Você está em: Legislação > Portaria CAT 97 de 2012 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 97 de 2012 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 97 14/08/2012 15/08/2012 Data de Republicação Data da Revogação 19/02/2013 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 11/04/2023 23:52 Conteúdo da Página Portaria CAT 97, de 14-08-2012 Portaria CAT 97, de 14-08-2012 (DOE 15-08-2012) Revogada pela Portaria CAT-06/13, de 18-02-2013 (DOE 19-02-2013). Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte Portaria: Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa. Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-10, de 26-01-2012. TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT- 97/2012 I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE DISCRIMINAÇÃO UNIDADE VALOR - R$ BOI CABEÇA 1.547,00 NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 1.365,00 BÚFALO CABEÇA 1.136,00 BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 1.065,00 VACA CABEÇA 1.072,00 NOVILHA PRECOCE (BOVINO) CABEÇA 990,00 BÚFALA CABEÇA 923,00 BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES) CABEÇA 852,00 NEONATO (ATÉ 5 DIAS) CABEÇA 82,00 VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS) CABEÇA 165,00 SUÍNO CABEÇA 202,00 LEITÃO CABEÇA 45,00 EQUINO CABEÇA 206,00 ASININO CABEÇA 206,00 II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE 1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA 1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO: DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$ TRASEIRO KG 7,20 DIANTEIRO KG 5,10 PONTA DE AGULHA KG 4,20 BOI/BÚFALO CASADO KG 6,00 1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA: DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$ TRASEIRO KG 6,80 DIANTEIRO KG 4,80 PONTA DE AGULHA KG 3,60 VACA/BÚFALA CASADA KG 5,40 2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA E CARCAÇA SUÍNA DESCRIÇÃO UNIDADE VALOR - R$ ACÉM KG 7,00 ALCATRA COMPLETA KG 13,50 ALCATRA COM MAMINHA KG 10,50 ALCATRA COM MIOLO KG 11,00 CAPA DE FILÉ KG 6,70 CONTRA FILÉ KG 10,70 COXÃO DURO KG 8,80 COXÃO MOLE KG 9,10 CUPIM "A" KG 9,50 CUPIM "B" KG 7,10 DIANTEIRO S/ OSSO KG 7,00 FILÉ MIGNON COM CORDÃO KG 19,00 FILÉ MIGNON SEM CORDÃO KG 23,00 FRALDINHA KG 4,90 FRALDÃO KG 7,65 LOMBINHO KG 5,80 LAGARTO KG 8,80 MAMINHA KG 12,30 MÚSCULO KG 7,30 PALETA COM MÚSCULO KG 7,00 PALETA SEM MÚSCULO KG 7,20 PATINHO KG 8,95 PICANHA "A" KG 22,50 PICANHA "B" KG 15,50 PONTA DE AGULHA S/ OSSO KG 5,40 PONTA DE AGULHA DE BOI - ESPECIAL KG 5,00 PEITO KG 6,80 VERGALHO KG 10,00 III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE): 1. GADO BOVINO: TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/CABEÇA-R$ REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.548,00 BOI Macho acima de 36 meses 1.183,00 NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 1.000,00 GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 750,00 BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 520,00 BEZERRO Macho até 4 meses 400,00 VACA Fêmea acima de 36 meses 820,00 NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 670,00 NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 550,00 BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 390,00 BEZERRA Fêmea até 4 meses 300,00 2. GADO BUFALINO OU BUBALINO: TIPO DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$ REGISTRADO (A) Macho/Fêmea 2.000,00 BÚFALO Macho acima de 36 meses 1.070,00 NOVILHO Macho acima de 24 até 36 meses 920,00 GARROTE Macho acima de 12 até 24 meses 780,00 BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses 530,00 BEZERRO Macho até 4 meses 320,00 BÚFALA Fêmea acima de 36 meses 920,00 NOVILHA Fêmea acima de 24 até 36 meses 780,00 NOVILHOTA Fêmea acima de 12 até 24 meses 550,00 BEZERRA Fêmea acima de 4 até 12 meses 390,00 BEZERRA Fêmea até 4 meses 270,00 3. EQUINO/MUAR/ASININO: 3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO: DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$ Macho/Fêmea acima de 120 meses 1.500,00 Macho/Fêmea acima de 24 meses 2.200,00 Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 1.500,00 Macho/Fêmea até 12 meses 1.200,00 3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM: DISCRIMINAÇÃO VALOR P/ CABEÇA - R$ Macho/Fêmea acima de 120 meses 600,00 Macho/Fêmea acima de 24 meses 500,00 Macho/Fêmea de 12 a 24 meses 400,00 Macho/Fêmea até 12 meses 300,00 Cavalo reprodutor 1.200,00 Jumento reprodutor 750,00 Comentário