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Ementa
Portaria-SRE-37-de-2022Portaria SRE 37 de 2022
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19/05/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 125/11, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria-SRE-38-de-2022Portaria SRE 38 de 2022
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19/05/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria-SRE-35-de-2022Portaria SRE 35 de 2022
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18/05/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 127/15, de 7 de outubro de 2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.
Portaria-SRE-36-de-2022Portaria SRE 36 de 2022
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18/05/2022Portarias CAT/SRE
Dispõe sobre a Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e, a ser emitida por contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Decreto-66737-de-2022Decreto 66737 de 2022
66.737
17/05/2022Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Decreto-66738-de-2022Decreto 66738 de 2022
66.738
17/05/2022Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Resolução-SFP-29-de-2022Resolução SFP 29 de 2022
29
10/05/2022Resoluções SF/SFP
Dispõe sobre a criação do Comitê Executivo de Acompanhamento da Receita e dos Indicadores Fiscais - CEARIF
Comunicado-DICAR-36-de-2022Comunicado DICAR 36 de 2022
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07/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2021.
Comunicado-DIGES-5-de-2022Comunicado DIGES 5 de 2022
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07/05/2022Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Decreto-66702-de-2022Decreto 66702 de 2022
66.702
05/05/2022Decretos
Regulamenta o artigo 3º e as disposições transitórias da Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021, que altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Comunicado-DICAR-29-de-2022Comunicado DICAR 29 de 2022
29
03/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-30-de-2022Comunicado DICAR 30 de 2022
30
03/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-31-de-2022Comunicado DICAR 31 de 2022
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03/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-32-de-2022Comunicado DICAR 32 de 2022
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03/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-33-de-2022Comunicado DICAR 33 de 2022
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03/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-34-de-2022Comunicado DICAR 34 de 2022
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03/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-35-de-2022Comunicado DICAR 35 de 2022
35
03/05/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2022.
Comunicado-SRE-4-de-2022Comunicado SRE 4 de 2022
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27/04/2022Comunicados CAT/SRE
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 393 
MÊS DE MAIO DE 2022
Portaria-SRE-31-de-2022Portaria SRE 31 de 2022
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26/04/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria-SRE-32-de-2022Portaria SRE 32 de 2022
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26/04/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria-SRE-33-de-2022Portaria SRE 33 de 2022
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26/04/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 20/2022, de 30 de março de 2022, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Portaria-SRE-30-de-2022Portaria SRE 30 de 2022
30
19/04/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 27/15, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
Portaria-SRE-28-de-2022Portaria SRE 28 de 2022
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13/04/2022Portarias CAT/SRE
 Altera a Portaria CAT 18/13, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalado serem instalados em veículo automotor.
Portaria-SRE-29-de-2022Portaria SRE 29 de 2022
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13/04/2022Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 18/13, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor.
Portaria-SRE-27-de-2022Portaria SRE 27 de 2022
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09/04/2022Portarias CAT/SRE
Dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Resolução-SFP-24-de-2022Resolução SFP 24 de 2022
24
05/04/2022Resoluções SF/SFP
Estabelece procedimentos de instrução e tramitação de expedientes entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o Gabinete do Secretário da Fazenda e Planejamento para análise sobre a edição de normas relativas a benefícios fiscais.
Comunicado-DICAR-22-de-2022Comunicado DICAR 22 de 2022
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02/04/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-23-de-2022Comunicado DICAR 23 de 2022
23
02/04/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-24-de-2022Comunicado DICAR 24 de 2022
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02/04/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-25-de-2022Comunicado DICAR 25 de 2022
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02/04/2022Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-04-2022 para os débitos de Multas Infracionais de
Taxas.
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