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Ementa
Decreto-69345-de-2025Decreto 69345 de 2025
69.345
07/02/2025Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Portaria-SRE-7-de-2025Portaria SRE 7 de 2025
7
04/02/2025Portarias CAT/SRE
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.
Comunicado-DICAR-8-de-2025Comunicado DICAR 8 de 2025
8
04/02/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Comunicado-DICAR-9-de-2025Comunicado DICAR 9 de 2025
9
04/02/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-10-de-2025Comunicado DICAR 10 de 2025
10
04/02/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-11-de-2025Comunicado DICAR 11 de 2025
11
04/02/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas
Comunicado-DICAR-12-de-2025Comunicado DICAR 12 de 2025
12
04/02/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-13-de-2025Comunicado DICAR 13 de 2025
13
04/02/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
Comunicado-DICAR-14-de-2025Comunicado DICAR 14 de 2025
14
04/02/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2025.
Portaria-SRE-6-de-2025Portaria SRE 6 de 2025
6
03/02/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.
Resolução-SFP-3-de-2025Resolução SFP 3 de 2025
3
31/01/2025Resoluções SF/SFP
Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Fazenda e Planejamento
Decreto-69338-de-2025Decreto 69338 de 2025
69.338
31/01/2025Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Comunicado-SRE-1-de-2025Comunicado SRE 1 de 2025
1
30/01/2025Comunicados CAT/SRE
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 426 
MÊS DE FEVEREIRO  DE 2025
Comunicado-DIGES-1-de-2025Comunicado DIGES 1 de 2025
1
30/01/2025Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Portaria-SRE-5-de-2025Portaria SRE 5 de 2025
5
28/01/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria SRE 70/24, de 30 de setembro de 2024, que divul​​ga valores para base de cálculo da s​ubstituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.
Portaria-SRE-4-de-2025Portaria SRE 4 de 2025
4
23/01/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
Decreto-69323-de-2025Decreto 69323 de 2025
69.323
23/01/2025Decretos
Altera o Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP.
Decreto-69318-de-2025Decreto 69318 de 2025
69.318
22/01/2025Decretos
Altera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.
Portaria-SRE-3-de-2025Portaria SRE 3 de 2025
3
21/01/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 12/22, de 9 de março de 2022.
Portaria-SRE-2-de-2025Portaria SRE 2 de 2025
2
17/01/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.
Decreto-69313-de-2025Decreto 69313 de 2025
69.313
17/01/2025Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-69314-de-2025Decreto 69314 de 2025
69.314
17/01/2025Decretos
Introduz alterações no Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação.

Portaria-SRE-1-de-2025Portaria SRE 1 de 2025
1
13/01/2025Portarias CAT/SRE
Altera a Portaria CAT 102/13, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.
Decreto-69304-de-2025Decreto 69304 de 2025
69.304
10/01/2025Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Decreto-69291-de-2024Decreto 69291 de 2025
69.291
03/01/2025Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Decreto-69292-de-2025Decreto 69292 de 2025
69.292
03/01/2025Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.
Decreto-69293-de-2025Decreto 69293 de 2025
69.293
03/01/2025Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
Comunicado-DICAR-1-de-2025Comunicado DICAR 1 de 2025
1
03/01/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA
Comunicado-DICAR-2-de-2025Comunicado DICAR 2 de 2025
2
03/01/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.
Comunicado-DICAR-3-de-2025Comunicado DICAR 3 de 2025
3
03/01/2025Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Taxas.
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