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Ementa
Portaria-CAT-81-de-2021Portaria CAT 81 de 2021
81
22/10/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas.
Portaria-CAT-79-de-2021Portaria CAT 79 de 2021
79
15/10/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.
Portaria-CAT-80-de-2021Portaria CAT 80 de 2021
80
15/10/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 25/21, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no regime optativo de tributação da substituição tributária previsto no parágrafo único do artigo 265 do Regulamento do ICMS.
Portaria-CAT-78-de-2021Portaria CAT 78 de 2021
78
05/10/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 02/18, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS.
Comunicado-DIGES-10-de-2021Comunicado DIGES 10 de 2021
10
05/10/2021Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Comunicado-DICAR-67-de-2021Comunicado DICAR 67 de 2021
67
02/10/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-10-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-68-de-2021Comunicado DICAR 68 de 2021
68
02/10/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-10-2021 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-69-de-2021Comunicado DICAR 69 de 2021
69
02/10/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-10-2021 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-70-de-2021Comunicado DICAR 70 de 2021
70
02/10/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-10-2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-71-DE-2021Comunicado DICAR 71 de 2021
71
02/10/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-10-2021 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-72-DE-2021Comunicado DICAR 72 de 2021
72
02/10/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-10-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-73-DE-2021Comunicado DICAR 73 de 2021
73
02/10/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2021.
Portaria-CAT-77-de-2021Portaria CAT 77 de 2021
77
02/10/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 84/19, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.
Portaria-CAT-76-de-2021Portaria CAT 76 de 2021
76
01/10/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.
Resolução-Conjunta-SFP-PGE-2-de-2021Resolução Conjunta SFP PGE 2 de 2021
2
30/09/2021Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Resolução-SFP-52-de-2021Resolução SFP 52 de 2021
52
30/09/2021Resoluções SF/SFP
Disciplina os pedidos de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS não inscritos em dívida ativa e indica as autoridades competentes para deferir esses pedidos.
Decreto-66054-de-2021Decreto 66054 de 2021
66.054
30/09/2021Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Comunicado-DICAR-66-de-2021Comunicado DICAR 66 de 2021
66
29/09/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga o resultado das impugnações das Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2020.
Portaria-CAT-74-de-2021Portaria CAT 74 de 2021
74
29/09/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria-CAT-75-de-2021Portaria CAT 75 de 2021
75
29/09/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Resolução-SFP-47-de-2021Resolução SFP 47 de 2021
47
25/09/2021Resoluções SF/SFP
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD na hipótese que especifica e dá outras providências.
Resolução-SFP-49-de-2021Resolução SFP 49 de 2021
49
25/09/2021Resoluções SF/SFP
Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2022.
Decreto-66048-de-2021Decreto 66048 de 2021
66.048
25/09/2021Decretos
Regulamenta a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
Comunicado-CAT-10-de-2021Comunicado CAT 10 de 2021
10
24/09/2021Comunicados CAT
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 386 
MÊS DE OUTUBRO DE 2021
Portaria-CAT-73-de-2021Portaria CAT 73 de 2021
73
17/09/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 40/21, de 23 de junho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos, a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
Resolução-SFP-45-de-2021Resolução SFP 45 de 2021
45
16/09/2021Resoluções SF/SFP
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos eletrônicos no Tribunal de Impostos e Taxas.
Resolução-SFP-46-de-2021Resolução SFP 46 de 2021
46
16/09/2021Resoluções SF/SFP
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, de processos físicos no Tribunal de Impostos e Taxas.
Portaria-CAT-69-de-2021Portaria CAT 69 de 2021
69
15/09/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 49/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
Portaria-CAT-70-de-2021Portaria CAT 70 de 2021
70
15/09/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 50/21, de 29 de julho de 2021, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE.
Portaria-CAT-71-de-2021Portaria CAT 71 de 2021
71
15/09/2021Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas.
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