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Ementa
Comunicado-DICAR-43-de-2024NovoComunicado DICAR 43 de 2024
43
11/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2023.
Portaria-SRE-38-de-2024Portaria SRE 38 de 2024
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06/06/2024Portarias CAT/SRE
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Comunicado-DIGES-5-de-2024Comunicado DIGES 5 de 2024
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05/06/2024Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Comunicado-DICAR-36-de-2024Comunicado DICAR 36 de 2024
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04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-37-de-2024Comunicado DICAR 37 de 2024
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04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-38-de-2024Comunicado DICAR 38 de 2024
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04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-39-de-2024Comunicado DICAR 39 de 2024
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04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas
Comunicado-DICAR-40-de-2024Comunicado DICAR 40 de 2024
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04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-41-de-2024Comunicado DICAR 41 de 2024
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04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
Comunicado-DICAR-42-de-2024Comunicado DICAR 42 de 2024
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04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2024.
Comunicado-de-29-05-2024Comunicado de 29-05-2024
03/06/2024Outros Atos Normativos
Esclarece sobre a inclusão da T​​arifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
Comunicado-SRE-8-de-2024Comunicado SRE 8 de 2024
8
03/06/2024Comunicados CAT/SRE
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 418  MÊS DE JUNHO DE 2024
Portaria-SRE-37-de-2024Portaria SRE 37 de 2024
37
03/06/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 65/23, de 10 de outubro de 2​​023, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS.
Decreto-68568-de-2024Decreto 68568 de 2024
68.568
03/06/2024Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-68557-de-2024Decreto 68557 de 2024
68.557
24/05/2024Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Resolução-SFP-18-de-2024Resolução SFP 18 de 2024
18
27/05/2024Resoluções SF/SFP
Fixa data inicial para destinação de recursos para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC e a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte – PIE no exercício de 2024.
Portaria-SRE-36-de-2024Portaria SRE 36 de 2024
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23/05/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 162/08, de 29 de dezembro de 2008, a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de 2009, e a Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015.
Decreto-68536-de-2024Decreto 68536 de 2024
68.536
21/05/2024Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Resolução-SFP-17-de-2024Resolução SFP 17 de 2024
17
20/05/2024Resoluções SF/SFP
Dispõe sobre a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.
Portaria-SRE-33-de-2024Portaria SRE 33 de 2024
33
20/05/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.
Portaria-SRE-34-de-2024Portaria SRE 34 de 2024
34
20/05/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 43/23, de 29 de junho de 2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS.
Portaria-SRE-35-de-2024Portaria SRE 35 de 2024
35
20/05/2024Portarias CAT/SRE
Disciplina a 11ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.
Decreto-68535-de-2024Decreto 68535 de 2024
68.535
20/05/2024Decretos
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Portaria-SRE-32-de-2024Portaria SRE 32 de 2024
32
14/05/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 162/08, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
Comunicado-SRE-7-de-2024Comunicado SRE 7 de 2024
7
10/05/2024Comunicados CAT/SRE
Esclarece sobre a dispensa da emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública na hipótese em que especifica.
Comunicado-SRE-6-de-2024Comunicado SRE 6 de 2024
6
06/05/2024Comunicados CAT/SRE
Esclarece sobre a não prorrogação de benefícios fiscais.
Comunicado-DIGES-4-de-2024Comunicado DIGES 4 de 2024
4
03/05/2024Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado-DICAR-29-de-2024Comunicado DICAR 29 de 2024
29
03/05/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-30-de-2024Comunicado DICAR 30 de 2024
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03/05/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-31-de-2024Comunicado DICAR 31 de 2024
31
03/05/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2024 para os débitos de Taxas.
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