Você está em: Legislação > Atos Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Busca Avançada Expandir Nome Título Nº DOE Data da Publicação Tipo Ementaccat012019Comunicado CAT 1 de 2019122/01/2019Comunicados CATEsclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018.ccat022019Comunicado CAT 2 de 2019230/01/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 354<br>MÊS DE FEVEREIRO DE 2019ccat032019Comunicado CAT 3 de 2019326/02/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 355<br>MÊS DE MARÇO DE 2019Comunicado-CAT-4-de-2019Comunicado CAT 4 de 2019421/03/2019Comunicados CATEsclarece sobre a publicação, a partir de 14-05-2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Comunicado-CAT-05-de-2019Comunicado CAT 5 de 2019526/03/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA N° 356 MÊS DE ABRIL DE 2019Comunicado-CAT-06-de-2019Comunicado CAT 6 de 2019626/04/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA N° 357 MÊS DE MAIO DE 2019Comunicado-CAT-7-de-2019Comunicado CAT 7 de 2019126/05/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA N° 358 - JUNHO DE 2019.Comunicado-CAT-8-de-2019Comunicado CAT 8 de 2019828/06/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 359 MÊS DE JULHO DE 2019 Comunicado-CAT-9-de-2019Comunicado CAT 9 de 2019930/07/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 360 MÊS DE AGOSTO DE 2019Comunicado-CAT-10-de-2019Comunicado CAT 10 de 20191001/08/2019Comunicados CATEsclarece sobre a aplicação da alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargaComunicado-CAT-11-de-2019Comunicado CAT 11 de 20191129/08/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 361 MÊS DE SETEMBRO DE 2019Comunicado-CAT-13-de-2019Comunicado CAT 13 de 20191328/09/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 362 MÊS DE OUTUBRO DE 2019Comunicado-CAT-67-de-2019Comunicado CAT 14 de 20191423/10/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 363 MÊS DE NOVEMBRO DE 2019Comunicado-CAT-15-de-2019Comunicado CAT 15 de 20191525/11/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 364 MÊS DE DEZEMBRO DE 2019Comunicado-CAT-16-de-2019Comunicado CAT 16 de 20191606/12/2019Comunicados CATEsclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.Comunicado-CAT-17-de-2019Comunicado CAT 17 de 20191719/12/2019Comunicados CATAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 365 MÊS DE JANEIRO DE 2020Comunicado-CAT-18-de-2019Comunicado CAT 18 de 20191827/12/2019Comunicados CATDivulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2020.Detalhes da Conformidadejavascript:commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=23javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=23javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350