Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Pesquisa de Opinião Hidden Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo EmentaComunicado-DICAR-85-de-2024Comunicado DICAR 85 de 20248505/12/2024Comunicados DICAR/DADivulga os valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2024Portaria-SRE-88-de-2024Portaria SRE 88 de 20248804/12/2024Portarias CAT/SREDivulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.Comunicado-DICAR-79-de-2024Comunicado DICAR 79 de 20247903/12/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVAComunicado-DICAR-80-de-2024Comunicado DICAR 80 de 20248003/12/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD Comunicado-DICAR-81-de-2024Comunicado DICAR 81 de 20248103/12/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de TaxasComunicado-DICAR-82-DE-2024Comunicado DICAR 82 DE 20248203/12/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de TaxasComunicado-DICAR-83-de-2024Comunicado DICAR 83 de 20248303/12/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de ICMSComunicado-DICAR-84-de-2024Comunicado DICAR 84 de 20248403/12/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMSComunicado-SRE-14-de-2024Comunicado SRE 14 de 20241429/11/2024Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 424 MÊS DE NOVEMBRO DE 2024 Resolução-Conjunta-PGE-SFP-5-de-2024Resolução Conjunta PGE SFP 5 de 2024528/11/2024Outros Atos NormativosAltera a Resolução Conjunta PGE/SFP nº 1, de 9 de fevereiro de 2024, e a Resolução Conjunta PGE/SFP nº 2, de 9 de fevereiro de 2024.Portaria-SRE-84-de-2024Portaria SRE 84 de 20248427/11/2024Portarias CAT/SREFixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classifica como “Extra” ou “Tipo A”.Portaria-SRE-85-de-2024Portaria SRE 85 de 20248527/11/2024Portarias CAT/SREFixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção.Portaria-SRE-86-de-2024Portaria SRE 86 de 20248627/11/2024Portarias CAT/SREEstabelece a base de cálculo do imposto na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Decisão-Normativa-SRE-3-de-2024Decisão Normativa SRE 3 de 2024321/11/2024Decisões Normativas CAT/SREICMS - Incidência - Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos.Portaria-SRE-83-de-2024Portaria SRE 83 de 20248318/11/2024Portarias CAT/SREDisciplina os procedimentos a serem observados na operação de venda de veículo autopropulsado a adquirente localizado no Estado de São Paulo, realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses de aquisição da montadora.Comunicado-DIGES-12-de-2024Comunicado DIGES 12 de 20241202/11/2024Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Comunicado-DICAR-72-de-2024Comunicado DICAR 72 de 20247204/11/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVAComunicado-DICAR-73-de-2024Comunicado DICAR 73 de 20247304/11/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMDComunicado-DICAR-74-de-2024Comunicado DICAR 74 de 20247404/11/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de TaxasComunicado-DICAR-75-de-2024Comunicado DICAR 75 de 20247504/11/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de TaxasComunicado-DICAR-76-de-2024Comunicado DICAR 76 de 20247604/11/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de ICMS Comunicado-DICAR-77-de-2024Comunicado DICAR 77 de 20247704/11/2024Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de novembro de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS Comunicado-DICAR-78-de-2024Comunicado DICAR 78 de 20247804/11/2024Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2024Portaria-SRE-78-de-2024Portaria SRE 78 de 20247801/11/2024Portarias CAT/SRENomeia o Coordenador do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Portaria-SRE-79-de-2024Portaria SRE 79 de 20247901/11/2024Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.Portaria-SRE-80-de-2024Portaria SRE 80 de 20248001/11/2024Portarias CAT/SREAltera a Portaria SRE 64/23, de 4 de outubro de 2023, e a Portaria SRE 77/24, de 29 de outubro de 2024, que estabelecem a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.Portaria-SRE-81-de-2024Portaria SRE 81 de 20248101/11/2024Portarias CAT/SREEstabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-E e 313-F do Regulamento do ICMS, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta.Comunicado-SRE-13-de-2024Comunicado SRE 13 de 20241331/10/2024Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 423 MÊS DE NOVEMBRO DE 2024Portaria-SRE-77-de-2024Portaria SRE 77 de 20247730/10/2024Portarias CAT/SREEstabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Portaria-SRE-76-de-2024Portaria SRE 76 de 20247621/10/2024Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 55/09, de 19 de março de 2009, que dispõe sobre a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.1 - 30Seguirjavascript: SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowDoc', function() { FollowDoc('{ListId}', {ItemId}); });0x00x0ContentType0x011100Detalhes da Conformidadejavascript:if (typeof CalloutManager !== 'undefined' && Boolean(CalloutManager) && Boolean(CalloutManager.closeAll)) CalloutManager.closeAll(); commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'tag') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Hold.aspx' +'?Tag=true&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=43javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=43javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350