Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº DOE Data da Publicação Tipo EmentaDecreto-64619-de-2019Decreto 64619 de 201964.61929/11/2019DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSComunicado-DICAR-81-de-2019Comunicado DICAR 81 de 20198103/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2019.Comunicado-DICAR-80-de-2019Comunicado DICAR 80 de 20198003/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.Comunicado-DICAR-79-de-2019Comunicado DICAR 79 de 20197903/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-78-de-2019Comunicado DICAR 78 de 20197803/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.Comunicado-DICAR-77-de-2019Comunicado DICAR 77 de 20197703/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-76-de-2019Comunicado DICAR 76 de 20197603/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.Comunicado-DICAR-75-de-2019Comunicado DICAR 75 de 20197503/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Decreto-64632-de-2019Decreto 64632 de 201964.63204/12/2019DecretosDispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2019Decreto-64631-de-2019Decreto 64631 de 201964.63104/12/2019DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSDecreto-64630-de-2019Decreto 64630 de 201964.63004/12/2019DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSDecreto-64629-de-2019Decreto 64629 de 201964.62904/12/2019DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSDecreto-64628-de-2019Decreto 64628 de 201964.62804/12/2019DecretosAltera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informáticaComunicado-DIGES-3-de-2019Comunicado DIGES 3 de 2019305/12/2019Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Resolução-SFP-103-de-2019Resolução SFP 103 de 201910306/12/2019Resoluções SF/SFPAltera a Resolução SF 115/18, de 09-11-2018, que dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMSResolução-SFP-102-de-2019Resolução SFP 102 de 201910206/12/2019Resoluções SF/SFPDispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMSDecreto-64645-de-2019Decreto 64645 de 201964.64507/12/2019DecretosRegulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018Comunicado-CAT-16-de-2019Comunicado CAT 16 de 20191607/12/2019Comunicados CATEsclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.Resolução-SFP-104-de-2019Resolução SFP 104 de 201910410/12/2019Resoluções SF/SFPDispõe sobre o Programa de Apoio e Adensamento da Cadeia Produtiva de Ferramentaria - ProFerramentariaResolução-SFP-105-de-2019Resolução SFP 105 de 201910511/12/2019Resoluções SF/SFPDivulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2020Comunicado-DICAR-82-de-2019Comunicado DICAR 82 de 20198213/12/2019Comunicados DICAR/DADivulga o resultado das impugnações das Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2018.Decreto-64665-de-2019Decreto 64665 de 201964.66514/12/2019DecretosFixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2020 e o percentual de desconto para pagamento antecipadoPortaria-CAT-68-de-2019Portaria CAT 68 de 20196817/12/2019Portarias CATDivulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São PauloResolução-Conjunta-SFP-SIMA-02-de-2019Resolução Conjunta SFP/SIMA 02 de 2019214/12/2019Outros Atos NormativosDispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMDResolução-Conjunta-SFP-SJC-01-de-2019Resolução Conjunta SFP/SJC 01 de 2019114/12/2019Outros Atos NormativosDispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção dos direitos Humanos, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMDResolução-Conjunta-SCEC-SFP-01-de-2019Resolução Conjunta SCEC/SFP 01 de 2019114/12/2019Outros Atos NormativosDispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMDResolução-SFP-106-de-2019Resolução SFP 106 de 201910617/12/2019Resoluções SF/SFPDivulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2020 e dá outras providências.Decreto-64684-de-2019Decreto 64684 de 201964.68418/12/2019DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSDecreto-64683-de-2019Decreto 64683 de 201964.68318/12/2019DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providênciasDecreto-64682-de-2019Decreto 64682 de 201964.68218/12/2019DecretosAltera o Decreto 54.904, de 13 de outubro de 2009, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática e dá outras providências1 - 30Detalhes da Conformidadejavascript:commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=23javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=23javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350