Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Pesquisa de Opinião Hidden Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo EmentaDecreto-69345-de-2025Decreto 69345 de 202569.34507/02/2025DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Portaria-SRE-7-de-2025Portaria SRE 7 de 2025704/02/2025Portarias CAT/SREEstabelece a base de cálculo do imposto na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.Comunicado-DICAR-8-de-2025Comunicado DICAR 8 de 2025804/02/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-9-de-2025Comunicado DICAR 9 de 2025904/02/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.Comunicado-DICAR-10-de-2025Comunicado DICAR 10 de 20251004/02/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-11-de-2025Comunicado DICAR 11 de 20251104/02/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de TaxasComunicado-DICAR-12-de-2025Comunicado DICAR 12 de 20251204/02/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-13-de-2025Comunicado DICAR 13 de 20251304/02/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.Comunicado-DICAR-14-de-2025Comunicado DICAR 14 de 20251404/02/2025Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2025.Portaria-SRE-6-de-2025Portaria SRE 6 de 2025603/02/2025Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.Resolução-SFP-3-de-2025Resolução SFP 3 de 2025331/01/2025Resoluções SF/SFPAprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria da Fazenda e PlanejamentoDecreto-69338-de-2025Decreto 69338 de 202569.33831/01/2025DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Comunicado-SRE-1-de-2025Comunicado SRE 1 de 2025130/01/2025Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 426 MÊS DE FEVEREIRO DE 2025Comunicado-DIGES-1-de-2025Comunicado DIGES 1 de 2025130/01/2025Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Portaria-SRE-5-de-2025Portaria SRE 5 de 2025528/01/2025Portarias CAT/SREAltera a Portaria SRE 70/24, de 30 de setembro de 2024, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.Portaria-SRE-4-de-2025Portaria SRE 4 de 2025423/01/2025Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 126/11, de 16 de setembro de 2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.Decreto-69323-de-2025Decreto 69323 de 202569.32323/01/2025DecretosAltera o Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP.Decreto-69318-de-2025Decreto 69318 de 202569.31822/01/2025DecretosAltera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.Portaria-SRE-3-de-2025Portaria SRE 3 de 2025321/01/2025Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, e a Portaria SRE 12/22, de 9 de março de 2022.Portaria-SRE-2-de-2025Portaria SRE 2 de 2025217/01/2025Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 92/98, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.Decreto-69313-de-2025Decreto 69313 de 202569.31317/01/2025DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-69314-de-2025Decreto 69314 de 202569.31417/01/2025DecretosIntroduz alterações no Decreto nº 51.597, de 23 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação. Portaria-SRE-1-de-2025Portaria SRE 1 de 2025113/01/2025Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 102/13, de 10 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências.Decreto-69304-de-2025Decreto 69304 de 202569.30410/01/2025DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-69291-de-2024Decreto 69291 de 202569.29103/01/2025DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Decreto-69292-de-2025Decreto 69292 de 202569.29203/01/2025DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.Decreto-69293-de-2025Decreto 69293 de 202569.29303/01/2025DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Comunicado-DICAR-1-de-2025Comunicado DICAR 1 de 2025103/01/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVAComunicado-DICAR-2-de-2025Comunicado DICAR 2 de 2025203/01/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.Comunicado-DICAR-3-de-2025Comunicado DICAR 3 de 2025303/01/2025Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2025 para os débitos de Taxas.1 - 30Seguirjavascript: SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowDoc', function() { FollowDoc('{ListId}', {ItemId}); });0x00x0ContentType0x011100Detalhes da Conformidadejavascript:if (typeof CalloutManager !== 'undefined' && Boolean(CalloutManager) && Boolean(CalloutManager.closeAll)) CalloutManager.closeAll(); commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'tag') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Hold.aspx' +'?Tag=true&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=43javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=43javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350