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Ementa
Portaria-SRE-19-de-2023Portaria SRE 19 de 2023
19
16/03/2023Portarias CAT/SRE
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Decreto-67568-de-2023Decreto 67568 de 2023
67.568
16/03/2023Decretos
 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –RICMS.
Portaria-SRE-18-de-2023Portaria SRE 18 de 2023
18
11/03/2023Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.
Portaria-SRE-16-de-2023Portaria SRE 16 de 2023
16
10/03/2023Portarias CAT/SRE
Estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
Portaria-SRE-17-de-2023Portaria SRE 17 de 2023
17
10/03/2023Portarias CAT/SRE
Estabelece a base de cálculo na saída de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.
Decreto-67551-de-2023Decreto 67551 de 2023
67.551
09/03/2023Decretos
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.
Comunicado-DIGES-2-de-2023Comunicado DIGES 2 de 2023
2
04/03/2023Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Portaria-SRE-15-de-2023Portaria SRE 15 de 2023
15
03/03/2023Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS.
Portaria-SRE-14-de-2023Portaria SRE 14 de 2023
14
02/03/2023Portarias CAT/SRE
Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z3 do Regulamento do ICMS.
Comunicado-DICAR-15-de-2023Comunicado DICAR 15 de 2023
15
02/03/2023Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-16-de-2023Comunicado DICAR 16 de 2023
16
02/03/2023Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-17-de-2023Comunicado DICAR 17 de 2023
17
02/03/2023Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-18-de-2023Comunicado DICAR 18 de 2023
18
02/03/2023Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais de
Taxas.
Comunicado-DICAR-19-de-2023Comunicado DICAR 19 de 2023
19
02/03/2023Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-20-de-2023Comunicado DICAR 20 de 2023
20
02/03/2023Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-21-de-2023Comunicado DICAR 21 de 2023
21
02/03/2023Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2023.
Comunicado-SRE-2-de-2023Comunicado SRE 2 de 2023
2
01/03/2023Comunicados CAT/SRE
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 403 
MÊS DE MARÇO DE 2023
Portaria-SRE-13-de-2023Portaria SRE 13 de 2023
13
01/03/2023Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 116/22, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos a que se refere o artigo 313-A do Regulamento do ICMS.
Decreto-67516-de-2023Decreto 67516 de 2023
67.516
28/02/2023Decretos
Altera o Decreto n° 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica.
Decreto-67517-de-2023Decreto 67517 de 2023
67.517
28/02/2023Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS.
Decreto-67518-de-2023Decreto 67518 de 2023
67.518
28/02/2023Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-67519-de-2023Decreto 67519 de 2023
67.519
28/02/2023Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-67520-de-2023Decreto 67520 de 2023
67.520
28/02/2023Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-67521-de-2023Decreto 67521 de 2023
67.521
28/02/2023Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-67522-de-2023Decreto 67522 de 2023
67.522
28/02/2023Decretos
Altera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para
contribuintes da indústria de informática.
Decreto-67523-de-2023Decreto 67523 de 2023
67.523
28/02/2023Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-67524-de-2023Decreto 67524 de 2023
67.524
28/02/2023Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-67525-de-2023Decreto 67525 de 2023
67.525
28/02/2023Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-67526-de-2023Decreto 67526 de 2023
67.526
28/02/2023Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Portaria-CFIS-3-de-2023Portaria CFIS 3 de 2023
3
28/02/2023Outros Atos Normativos
Extingue Serviço de Pronto Atendimento-SPA, divulga novos locais de atendimento e dá outras providências.
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