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Ementa
Decreto-64539-de-2019Decreto 64539 de 2019
64.539
23/10/2019Decretos
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 62.242, de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, e dá providências correlatas
Portaria-CAT-66-de-2019Portaria CAT 66 de 2019
66
24/10/2019Portarias CAT
Altera a Portaria CAT 147/09, de 27-07-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS
Comunicado-CAT-67-de-2019Comunicado CAT 14 de 2019
14
24/10/2019Comunicados CAT
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 363 
MÊS DE NOVEMBRO DE 2019
Decreto-64552-de-2019Decreto 64552 de 2019
64.552
31/10/2019Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Comunicado-Diges-2-de-2019Comunicado Diges 2 de 2019
2
01/11/2019Outros Atos Normativos
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Comunicado-DICAR-74-de-2019Comunicado DICAR 74 de 2019
74
01/11/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2019.
Comunicado-DICAR-73-de-2019Comunicado DICAR 73 de 2019
73
01/11/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-72-de-2019Comunicado DICAR 72 de 2019
72
01/11/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2019 para os débitos de ICMS
Comunicado-DICAR-71-de-2019Comunicado DICAR 71 de 2019
71
01/11/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-70-de-2019Comunicado DICAR 70 de 2019
70
01/11/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2019 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-69-de-2019Comunicado DICAR 69 de 2019
69
01/11/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
Comunicado-DICAR-68-de-2019Comunicado DICAR 68 de 2019
68
01/11/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-11-2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Decreto-64564-de-2019Decreto 64564 de 2019
64.564
06/11/2019Decretos
Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Decisão-Normativa-CAT-5-de-2019Decisão Normativa CAT 5 de 2019
5
07/11/2019Decisões Normativas CAT
ICMS - Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar - Aplicabilidade da denúncia espontânea
Resolução-Conjunta-SFP-PGE-04-de-2019Resolução Conjunta SFP/PGE 04 de 2019
4
07/11/2019Outros Atos Normativos
Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 64.564, de 05-11-2019
Decreto-64593-de-2019Decreto 64593 de 2019
64.593
20/11/2019Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Comunicado-CAT-15-de-2019Comunicado CAT 15 de 2019
15
26/11/2019Comunicados CAT
AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA N° 364  
MÊS DE DEZEMBRO DE 2019
Decreto-64619-de-2019Decreto 64619 de 2019
64.619
29/11/2019Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Comunicado-DICAR-81-de-2019Comunicado DICAR 81 de 2019
81
03/12/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de novembro de 2019.
Comunicado-DICAR-80-de-2019Comunicado DICAR 80 de 2019
80
03/12/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.
Comunicado-DICAR-79-de-2019Comunicado DICAR 79 de 2019
79
03/12/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de ICMS.
Comunicado-DICAR-78-de-2019Comunicado DICAR 78 de 2019
78
03/12/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.
Comunicado-DICAR-77-de-2019Comunicado DICAR 77 de 2019
77
03/12/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Taxas.
Comunicado-DICAR-76-de-2019Comunicado DICAR 76 de 2019
76
03/12/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.
Comunicado-DICAR-75-de-2019Comunicado DICAR 75 de 2019
75
03/12/2019Comunicados DICAR/DA
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.
Decreto-64632-de-2019Decreto 64632 de 2019
64.632
04/12/2019Decretos
Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2019
Decreto-64631-de-2019Decreto 64631 de 2019
64.631
04/12/2019Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Decreto-64630-de-2019Decreto 64630 de 2019
64.630
04/12/2019Decretos
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Decreto-64629-de-2019Decreto 64629 de 2019
64.629
04/12/2019Decretos
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Decreto-64628-de-2019Decreto 64628 de 2019
64.628
04/12/2019Decretos
Altera o Decreto 51.624, de 28-02-2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática
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