Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > Resolução SFP 20 de 2026 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SFP 20 de 2026 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 20 16/07/2026 17/07/2026 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Sim Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Altera a Resolução SFP nº 04, de 7 de fevereiro de 2025. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 25/07/2026 12:01 Conteúdo da PáginaRESOLUÇÃO SFP-20, DE 16-07-2026(DOE 17-07-2026)Altera a Resolução SFP nº 04, de 7 de fevereiro de 2025.O Secretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, resolve:Artigo 1º - O § 1º do artigo 3º da Resolução SFP nº 04/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 1º - A dedução de que trata o “caput" se iniciará a partir de 1º de janeiro de 2028." (NR)Artigo 2º - Fica revogada a Resolução SFP nº 08, de 13 de maio de 2026.Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.ROGÉRIO CAMPOSSecretário Executivo, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento Comentário