Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo EmentaPortaria-SRE-37-de-2022Portaria SRE 37 de 20223719/05/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 125/11, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.Portaria-SRE-38-de-2022Portaria SRE 38 de 20223819/05/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.Portaria-SRE-35-de-2022Portaria SRE 35 de 20223518/05/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 127/15, de 7 de outubro de 2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.Portaria-SRE-36-de-2022Portaria SRE 36 de 20223618/05/2022Portarias CAT/SREDispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, a ser emitida por contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.Decreto-66737-de-2022Decreto 66737 de 202266.73717/05/2022DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSDecreto-66738-de-2022Decreto 66738 de 202266.73817/05/2022DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSResolução-SFP-29-de-2022Resolução SFP 29 de 20222910/05/2022Resoluções SF/SFPDispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Acompanhamento da Receita e dos Indicadores Fiscais - CEARIFComunicado-DICAR-36-de-2022Comunicado DICAR 36 de 20223607/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2021.Comunicado-DIGES-5-de-2022Comunicado DIGES 5 de 2022507/05/2022Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Decreto-66702-de-2022Decreto 66702 de 202266.70205/05/2022DecretosRegulamenta o artigo 3º e as disposições transitórias da Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021, que altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaçãoComunicado-DICAR-29-de-2022Comunicado DICAR 29 de 20222903/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-30-de-2022Comunicado DICAR 30 de 20223003/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.Comunicado-DICAR-31-de-2022Comunicado DICAR 31 de 20223103/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-32-de-2022Comunicado DICAR 32 de 20223203/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.Comunicado-DICAR-33-de-2022Comunicado DICAR 33 de 20223303/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-34-de-2022Comunicado DICAR 34 de 20223403/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.Comunicado-DICAR-35-de-2022Comunicado DICAR 35 de 20223503/05/2022Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2022.Comunicado-SRE-4-de-2022Comunicado SRE 4 de 2022427/04/2022Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 393 MÊS DE MAIO DE 2022Portaria-SRE-31-de-2022Portaria SRE 31 de 20223126/04/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.Portaria-SRE-32-de-2022Portaria SRE 32 de 20223226/04/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.Portaria-SRE-33-de-2022Portaria SRE 33 de 20223326/04/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.Portaria-SRE-30-de-2022Portaria SRE 30 de 20223019/04/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.Portaria-SRE-28-de-2022Portaria SRE 28 de 20222813/04/2022Portarias CAT/SRE Altera a Portaria CAT 18/13, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalado serem instalados em veículo automotor. Portaria-SRE-29-de-2022Portaria SRE 29 de 20222913/04/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 18/13, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.Portaria-SRE-27-de-2022Portaria SRE 27 de 20222709/04/2022Portarias CAT/SREDispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Resolução-SFP-24-de-2022Resolução SFP 24 de 20222405/04/2022Resoluções SF/SFPEstabelece procedimentos de instrução e tramitação de expedientes entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o Gabinete do Secretário da Fazenda e Planejamento para análise sobre a edição de normas relativas a benefícios fiscais.Comunicado-DICAR-22-de-2022Comunicado DICAR 22 de 20222202/04/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-23-de-2022Comunicado DICAR 23 de 20222302/04/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.Comunicado-DICAR-24-de-2022Comunicado DICAR 24 de 20222402/04/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-25-de-2022Comunicado DICAR 25 de 20222502/04/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.1 - 30Detalhes da Conformidadejavascript:commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=23javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=23javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350