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Ementa
Portaria-CAT-20-de-2020Portaria CAT 20 de 2020
20
28/02/2020Portarias CAT
Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do  ICMS
Portaria-CAT-19-de-2020Portaria CAT 19 de 2020
19
28/02/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 10/20, de 31-01-2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS
Portaria-CAT-18-de-2020Portaria CAT 18 de 2020
18
28/02/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 32/19, de 25-06-2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS
Portaria-CAT-17-de-2020Portaria CAT 17 de 2020
17
28/02/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 68/19, de 13-12-2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo
Portaria-CAT-16-de-2020Portaria CAT 16 de 2020
16
28/02/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE
Portaria-CAT-21-de-2020Portaria CAT 21 de 2020
21
29/02/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 45/17, de 29-06-2017, que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS
Portaria-CAT-22-de-2020Portaria CAT 22 de 2020
22
03/03/2020Portarias CAT
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao regime especial de tributação pelo ICMS para contribuintes da indústria de informática, previsto no Decreto 51.624, de 28-02-2007
Comunicado-DICAR-21-de-2020Comunicado DICAR 21 de 2020
21
03/03/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2020.
Comunicado-DICAR-20-de-2020Comunicado DICAR 20 de 2020
20
03/03/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-19-de-2020Comunicado DICAR 19 de 2020
19
03/03/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-18-de-2020Comunicado DICAR 18 de 2020
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03/03/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-17-de-2020Comunicado DICAR 17 de 2020
17
03/03/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-16-de-2020Comunicado DICAR 16 de 2020
16
03/03/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
Comunicado-DICAR-15-de-2020Comunicado DICAR 15 de 2020
15
03/03/2020Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Decreto-64828-de-2020Decreto 64828 de 2020
64.828
04/03/2020Decretos
Altera dispositivos do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Comunicado-DIGES-3-de-2020Comunicado DIGES 3 de 2020
3
04/03/2020Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
Decreto-64843-de-2020Decreto 64843 de 2020
64.843
07/03/2020Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Impostosobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências
Portaria-CAT-23-de-2020Portaria CAT 23 de 2020
23
07/03/2020Portarias CAT
Estabelece as hipóteses de dispensa de manifestação do órgão autuante no processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício
Portaria-CAT-27-de-2020Portaria CAT 27 de 2020
27
11/03/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 85/19, de 27-12-2019, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Portaria-CAT-26-de-2020Portaria CAT 26 de 2020
26
11/03/2020Portarias CAT
Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS
Portaria-CAT-25-de-2020Portaria CAT 25 de 2020
25
11/03/2020Portarias CAT
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne
Portaria-CAT-24-de-2020Portaria CAT 24 de 2020
24
11/03/2020Portarias CAT
Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadorias ou bens do exterior e estabelece demais providências
Comunicado-CAT-4-de-2020Comunicado CAT 4 de 2020
4
11/03/2020Comunicados CAT
Esclarece sobre a base de cálculo para fins de substituição tributária nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Decreto-64858-de-2020Decreto 64858 de 2020
64.858
13/03/2020Decretos
Altera o Decreto 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e reinstitui benefícios fiscais
Portaria-CAT-31-de-2020Portaria CAT 31 de 2020
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20/03/2020Portarias CAT
Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina
Portaria-CAT-30-de-2020Portaria CAT 30 de 2020
30
20/03/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 45/17, de 29-06-2017, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS
Portaria-CAT-29-de-2020Portaria CAT 29 de 2020
29
20/03/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS
Portaria-CAT-28-de-2020Portaria CAT 28 de 2020
28
20/03/2020Portarias CAT
Disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto
Portaria-CAT-33-de-2020Portaria CAT 33 de 2020
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21/03/2020Portarias CAT
Dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais não inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, nas hipóteses de transmissão “causa mortis” ou
doação realizadas no âmbito administrativo, e estabelece demais providências
Portaria-CAT-32-de-2020Portaria CAT 32 de 2020
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21/03/2020Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 15/03, de 06-02-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD
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