Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > Resolução SFP 2 de 2023 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SFP 2 de 2023 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 2 17/01/2023 18/01/2023 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 26/06/2023 15:15 Conteúdo da PáginaResolução SFP-02, de 17-01-2023. (DOE 18-01-2023)Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2023, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.Com as alterações da Portaria SRE-24/23, de 27-04-2023 (DOE 28-04-2023).O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, RESOLVE:Artigo 1º - Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2023, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa. Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de determinado município, será editada, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde e no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da Contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao de sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2023. Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO(Redação dada ao Anexo pela Portaria SRE-24/23, de 27-04-2023; DOE 28-04-2023) ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2023 REGIÃO ADMINISTRATIVACód.Município com Santa CasaRAIPSC/RA286-0Diadema02,849919225311-6Francisco Morato00,326356006331-1Guararema00,327396933336-0Guarulhos012,204480884442-0Mauá03,527865399454-6Mogi das Cruzes02,461690312616-6Santa Isabel00,286932251635-0São Bernardo do Campo08,133950258100-4São Paulo067,538950380672-5Suzano02,342458352633-6Santos285,121948120657-9São Vicente214,878051880174-0Aparecida30,797906544282-3Cruzeiro32,696519518284-7Cunha30,911845326332-3Guaratinguetá35,065509012352-9Ilhabela31,394822369392-0Jacareí314,512715315420-0Lorena32,556529592504-6Paraibuna314,355199363528-9Pindamonhangaba30,349744239634-8São Bento do Sapucaí356,848173599645-2São José dos Campos30,511035123648-8São Luiz do Paraitinga30,797906544194-6Avaré46,325978553263-0Cerqueira César42,406952307265-3Cerquilho43,989181074412-1Laranjal Paulista43,198508711526-5Piedade43,040329360527-7Pilar do Sul42,147938728602-6Salto de Pirapora44,001890206669-5Sorocaba460,220381200682-8Tapiraí40,904041197687-7Tatuí49,241253017692-0Tietê44,523545647168-5Amparo52,516745452182-0Araras52,883780204190-9Atibaia53,201030095225-2Bragança Paulista53,147923855233-1Cabreúva53,092374674236-7Caconde50,342813097244-6Campinas524,946598710253-7Capivari51,436964333257-4Casa Branca50,939034561276-8Cosmópolis51,147910087530-7Espírito Santo do Pinhal50,722006263374-8Itapira52,827381373382-7Itatiba52,797657549403-0Joanópolis50,208671160415-7Leme51,827336994417-0Limeira57,207702828453-4Mococa51,538508783455-8Mogi-Guaçu53,553048916456-0Mogi-Mirim52,756544127535-6Piracicaba512,935744382536-8Pirassununga51,908341038587-3Rio Claro56,310626772606-3Santa Bárbara D'Oeste53,127893515639-7São João da Boa Vista51,833842937646-4São José do Rio Pardo51,007064107651-8São Pedro50,541400523655-5São Sebastião da Grama50,227407216662-2Serra Negra50,364723947668-3Socorro50,595686967680-4Tambaú50,510226590708-0Valinhos53,543008944279-3Cravinhos64,109571890334-7Guariba63,530849526391-8Jaboticabal67,092942942461-3Monte Alto64,500778582543-5Pitangueiras64,066557987550-2Pontal64,021388480582-4Ribeirão Preto654,524506053622-1Santa Rosa de Viterbo62,166199815656-7São Simão61,681624578663-4Serrana62,323267625664-6Sertãozinho611,982312522183-1Arealva72,511653480201-0Bariri77,221537192217-3Bocaina73,993050956237-9Cafelândia75,094603102289-6Dois