Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Pesquisa de Opinião Hidden Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo EmentaDecreto-67975-de-2023Decreto 67975 de 202367.97522/09/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Decreto-67970-de-2023Decreto 67970 de 202367.97020/09/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67965-de-2023Decreto 67965 de 202367.96519/09/2023DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67966-de-2023Decreto 67966 de 202367.96619/09/2023DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67967-de-2023Decreto 67967 de 202367.96719/09/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Comunicado-SRE-9-de-2023Comunicado SRE 9 de 2023914/09/2023Comunicados CAT/SREDivulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2024/2025.Comunicado-SRE-10-de-2023Comunicado SRE 10 de 20231014/09/2023Comunicados CAT/SREEsclarece sobre a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.Portaria-SRE-61-de-2023Portaria SRE 61 de 20236113/09/2023Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.Portaria-SRE-58-de-2023Portaria SRE 58 de 20235812/09/2023Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.Portaria-SRE-59-de-2023Portaria SRE 59 de 20235912/09/2023Portarias CAT/SREEstabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.Portaria-SRE-60-de-2023Portaria SRE 60 de 20236012/09/2023Portarias CAT/SREDivulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.Comunicado-DICAR-68-de-2023Comunicado DICAR 68 de 20236806/09/2023Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de agosto de 2023.Resolução-SFP-49-de-2023Resolução SFP 49 de 20234905/09/2023Resoluções SF/SFPAltera a Resolução SFP 43/20, de 27 de maio de 2020, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores e dá outras providências.Comunicado-DICAR-62-de-2023Comunicado DICAR 62 de 20236204/09/2023Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-63-de-2023Comunicado DICAR 63 de 20236304/09/2023Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.Comunicado-DICAR-64-de-2023Comunicado DICAR 64 de 20236404/09/2023Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-65-de-2023Comunicado DICAR 65 de 20236504/09/2023Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.Comunicado-DICAR-66-de-2023Comunicado DICAR 66 de 20236604/09/2023Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-67-de-2023Comunicado DICAR 67 de 20236704/09/2023Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-09-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.Comunicado-DIGES-9-de-2023Comunicado DIGES 9 de 2023901/09/2023Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Portaria-CFIS-9-de-2023Portaria CFIS 9 de 2023931/08/2023Outros Atos NormativosInstitui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver e operacionalizar o implemento dos princípios, diretrizes e ações definidas pela Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018.Portaria-SRE-56-de-2023Portaria SRE 56 de 20235631/08/2023Portarias CAT/SREEstabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.Portaria-SRE-57-de-2023Portaria SRE 57 de 20235731/08/2023Portarias CAT/SREAltera a Portaria SRE 40/23, de 12 de junho de 2023, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.Comunicado-SRE-8-de-2023Comunicado SRE 8 de 2023828/08/2023Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 409 MÊS DE SETEMBRO DE 2023Portaria-SRE-55-de-2023Portaria SRE 55 de 20235522/08/2023Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 31/19, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre as atividades dos operadores logísticos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a terceiros contribuintes do ICMS.Comunicado-DICAR-61-de-2023Comunicado DICAR 61 de 20236122/08/2023Comunicados DICAR/DADivulga os dados dos componentes dispostos nos incisos IV, V, VI, VIII e IX, Artigo 1º da Lei 3.201, relativos ao ano-base 2022.Comunicado-DICAR-60-de-2023Comunicado DICAR 60 de 20236018/08/2023Comunicados DICAR/DADivulga e retifica os dados preliminares da DREMU (Declaração da Receita Própria Municipal) referente ao ano-base 2022.Portaria-CFIS-8-de-2023Portaria CFIS 8 de 2023821/08/2023Outros Atos NormativosAltera nomenclatura de Núcleo de Serviço Especializado e extingue Núcleo de Serviço Especializado (NSE-III-IPVA) na Delegacia Regional Tributária de Osasco.Portaria-SRE-53-de-2023Portaria SRE 53 de 20235309/08/2023Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 42/18, de 21 de maio de 2018, que estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatosPortaria-SRE-54-de-2023Portaria SRE 54 de 20235409/08/2023Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 115/08, de 9 de setembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto.1 - 30Seguirjavascript: SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowDoc', function() { FollowDoc('{ListId}', {ItemId}); });0x00x0ContentType0x011100Detalhes da Conformidadejavascript:if (typeof CalloutManager !== 'undefined' && Boolean(CalloutManager) && Boolean(CalloutManager.closeAll)) CalloutManager.closeAll(); commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') 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