Você está em: Skip Navigation LinksLegislação > Resolução SFP 21 de 2026 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SFP 21 de 2026 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 21 24/07/2026 27/07/2026 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Sim Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 24/08/2026 12:34 Conteúdo da PáginaRESOLUÇÃO SFP-21, DE 24-07-2026(DOE 27-07-2026)Designa o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.O SECRETÁRIO EXECUTIVO, respondendo pelo Expediente da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e no artigo 47, “caput", do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009,RESOLVE:Artigo 1º - Ficam designados o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, na seguinte conformidade:I - Presidente: Fábio Henrique Bordini Cruz, R.G. 24.810.174-2;II - Vice-Presidente: Alberto Podgaec, R.G. 15.931.547-5.Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2026.ROGÉRIO CAMPOSSecretário Executivo, respondendo pelo Expediente daSecretaria da Fazenda e Planejamento Comentário