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Ementa
Decreto-68706-de-2024NovoDecreto 68706 de 2024
68.706
24/07/2024Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Lei-Complementar-Estadual-1405-de-2024NovoLei Complementar Estadual 1405 de 2024
1.405
23/07/2024Leis Complementares Estaduais
Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.
Lei-17988-de-2024NovoLei 17988 de 2024
17.988
23/07/2024Leis
Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

 
Decreto-68702-de-2024Decreto 68702 de 2024
68.702
16/07/2024Decretos
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Resolução-SFP-22-de-2024Resolução SFP 22 de 2024
22
17/07/2024Resoluções SF/SFP
Revoga a Resolução SFP 10/24, de 4 de abril de 2024, que institui o Grupo de Trabalho para dialogar com os setores econômicos impactados pelo Decreto nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023.
Portaria-SRE-46-de-2024Portaria SRE 46 de 2024
46
15/07/2024Portarias CAT/SRE
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.
Portaria-SRE-43-de-2024Portaria SRE 43 de 2024
43
12/07/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 125/11, de 9 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.
Portaria-SRE-44-de-2024Portaria SRE 44 de 2024
44
12/07/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Portaria-SRE-42-de-2024Portaria SRE 42 de 2024
42
11/07/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 03/24, de 16 de janeiro de 2024, que disciplina a transferência, pelo produtor rural, do crédito outorgado previsto no artigo 49 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.
Portaria-SRE-40-de-2024Portaria SRE 40 de 2024
40
10/07/2024Portarias CAT/SRE
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.
Portaria-SRE-41-de-2024Portaria SRE 41 de 2024
41
10/07/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Ad​ministrativos do Estado.
Decreto-68692-de-2024Decreto 68692 de 2024
68.692
05/07/2024Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências
Comunicado-DICAR-44-de-2024Comunicado DICAR 44 de 2024
44
02/07/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-45-de-2024Comunicado DICAR 45 de 2024
45
02/07/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-46-de-2024Comunicado DICAR 46 de 2024
46
02/07/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-47-de-2024Comunicado DICAR 47 de 2024
47
02/07/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas
Comunicado-DICAR-48-de-2024Comunicado DICAR 48 de 2024
48
02/07/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora  aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de ICMS
Comunicado-DICAR-49-de-2024Comunicado DICAR 49 de 2024
49
02/07/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS
Comunicado-DICAR-50-de-2024Comunicado DICAR 50 de 2024
50
02/07/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2024
Decreto-68671-de-2024Decreto 68671 de 2024
68.671
02/07/2024Decretos
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.

 
Comunicado-DIGES-7-de-2024Comunicado DIGES 7 de 2024
7
28/06/2024Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Comunicado-SRE-9-de-2024Comunicado SRE 9 de 2024
9
28/06/2024Comunicados CAT/SRE
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 419  MÊS DE JULHO DE 2024
Portaria-SRE-39-de-2024Portaria SRE 39 de 2024
39
28/06/2024Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 29, de 29 de abril de 2024, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.
Resolução-SFP-20-de-2024Resolução SFP 20 de 2024
20
28/06/2024Resoluções SF/SFP
Divulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2023, para aplicação no exercício de 2025, e fixa prazo para apresentação da impugnação.
Decreto-68609-de-2024Decreto 68609 de 2024
68.609
18/06/2024Decretos
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Comunicado-DICAR-43-de-2024Comunicado DICAR 43 de 2024
43
11/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2023.
Portaria-SRE-38-de-2024Portaria SRE 38 de 2024
38
06/06/2024Portarias CAT/SRE
Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Comunicado-DIGES-5-de-2024Comunicado DIGES 5 de 2024
5
05/06/2024Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Comunicado-DICAR-36-de-2024Comunicado DICAR 36 de 2024
36
04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-37-de-2024Comunicado DICAR 37 de 2024
37
04/06/2024Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de junho de 2024 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
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