Córregos75,873970885293-8Duartina72,576571467318-9Getulina72,954601067339-6Iacanga74,910192017401-7Jaú719,788252107419-4Lins718,905882220428-5Macatuba76,291162048515-0Pederneiras712,911468592538-1Pirajuí74,872921880542-3Piratininga72,094132988175-2Aparecida D'Oeste80,725498521256-2Cardoso82,085434167301-3Estrela D'Oeste82,744023525304-9Fernandópolis86,348800451342-6Ibirá81,129714608367-0Itajobi83,167819959396-7Jales84,075903791405-4José Bonifácio84,442519584429-7Macaubal80,921067219462-5Monte Aprazível82,759192438473-0Neves Paulista81,237117637478-9Nova Granada82,266912446483-2Novo Horizonte87,124757198500-9Palmeira D'Oeste81,022085435514-9Paulo de Faria81,926484726552-6Populina80,835515673590-3Riolândia82,428437242604-0Santa Adélia81,492477868614-2Santa Fé do Sul83,201986626647-6São José do Rio Preto837,333709343681-6Tanabi83,627496911705-5Urânia80,974720543718-3Votuporanga88,128324089170-3Andradina911,911116945177-6Araçatuba927,459145086191-0Auriflama93,066410367214-8Birigui915,137069205230-6Buritama93,841768133317-7General Salgado92,754617052330-0Guararapes97,797805787521-6Penápolis98,512125425522-8Pereira Barreto97,443237754670-1Sud Mennucci93,724820224710-9Valparaíso98,351884022150-8Adamantina106,314527253162-4Álvares Machado103,387602043292-6Dracena106,249158870308-6Flórida Paulista102,619450430408-0Junqueirópolis105,616322316422-4Lucélia103,912028196440-6Martinópolis106,804727448494-7Osvaldo Cruz104,613378294497-2Pacaembu102,703521607502-2Panorama102,578175801561-7Presidente Epitácio107,797865168562-9Presidente Prudente1035,707163476563-0Presidente Venceslau105,693288416625-7Santo Anastácio103,768042269698-1Tupi Paulista102,234748412189-2Assis118,344472202212-4Bernardino de Campos111,838002521249-5Cândido Mota116,183120303719-5Chavantes111,670367496315-3Garça114,490087008357-8Ipaussu112,340496708438-8Marília1124,540779437495-9Ourinhos1110,549582161501-0Palmital114,142080038503-4Paraguaçu Paulista117,076695935509-5Parapuã112,114293221548-4Pompéia118,350097501601-4Salto Grande111,387895047612-9Santa Cruz do Rio Pardo1110,273452377697-0Tupã116,698578044181-8Araraquara1227,738434919216-1Boa Esperança do Sul122,126416553285-9Descalvado126,095289027375-0Itápolis125,413038061441-8Matão1214,640249427477-7Nova Europa122,352675471555-1Porto Ferreira126,787607651621-0Santa Rita do Passa Quatro122,932628145637-3São Carlos1225,750784493674-9Tabatinga121,609960085684-1Taquaritinga124,552916169204-5Barretos1338,343907885242-2Cajobi132,705651553322-0Guaíra1338,165199566487-0Olímpia1320,785240996208-2Batatais1411,807836772310-4Franca1435,103231726325-6Guará144,693624055349-9Igarapava147,048619906361-0Ipuã143,454114819389-0Ituverava146,653203870445-5Miguelópolis147,170218713511-3Patrocínio Paulista145,156043639518-6Pedregulho146,133980394642-7São Joaquim da Barra1412,779126107171-5Angatuba1512,760682981251-3Capão Bonito1513,190225027302-5 Fartura156,930641679366-9Itaí1514,717403539372-4Itapeva1529,495122809380-3Itararé1510,729577315677-4Taguaí153,249021152685-3Taquarituba158,927325496IPSC / RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RAREGIÕES ADMINISTRATIVASCód.GRANDE SÃO PAULO0REGISTRO1SANTOS2SÃO JOSÉ DOS CAMPOS3SOROCABA4CAMPINAS5RIBEIRÃO PRETO6BAURU7SÃO JOSÉ DO RIO PRETO8ARAÇATUBA9PRESIDENTE PRUDENTE10MARÍLIA11CENTRAL12BARRETOS13FRANCA14ITAPEVA15Anexo abaixo revogado da Portaria SRE-24/23, de 27-04-2023 (DOE 28-04-2023).Anexo_Resolução 02/23Anexo acima revogado da Portaria SRE-24/23, de 27-04-2023 (DOE 28-04-2023). 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