Você está em: Legislação > Atos Publicados Recentemente Pesquisa de Opinião Hidden Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Busca Avançada Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo EmentaComunicado-DICAR-8-de-2026Comunicado DICAR 8 de 2026803/02/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-9-de-2026Comunicado DICAR 9 de 2026903/02/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Comunicado-DICAR-10-de-2026Comunicado DICAR 10 de 20261003/02/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Taxas. Comunicado-DICAR-11-de-2026Comunicado DICAR 11 de 20261103/02/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Comunicado-DICAR-12-de-2026Comunicado DICAR 12 de 20261203/02/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-13-de-2026Comunicado DICAR 13 de 20261303/02/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 27 de fevereiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS. Comunicado-DICAR-14-de-2026Comunicado DICAR 14 de 20261403/02/2026Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2026.Comunicado-DIGES-1-de-2026Comunicado DIGES 1 de 2026102/02/2026Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.RICMS---Anexo-I---Isenções---Artigo-185RICMS - Anexo I - Isenções - Artigo 18545.49030/01/2026Regulamento do ICMSAprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMSDecreto-70348-de-2026Decreto 70348 de 202670.34830/01/2026DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Comunicado-SRE-1-de-2026Comunicado SRE 1 de 2026129/01/2026Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 426 MÊS DE FEVEREIRO DE 2025Decreto-70340-de-2026Decreto 70340 de 202670.34021/01/2026DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Comunicado-DICAR-1-de-2026Comunicado DICAR 1 de 2026105/01/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.Comunicado-DICAR-2-de-2026Comunicado DICAR 2 de 2026205/01/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Comunicado-DICAR-3-de-2026Comunicado DICAR 3 de 2026305/01/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Taxas. Comunicado-DICAR-4-de-2026Comunicado DICAR 4 de 2026405/01/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas Comunicado-DICAR-5-de-2026Comunicado DICAR 5 de 2026505/01/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de ICMS.Comunicado-DICAR-6-de-2026Comunicado DICAR 6 de 2026605/01/2026Comunicados DICAR/DADivulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.Comunicado-DICAR-7-de-2026Comunicado DICAR 7 de 2026705/01/2026Comunicados DICAR/DADivulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2025.Comunicado-DIGES-13-de-2025Comunicado DIGES 13 de 20251302/01/2026Outros Atos NormativosDispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.Decreto-70312-de-2025Decreto 70312 de 202570.31230/12/2025DecretosDispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2025.Decreto-70313-de-2025Decreto 70313 de 202570.31330/12/2025DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Comunicado-SRE-16-de-2025Comunicado SRE 16 de 20251829/12/2025Comunicados CAT/SREAGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 437 MÊS DE JANEIRO DE 2025Resolução-SFP-43-de-2025Resolução SFP 43 de 20254329/12/2025Resoluções SF/SFPDesigna o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.Resolução-SFP-44-de-2025Resolução SFP 44 de 20254429/12/2025Resoluções SF/SFPDesigna os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.Resolução-SFP-45-de-2025Resolução SFP 45 de 20254529/12/2025Resoluções SF/SFPDivulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2026, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.Portaria-SRE-96-de-2025Portaria SRE 96 de 20259629/12/2025Portarias CAT/SREAltera a Portaria SRE 41/23, de 21 de junho de 2023, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS relativamente às operações que especifica.Portaria-SRE-97-de-2025Portaria SRE 97 de 20259729/12/2025Portarias CAT/SREDispõe sobre a composição da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT e divulga a lista de suplência para substituição nas Câmaras Julgadoras para o biênio 2026/2027.Decreto-70291-de-2025Decreto 70291 de 202570.29129/12/2025DecretosAltera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.Decreto-70292-de-2025Decreto 70292 de 202570.29229/12/2025DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.1 - 30Seguirjavascript: SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowDoc', function() { FollowDoc('{ListId}', {ItemId}); 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