De 500,01 até 1,00 l (Premium Light) litro 21,17 21,29 35,67 x x x 15,00 x x 15,00
De 500,01 ml Até 1,00 l (Standart) unidade 12,01 x 12,84 x 14,00 9,90 x 7,15 x 6,00
De 500,01 ml Até 1,00 l (Premium) unidade 15,00 x x x 15,00 x x x x 11,90
De 500,01 ml Até 1,00 l (Superpremium) unidade x 14,90 23,69 x 18,00 x x x x 17,50
De 500,01 ml Até 1,00 l (Light) unidade 18,99 x x x 18,50 x x x x 16,00
De 500,01 ml Até 1,00 l (Superpremium Light) unidade x x 27,33 x x x x x x 17,00
De 1,01 l Até 1,89 l (Econômico) litro 6,17 17,50 x x x x x x 4,00 5,20
De 1,01 l Até 1,89 l (Standard) litro 11,17 x x x x x x x 4,20 5,90
De 1,01 l Até 1,89 l (Premium) litro 13,46 x x x x x 5,37 x x 7,11
De 1,01 l Até 1,89 l (Superpremium) litro x x x x x x x 9,53 x 9,35
De 1,01 l Até 1,89 l (Light) litro x x x x x x x x x 8,89
Acima de 1,90 l (Econômico) litro x 7,71 x x 6,40 x x x 4,10 4,80
Acima de 1,90 l (Standard) litro x 7,60 x x 6,95 5,95 x x 4,50 5,30
Acima de 1,90 l (Premium) litro x 8,73 x x 7,20 6,70 x x 4,90 5,60
Acima de 1,90 l (Superpremium) litro x x x x 7,90 x x x x 6,50
De 1,90 l Até 2,00 l (Econômico) litro x x x x x x x 6,00 4,30 6,52
De 1,90 l Até 2,00 l (Standard) litro 9,12 x x x 7,95 x x x 4,50 6,50
De 1,90 l Até 2,00 l (Premium) litro 9,69 x x x 8,75 x 5,45 x 5,00 7,00
De 1,90 l Até 2,00 l (Superpremium) litro x x x x 9,50 x x x 6,00 7,60

(NR).

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-06-2013.

Comentário

Gravar Comentário

Localize Nossas Unidades

Ouvidoria
Transparência
SIC

Logo

Versão 1.0.112.0