Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > Atos Publicados Recentemente

Atos Publicados recentemente
Ato Data Publicação
+ Veja mais
Atos mais consultados
Ato Visualizações
+ Veja mais
Busca Avançada
NomeUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
  
TítuloUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
  
Nº DOEUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
  
Data da PublicaçãoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
  
TipoUse SHIFT+ENTER para abrir o menu (nova janela)
  
Ementa
Comunicado-DICAR-1-de-2021Comunicado DICAR 1 de 2021
1
05/01/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-2-de-2021Comunicado DICAR 2 de 2021
2
05/01/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2021 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
Comunicado-DICAR-3-de-2021Comunicado DICAR 3 de 2021
3
05/01/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2021 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-4-de-2021Comunicado DICAR 4 de 2021
4
05/01/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-5-de-2021Comunicado DICAR 5 de 2021
5
05/01/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2021 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-6-de-2021Comunicado DICAR 6 de 2021
6
05/01/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-01-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-7-de-2021Comunicado DICAR 7 de 2021
7
05/01/2021Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2020.
Portaria-CAT-106-de-2020Portaria CAT 106 de 2020
106
31/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 45/17, de 29-06-2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do
Regulamento do ICMS
Comunicado-CAT-17-de-2020Comunicado CAT 17 de 2020
17
29/12/2020Comunicados CAT
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 377 
MÊS DE JANEIRO DE 2021
Comunicado-DICAR-92-de-2020Comunicado DICAR 92 de 2020
92
29/12/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga o resultado das impugnações das Prefeituras ao Valor Adicionado do Ano Base 2019.
Portaria-CAT-100-de-2020Portaria CAT 100 de 2020
100
29/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FUNDACTE
Portaria-CAT-101-de-2020Portaria CAT 101 de 2020
101
29/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Portaria-CAT-102-de-2020Portaria CAT 102 de 2020
102
29/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte
Portaria-CAT-103-de-2020Portaria CAT 103 de 2020
103
29/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 86/19, de 27 de dezembro de 2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte
Portaria-CAT-104-de-2020Portaria CAT 104 de 2020
104
29/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 89/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE
Portaria-CAT-105-de-2020Portaria CAT 105 de 2020
105
29/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 85/20, de 1º de outubro de 2020, que dispõe sobre o credenciamento, aquisição, uso e demais procedimentos relativos ao Selo Fiscal de Controle e Procedência, para fins de controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais
Comunicado-CAT-16-de-2020Comunicado CAT 16 de 2020
16
24/12/2020Comunicados CAT
Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31-12-2021.
Resolução-SFP-96-de-2020Resolução SFP 96 de 2020
96
24/12/2020Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 26/20, de 23 de março 2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19)
Resolução-SFP-97-de-2020Resolução SFP 97 de 2020
97
24/12/2020Resoluções SF/SFP
Altera a Resolução SFP 29/20, de 7 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Portaria-CAT-99-de-2020Portaria CAT 99 de 2020
99
23/12/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no
âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Decreto-65397-de-2020Decreto 65397 de 2020
65.397
22/12/2020Decretos
Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2021 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
Decreto-65398-de-2020Decreto 65398 de 2020
65.398
22/12/2020Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Decreto-65399-de-2020Decreto 65399 de 2020
65.399
22/12/2020Decretos
Altera o Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018
Decreto-65400-de-2020Decreto 65400 de 2020
65.400
22/12/2020Decretos
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975
Comunicado-DICAR-91-de-2020Comunicado DICAR 91 de 2020
91
19/12/2020Comunicados DICAR/DA
Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31-12-2020.
Resolução-SFP-94-de-2020Resolução SFP 94 de 2020
94
19/12/2020Resoluções SF/SFP
Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2021
Decreto-65390-de-2020Decreto 65390 de 2020
65.390
19/12/2020Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
Comunicado-DICAR-86-de-2020Comunicado DICAR 86 de 2020
86
18/12/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Comunicado-DICAR-87-de-2020Comunicado DICAR 87 de 2020
87
18/12/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Comunicado-DICAR-88-de-2020Comunicado DICAR 88 de 2020
88
18/12/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31-12-2021
1 - 30Próxima