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Ementa
Resolução-SFP-73-de-2020Resolução SFP 73 de 2020
73
11/09/2020Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Portaria-CAT-80-de-2020Portaria CAT 80 de 2020
80
10/09/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no
âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19)
Decreto-65171-de-2020Decreto 65171 de 2020
65.171
05/09/2020Decretos
Estabelece os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos rompidos em razão da inadimplência de parcelas com vencimento entre 1° de março de 2020 e 30 de julho de 2020 no âmbito dos Programas Especiais de Parcelamento - PEP que especifica
Comunicado-DICAR-58-de-2020Comunicado DICAR 58 de 2020
58
02/09/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA
Comunicado-DICAR-59-de-2020Comunicado DICAR 59 de 2020
59
02/09/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD
Comunicado-DICAR-60-de-2020Comunicado DICAR 60 de 2020
60
02/09/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2020 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-61-de-2020Comunicado DICAR 61 de 2020
61
02/09/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-62-de-2020Comunicado DICAR 62 de 2020
62
02/09/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2020 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-63-de-2020Comunicado DICAR 63 de 2020
63
02/09/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-64-de-2020Comunicado DICAR 64 de 2020
64
02/09/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2020.
Portaria-CAT-79-de-2020Portaria CAT 79 de 2020
79
02/09/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 10/20, de 31-01-2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS
Comunicado-DIGES-9-de-2020Comunicado DIGES 9 de 2020
9
02/09/2020Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
Lei-17288-de-2020Lei 17288 de 2020
17.288
01/09/2020Leis
Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense
Comunicado-CAT-12-de-2020Comunicado CAT 12 de 2020
12
29/08/2020Comunicados CAT
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 373 
MÊS DE SETEMBRO DE 2020
Portaria-CAT-78-de-2020Portaria CAT 78 de 2020
78
29/08/2020Portarias CAT
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina
Decreto-65156-de-2020Decreto 65156 de 2020
65.156
28/08/2020Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Resolução-SFP-67-de-2020Resolução SFP 67 de 2020
67
25/08/2020Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19)
Resolução-SFP-68-de-2020Resolução SFP 68 de 2020
68
25/08/2020Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Portaria-CAT-75-de-2020Portaria CAT 75 de 2020
75
25/08/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 125/11, de 09-09-2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP
Portaria-CAT-76-de-2020Portaria CAT 76 de 2020
76
25/08/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16-09-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias
Portaria-CAT-77-de-2020Portaria CAT 77 de 2020
77
25/08/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no
âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Resolução-SFP-65-de-2020Resolução SFP 65 de 2020
65
12/08/2020Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19)
Resolução-SFP-66-de-2020Resolução SFP 66 de 2020
66
12/08/2020Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)
Portaria-CAT-74-de-2020Portaria CAT 74 de 2020
74
12/08/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no
âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Portaria-CAT-73-de-2020Portaria CAT 73 de 2020
73
11/08/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST
para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Portaria-CAT-72-de-2020Portaria CAT 72 de 2020
72
06/08/2020Portarias CAT
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente
Prudente - DRT/10
Decreto-65109-de-2020Decreto 65109 de 2020
65.109
05/08/2020Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Comunicado-DICAR-51-de-2020Comunicado DICAR 51 de 2020
51
04/08/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-52-de-2020Comunicado DICAR 52 de 2020
52
04/08/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD
Comunicado-DICAR-53-de-2020Comunicado DICAR 53 de 2020
53
04/08/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2020 para os débitos de Taxas
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