Você está em: Legislação > Atos Pesquisa de Opinião Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Busca Avançada Expandir Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo EmentaDecreto--67441-de-2023Decreto 67441 de 202367.44111/01/2023DecretosAltera o Decreto nº 64.319, de 4 de julho de 2019, que regulamenta a aplicação da alíquota prevista no item 27 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989.Decreto-67444-de-2023Decreto 67444 de 202367.44413/01/2023DecretosAltera o Decreto nº 67.381, de 20 de dezembro de 2022, que fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2023 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado.Decreto-67516-de-2023Decreto 67516 de 202367.51628/02/2023DecretosAltera o Decreto n° 64.771, de 3 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a tributação do ICMS nas operações com os equipamentos que especifica.Decreto-67517-de-2023Decreto 67517 de 202367.51728/02/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -RICMS.Decreto-67518-de-2023Decreto 67518 de 202367.51828/02/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67519-de-2023Decreto 67519 de 202367.51928/02/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67520-de-2023Decreto 67520 de 202367.52028/02/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67521-de-2023Decreto 67521 de 202367.52128/02/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67522-de-2023Decreto 67522 de 202367.52228/02/2023DecretosAltera o Decreto nº 51.624, de 28 de fevereiro de 2007, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes da indústria de informática.Decreto-67523-de-2023Decreto 67523 de 202367.52328/02/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67524-de-2023Decreto 67524 de 202367.52428/02/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67525-de-2023Decreto 67525 de 202367.52528/02/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67526-de-2023Decreto 67526 de 202367.52628/02/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67551-de-2023Decreto 67551 de 202367.55109/03/2023DecretosRatifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67555-de-2023Decreto 67555 de 202367.55510/03/2023DecretosIsenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira 2023, e dá outras providências.Decreto-67568-de-2023Decreto 67568 de 202367.56816/03/2023Decretos Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –RICMS.Decreto-67616-de-2023Decreto 67616 de 202367.61630/03/2023DecretosDispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na hipótese que especifica.Decreto-67650-de-2023Decreto 67650 de 202367.65021/04/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Decreto-67701-de-2023Decreto 67701 de 202367.70110/05/2023DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67708-de-2023Decreto 67708 de 202367.70813/05/2023DecretosRatifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67727-de-2023Decreto 67727 de 202367.72730/05/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências.Decreto-67760-de-2023Decreto 67760 de 202367.76021/06/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências.Decreto-67761-de-2023Decreto 67761 de 202367.76121/06/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67788-de-2023Decreto 67788 de 202367.78812/07/2023DecretosRatifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67820-de-2023Decreto 67820 de 202367.82020/07/2023DecretosRatifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975. Decreto-67853-de-2023Decreto 67853 de 202367.85331/07/2023DecretosRegulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”.Decreto-67861-de-2023Decreto 67861 de 202367.86107/08/2023DecretosRatifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n°24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67965-de-2023Decreto 67965 de 202367.96519/09/2023DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67966-de-2023Decreto 67966 de 202367.96619/09/2023DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-67967-de-2023Decreto 67967 de 202367.96719/09/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67970-de-2023Decreto 67970 de 202367.97020/09/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-67975-de-2023Decreto 67975 de 202367.97522/09/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Decreto-67999-de-2023Decreto 67999 de 202367.99904/10/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68041-de-2023Decreto 68041 de 202368.04127/10/2023DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-68043-de-2023Decreto 68043 de 202368.04331/10/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68044-de-2023Decreto 68044 de 202368.04431/10/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68058-de-2023Decreto 68058 de 202368.05807/11/2023DecretosIsenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2023.Decreto-68090-de-2023Decreto 68090 de 202368.09016/11/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68100-de-2023Decreto 68100 de 202368.10024/11/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68107-de-2023Decreto 68107 de 202368.10727/11/2023DecretosRegulamenta a Lei nº 17.054, de 6 de maio de 2019, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.Decreto-68142-de-2023Decreto 68142 de 202368.14206/12/2023DecretosFixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2024 e o percentual de desconto para pagamento integral, e dá outras providênciasDecreto-68143-de-2023Decreto 68143 de 202368.14306/12/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68178-de-2023Decreto 68178 de 202368.17812/12/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Decreto-68191-de-2023Decreto 68191 de 202368.19115/12/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.Decreto-68212-de-2023Decreto 68212 de 202368.21218/12/2023DecretosAltera o Decreto nº 63.363, de 20 de abril de 2018, que institui, no âmbito do Estado de São Paulo, prazo adicional de adequação para Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos participantes e beneficiárias do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e dá outras providências.Decreto-68213-de-2023Decreto 68213 de 202368.21318/12/2023DecretosAltera o artigo 4°-A do Decreto nº 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência destinados ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018.Decreto-68223-de-2023Decreto 68223 de 202368.22320/12/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68224-de-2023Decreto 68224 de 202368.22420/12/2023DecretosIntroduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68243-de-2023Decreto 68243 de 202368.24326/12/2023DecretosDispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular.Decreto-68244-de-2023Decreto 68244 de 202368.24426/12/2023DecretosDispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2023.Decreto-68245-de-2023Decreto 68245 de 202368.24526/12/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68246-de-2023Decreto 68246 de 202368.24626/12/2023DecretosIntroduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.Decreto-68295-de-2023Decreto 68295 de 202368.29502/01/2024DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Decreto-68296-de-2023Decreto 68296 de 202368.29602/01/2024DecretosRatifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975.Seguirjavascript: SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowDoc', function() { FollowDoc('{ListId}', {ItemId}); });0x00x0ContentType0x011100Detalhes da Conformidadejavascript:if (typeof CalloutManager !== 'undefined' && Boolean(CalloutManager) && Boolean(CalloutManager.closeAll)) CalloutManager.closeAll(); commonShowModalDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/itemexpiration.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}', 'center:1;dialogHeight:500px;dialogWidth:500px;resizable:yes;status:no;location:no;menubar:no;help:no', function GotoPageAfterClose(pageid){if(pageid == 'hold') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/hold.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'audit') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Reporting.aspx' +'?Category=Auditing&backtype=item&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'config') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/expirationconfig.aspx' +'?ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;} if(pageid == 'tag') {STSNavigate(unescape(decodeURI('{SiteUrl}'))+ '/_layouts/15/Hold.aspx' +'?Tag=true&ID={ItemId}&List={ListId}'); return false;}}, null);0x00x1ContentType0x01898Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XsnLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1FileTypexsn255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.2255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.3255Editar no Navegador/_layouts/15/images/icxddoc.gif?rev=43/_layouts/15/formserver.aspx?XmlLocation={ItemUrl}&OpenIn=Browser&Source={Source}0x00x1ProgIdInfoPath.Document.4255Histórico de Versão do Conjunto de Documentos/_layouts/15/images/versions.gif?rev=43javascript:SP.UI.ModalDialog.ShowPopupDialog('{SiteUrl}'+ '/_layouts/15/DocSetVersions.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520330Enviar para outro local/_layouts/15/images/sendOtherLoc.gif?rev=43javascript:GoToPage('{SiteUrl}' + '/_layouts/15/docsetsend.aspx' + '?List={ListId}&ID={ItemId}')0x00x0ContentType0x0120D520350