Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo EmentaDecreto-67049-de-2022Decreto 67049 de 202267.04917/08/2022DecretosAltera o Decreto nº 64.453, de 6 de setembro de 2019, que regulamentou a classificação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, prevista na Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"Decreto-67050-de-2022Decreto 67050 de 202267.05017/08/2022DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSPortaria-SRE-55-de-2022Portaria SRE 55 de 20225512/08/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 62, de 26 de agosto de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS.Comunicado-SRE-8-de-2022Comunicado SRE 8 de 2022806/08/2022Comunicados CAT/SREEstabelece os prazos de vigência, de comprovação da contratação da pesquisa e da entrega do levantamento de preços por entidade representativa do setor, para as portarias SRE que divulgam Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST e para as que divulgam preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributáriaPortaria-SRE-54-de-2022Portaria SRE 54 de 20225406/08/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria CAT 26/10, de 12 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS, e dá outras providências.Decreto-67023-de-2022Decreto 67023 de 202267.02306/08/2022DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMSResolução-Conjunta-SFP-PGE-1-de-2022Resolução Conjunta SFP PGE 1 de 2022105/08/2022Outros Atos NormativosDispõe sobre o uso compartilhado de informações fiscais e integração de acessos aos sistemas da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.Resolução-SFP-51-de-2022Resolução SFP 51 de 20225103/08/2022Resoluções SF/SFPEstabelece diretrizes para o fluxo de análise de demandas relativas a benefícios de natureza tributária na Subsecretaria da Receita Estadual e procedimentos de instrução e tramitação de expedientes para a edição de normas relativas a benefícios dessa natureza.Comunicado-DICAR-51-de-2022Comunicado DICAR 51 de 20225102/08/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-52-de-2022Comunicado DICAR 52 de 20225202/08/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.Comunicado-DICAR-53-de-2022Comunicado DICAR 53 de 20225302/08/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-54-de-2022Comunicado DICAR 54 de 20225402/08/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.Comunicado-DICAR-55-de-2022Comunicado DICAR 55 de 20225502/08/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-56-de-2022Comunicado DICAR 56 de 20225602/08/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.Comunicado-DICAR-57-de-2022Comunicado DICAR 57 de 20225702/08/2022Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2022.Portaria-SRE-52-de-2022Portaria SRE 52 de 20225228/07/2022Portarias CAT/SREAltera a Portaria SRE 51/22, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.Comunicado-SRE-7-de-2022Comunicado SRE 7 de 2022727/07/2022Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 396 MÊS DE AGOSTO DE 2022Resolução-SFP-47-de-2022Resolução SFP 47 de 20224720/07/2022Resoluções SF/SFPAltera a Resolução SFP 05/22, de 2 de fevereiro de 2022, que suspende o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativo ao exercício de 2022, na hipótese que especifica. Informativo-SFP-2-de-2022Informativo SFP de 2022218/07/2022Outros Atos NormativosAlíquota ICMS nas operações internas com etanol hidratadoDecreto-66975-de-2022Decreto 66975 de 202266.97519/07/2022DecretosAltera o Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural – PACDecreto-66970-de-2022Decreto 66970 de 202266.97014/07/2022DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975Comunicado-DICAR-50-de-2022Comunicado DICAR 50 de 20225005/07/2022Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2022.Comunicado-DICAR-44-de-2022Comunicado DICAR 44 de 20224402/07/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-45-de-2022Comunicado DICAR 45 de 20224502/07/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.Comunicado-DICAR-46-de-2022Comunicado DICAR 46 de 20224602/07/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Taxas.Comunicado-DICAR-47-de-2022Comunicado DICAR 47 de 20224702/07/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.Comunicado-DICAR-48-de-2022Comunicado DICAR 48 de 20224802/07/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-49-de-2022Comunicado DICAR 49 de 20224902/07/2022Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2022 para os débitos de Multas Infracionais doICMS.Comunicado-DIGES-7-de-2022Comunicado DIGES 7 de 2022701/07/2022Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Resolução-SFP-42-de-2022Resolução SFP 42 de 20224201/07/2022Resoluções SF/SFPDivulga os índices percentuais preliminares de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS do ano-base 2021, para aplicação no exercício de 2023, e fixa prazo para apresentação da impugnação.1 - 30Detalhes da Conformidadejavascript:commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=23/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=23javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=23javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350