Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº DOE Data da Publicação Tipo EmentaDecreto-66439-de-2022Decreto 66439 de 202266.43919/01/2022DecretosDispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021Portaria-CAT-2-de-2022Portaria CAT 2 de 2022208/01/2022Portarias CATEstabelece a base de cálculo do imposto na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS.Portaria-CAT-3-de-2022Portaria CAT 3 de 2022308/01/2022Portarias CATDisciplina a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo.Resolução-SFP-1-de-2022Resolução SFP 1 de 2022106/01/2022Resoluções SF/SFPDispõe sobre a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo.Decreto-66423-de-2022Decreto 66423 de 202266.42305/01/2022DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSComunicado-DICAR-1-de-2022Comunicado DICAR 1 de 2022104/01/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-2-de-2022Comunicado DICAR 2 de 2022204/01/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMDComunicado-DICAR-3-de-2022Comunicado DICAR 3 de 2022304/01/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2022 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-4-de-2022Comunicado DICAR 4 de 2022404/01/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.Comunicado-DICAR-5-de-2022Comunicado DICAR 5 de 2022504/01/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2022 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-6-de-2022Comunicado DICAR 6 de 2022604/01/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.Comunicado-DICAR-7-de-2022Comunicado DICAR 7 de 2022704/01/2022Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2021.Resolução-SFP-68-de-2021Resolução SFP 68 de 20216831/12/2021Resoluções SF/SFPAltera a Resolução SF 80, de 4 de julho de 2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Decreto-66419-de-2021Decreto 66419 de 202166.41931/12/2021DecretosRatifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975Resolução-SFP-67-de-2021Resolução SFP 67 de 20216730/12/2021Resoluções SF/SFPInstitui o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Portaria-CAT-101-de-2021Portaria CAT 101 de 202110130/12/2021Portarias CATAltera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.Comunicado-CAT-14-de-2021Comunicado CAT 14 de 20211429/12/2021Comunicados CATDivulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1ºde janeiro a 31 de dezembro de 2022Portaria-CAT-97-de-2021Portaria CAT 97 de 20219729/12/2021Portarias CATDivulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.Portaria-CAT-98-de-2021Portaria CAT 98 de 20219829/12/2021Portarias CATAltera a Portaria CAT 42/21, de 5 de julho de 2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes eassistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.Portaria-CAT-99-de-2021Portaria CAT 99 de 20219929/12/2021Portarias CATAltera a Portaria CAT 66/21, de 31 de agosto de 2021, que divulga a relação de fundações privadas de apoio a hospitais públicos que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718, de 21 de maio de 2021, e dá outras providências.Decreto-66387-de-2021Decreto 66387 de 202166.38729/12/2021DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providênciasDecreto-66388-de-2021Decreto 66388 de 202166.38829/12/2021DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSDecreto-66389-de-2021Decreto 66389 de 202166.38929/12/2021DecretosAltera o Decreto nº 63.208, de 8 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação combens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás naturalDecreto-66390-de-2021Decreto 66390 de 202166.39029/12/2021DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSDecreto-66391-de-2021Decreto 66391 de 202166.39129/12/2021DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providênciasDecreto-66392-de-2021Decreto 66392 de 202166.39229/12/2021DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSDecreto-66393-de-2021Decreto 66393 de 202166.39329/12/2021DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSDecreto-66394-de-2021Decreto 66394 de 202166.39429/12/2021DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSDecreto-66395-de-2021Decreto 66395 de 202166.39529/12/2021DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSDecreto-66396-de-2021Decreto 66396 de 202166.39629/12/2021DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências1 - 30Detalhes da Conformidadejavascript:commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=23javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=23javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350