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Ementa
Decreto-69528-de-2025Decreto 69528 de 2025
69.528
09/05/2025Decretos
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Portaria-SRE-26-de-2025Portaria SRE 26 de 2025
26
06/05/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 85/20, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.
Portaria-SRE-27-de-2025Portaria SRE 27 de 2025
27
06/05/2025Portarias CAT/SRE
Dispõe sobre as especificações técnicas, credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em vasilhames de volume inferior a 4 (quatro) litros.
Comunicado-DICAR-29-de-2025Comunicado DICAR 29 de 2025
29
06/05/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-30-de-2025Comunicado DICAR 30 de 2025
30
06/05/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-31-de-2025Comunicado DICAR 31 de 2025
31
06/05/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-32-de-2025Comunicado DICAR 32 de 2025
32
06/05/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas
Comunicado-DICAR-33-de-2025Comunicado DICAR 33 de 2025
33
06/05/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-34-de-2025Comunicado DICAR 34 de 2025
34
06/05/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de maio de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
Comunicado-DICAR-35-de-2025Comunicado DICAR 35 de 2025
35
06/05/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2025.
Comunicado-DIGES-5-de-2025Comunicado DIGES 5 de 2025
5
05/05/2025Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Comunicado-SRE-5-de-2025Comunicado SRE 5 de 2025
5
28/04/2025Comunicados CAT/SRE
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 428  MÊS DE ABRIL DE 2025
Decreto-69499-de-2025Decreto 69499 de 2025
69.499
28/04/2025Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Portaria-SRE-20-de-2025Portaria SRE 20 de 2025
20
15/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria-SRE-21-de-2025Portaria SRE 21 de 2025
21
15/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria-SRE-22-de-2025Portaria SRE 22 de 2025
22
15/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria-SRE-23-de-2025Portaria SRE 23 de 2025
23
15/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria-SRE-24-de-2025Portaria SRE 24 de 2025
24
15/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria-SRE-25-de-2025Portaria SRE 25 de 2025
25
15/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria-SRE-17-de-2025Portaria SRE 17 de 2025
17
14/04/2025Portarias CAT/SRE
Disciplina a atribuição, por regime especial a pedido do contribuinte, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principal e acessórias.
Portaria-SRE-18-de-2025Portaria SRE 18 de 2025
18
14/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 53/13, de 24 de maio de 2013, que disciplina a atribuição, por regime especial, da condição de sujeito passivo por substituição tributária, conforme inciso VI do artigo 264 do RICMS, e o cumprimento das obrigações principal e acessórias.
Portaria-SRE-19-de-2025Portaria SRE 19 de 2025
19
14/04/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 41/23, de 21 de junho de 2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica.
Decreto-69472-de-2025Decreto 69472 de 2025
69.472
11/04/2025Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Comunicado-DICAR-22-de-2025Comunicado DICAR 22 de 2025
22
02/04/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA
Comunicado-DICAR-23-de-2025Comunicado DICAR 23 de 2025
23
02/04/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD
Comunicado-DICAR-24-de-2025Comunicado DICAR 24 de 2025
24
02/04/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-25-de-2025Comunicado DICAR 25 de 2025
25
02/04/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas
Comunicado-DICAR-26-de-2025Comunicado DICAR 26 de 2025
26
02/04/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-27-de-2025Comunicado DICAR 27 de 2025
27
02/04/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS

Comunicado-DICAR-28-de-2025Comunicado DICAR 28 de 2025
28
02/04/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2025
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