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Ementa
Decreto-67049-de-2022Decreto 67049 de 2022
67.049
17/08/2022Decretos
Altera o Decreto nº 64.453, de 6 de setembro de 2019, que regulamentou a classificação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, prevista na Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"
Decreto-67050-de-2022Decreto 67050 de 2022
67.050
17/08/2022Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Portaria-SRE-55-de-2022Portaria SRE 55 de 2022
55
12/08/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 62, de 26 de agosto de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.
Comunicado-SRE-8-de-2022Comunicado SRE 8 de 2022
8
06/08/2022Comunicados CAT/SRE
Estabelece os prazos de vigência, de comprovação da contratação da pesquisa e da entrega do levantamento de preços por entidade representativa do setor, para as portarias SRE que divulgam Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST e para as que divulgam preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária
Portaria-SRE-54-de-2022Portaria SRE 54 de 2022
54
06/08/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 26/10, de 12 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS, e dá outras providências.
Decreto-67023-de-2022Decreto 67023 de 2022
67.023
06/08/2022Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Resolução-Conjunta-SFP-PGE-1-de-2022Resolução Conjunta SFP PGE 1 de 2022
1
05/08/2022Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o uso compartilhado de informações fiscais e integração de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.
Resolução-SFP-51-de-2022Resolução SFP 51 de 2022
51
03/08/2022Resoluções SF/SFP
Estabelece diretrizes para o fluxo de análise de demandas relativas a benefícios de natureza tributária na Subsecretaria da Receita Estadual e procedimentos de instrução e tramitação de expedientes para a edição de normas relativas a benefícios dessa natureza.
Comunicado-DICAR-51-de-2022Comunicado DICAR 51 de 2022
51
02/08/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-52-de-2022Comunicado DICAR 52 de 2022
52
02/08/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-53-de-2022Comunicado DICAR 53 de 2022
53
02/08/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-54-de-2022Comunicado DICAR 54 de 2022
54
02/08/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-55-de-2022Comunicado DICAR 55 de 2022
55
02/08/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-56-de-2022Comunicado DICAR 56 de 2022
56
02/08/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-57-de-2022Comunicado DICAR 57 de 2022
57
02/08/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2022.
Portaria-SRE-52-de-2022Portaria SRE 52 de 2022
52
28/07/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Comunicado-SRE-7-de-2022Comunicado SRE 7 de 2022
7
27/07/2022Comunicados CAT/SRE
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 396 
MÊS DE AGOSTO DE 2022
Resolução-SFP-47-de-2022Resolução SFP 47 de 2022
47
20/07/2022Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 05/22, de 2 de fevereiro de 2022, que suspende o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2022, na hipótese que especifica.
Informativo-SFP-2-de-2022Informativo SFP de 2022
2
18/07/2022Outros Atos Normativos
Alíquota ICMS nas operações internas com etanol hidratado
Decreto-66975-de-2022Decreto 66975 de 2022
66.975
19/07/2022Decretos
Altera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural – PAC
Decreto-66970-de-2022Decreto 66970 de 2022
66.970
14/07/2022Decretos
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975
Comunicado-DICAR-50-de-2022Comunicado DICAR 50 de 2022
50
05/07/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2022.
Comunicado-DICAR-44-de-2022Comunicado DICAR 44 de 2022
44
02/07/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-45-de-2022Comunicado DICAR 45 de 2022
45
02/07/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-46-de-2022Comunicado DICAR 46 de 2022
46
02/07/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-47-de-2022Comunicado DICAR 47 de 2022
47
02/07/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-48-de-2022Comunicado DICAR 48 de 2022
48
02/07/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-49-de-2022Comunicado DICAR 49 de 2022
49
02/07/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Multas Infracionais do
ICMS.
Comunicado-DIGES-7-de-2022Comunicado DIGES 7 de 2022
7
01/07/2022Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Resolução-SFP-42-de-2022Resolução SFP 42 de 2022
42
01/07/2022Resoluções SF/SFP
Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2021, para aplicação no exercício de 2023, e fixa prazo para apresentação da impugnação.
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