Você está em: Legislação > Resolução SFP 66 de 2021 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Resolução SFP 66 de 2021 Tipo Subtipo Resoluções SF/SFP Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 66 27/12/2021 28/12/2021 Data de Republicação Data da Revogação 29/12/2021 Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Designa os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 08/01/2025 10:10 Conteúdo da PáginaRESOLUÇÃO SFP 66, DE 27-12-2021(DOE 28-12-2021; Republicação DOE 29-12-2021) Designa os Presidentes e os Vice-Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT.Com as alterações das Portarias SRE-50/22, de 29-07-2022 (DOE 30-07-2022); e SRE-23/23, de 24-04-2023 (DOE 25-04-2023). O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, tendo em vista o disposto no artigo 56 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, e nos artigos 47, “caput”, e 139 do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, RESOLVE: Artigo 1º - Ficam designados os Presidentes e os Vice- -Presidentes da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, dentre os juízes nomeados para o biênio 2022-2023, na seguinte conformidade: I - CÂMARA SUPERIOR: (Redação dada ao inciso pela Resolução SFP-23/23, de 24-04-2023; DOE 25-04-2023; Em vigor em 02 de maio de 2023)1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões, R.G. 11.857.436-X2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, R.G. 15.931.547-5 I - CÂMARA SUPERIOR: (Redação dada ao inciso pela Resolução SFP-50/22, de 29-07-2022; DOE 30-07-2022)1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões, R.G. 11.857.436-X2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, R.G. 15.931.547-5I - CÂMARA SUPERIOR: 1. Presidente: Argos Campos Ribeiro Simões, R.G. 11.857.436-X 2. Vice-Presidente: Alberto Podgaec, R.G. 15.931.547-5 II - CÂMARAS JULGADORAS: (Redação dada ao inciso pela Resolução SFP-23/23, de 24-04-2023; DOE 25-04-2023; Em vigor em 02 de maio de 2023)1ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: João Maluf Junior, R.G. 55.078.701-X2. Vice-Presidente: Luciana Cristina da Silva Vendramini, R.G. 55.296.951-5 2ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: José Orivaldo Peres Junior, R.G. 11.908.3252. Vice-Presidente: Douglas Kakazu Kushiyama, R.G. 21.754.205-0 3ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Belmar Costa Ferro, R.G. 16.450.145-92. Vice-Presidente: Fabiane de Souza Araujo Botechia, R.G. 09.682.496-6 4ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, R.G. 15.322.020-X2. Vice-Presidente: Argos Magno de Paula Gregorio, R.G. 21.883.424-X 5ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro, R.G. 14.632.582-52. Vice-Presidente: Rui Carlos Giraldi. R.G.17.496.149 6ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Italo Costa Simonato, R.G. 25.383.300-02. Vice-Presidente: Jandir Jose Dalle Lucca, R.G. 13.131.922- X 7ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Inácio Kazuo Yokoyama, R.G. 18.158.635-62. Vice-Presidente: Paulo Rafael Minetto Maceta, R.G. 29.249.920-6 8ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma, R.G. 21.241.120-22. Vice-Presidente: Faissal Yunes Junior, R.G. 20.239.655-1 9ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga, R.G. 19.587.952-12. Vice-Presidente: Rafael Tadeu Ayres, R.G. 19.932.284-3 10ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Isabel Cristina Omil Luciano, R.G. 19.584.616-32. Vice-Presidente: Galderise Fernandes Teles, R.G. 6.838.314II - CÂMARAS JULGADORAS: (Redação dada ao inciso pela Resolução SFP-50/22, de 29-07-2022; DOE 30-07-2022)1ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: João Maluf Junior, R.G. 55.078.701-X2. Vice-Presidente: Luciana Cristina da Silva Vendramini, R.G. 55.296.951-52ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: José Orivaldo Peres Junior, R.G. 11.908.3252. Vice-Presidente: Douglas Kakazu Kushiyama, R.G. 21.754.205-0 3ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Belmar Costa Ferro, R.G. 16.450.145-92. Vice-Presidente: Fabiane de Souza Araujo Botechia, R.G. 09.682.496-6 4ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, R.G. 15.322.020-X2. Vice-Presidente: Argos Magno de Paula Gregorio, R.G. 21.883.424-X 5ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Samuel de Oliveira Magro, R.G. 14.632.582-52. Vice-Presidente: Adriana Cristhianne dos Santos Ribeiro, R.G. 26.253.944-5 6ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Paulo Schmidt Pimentel, R.G. 33.744.025-62. Vice-Presidente: Italo Costa Simonato, R.G. 25.383.300-0 7ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Inácio Kazuo Yokoyama, R.G. 18.158.635-62. Vice-Presidente: Paulo Rafael Minetto Maceta, R.G. 29.249.920-6 8ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma, R.G. 21.241.120-22. Vice-Presidente: Faissal Yunes Junior, R.G. 20.239.655-1 9ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga, R.G. 19.587.952-12. Vice-Presidente: Rafael Tadeu Ayres, R.G. 19.932.284-310ª CÂMARA JULGADORA1. Presidente: Isabel Cristina Omil Luciano, R.G. 19.584.616-32. Vice-Presidente: Rogério Hideaki Nomura, R.G. 12.448.107-3II - CÂMARAS JULGADORAS: 1ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: João Maluf Junior, R.G. 55.078.701-X 2. Vice-Presidente: Luciana Cristina da Silva Vendramini, R.G. 55.296.951-5 2ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: José Orivaldo Peres Junior, R.G. 11.908.325 2. Vice-Presidente: Douglas Kakazu Kushiyama, R.G. 21.754.205-0 3ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: Belmar Costa Ferro, R.G. 16.450.145-9 2. Vice-Presidente: Fabiane de Souza Araujo Botechia, R.G. 09.682.496-6 4ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares, R.G. 15.322.020-X 2. Vice-Presidente: Argos Magno de Paula Gregorio, R.G. 21.883.424-X 5ª CÂMARA JULGADORA 3. Presidente: Samuel de Oliveira Magro, R.G. 14.632.582-5 4. Vice-Presidente: Mauro Kioshi Takau Brino, R.G. 28.996.525-1 6ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: Paulo Schmidt Pimentel, R.G. 33.744.025-6 2. Vice-Presidente: Italo Costa Simonato, R.G. 25.383.300-0 7ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: Inácio Kazuo Yokoyama, R.G. 18.158.635-6 2. Vice-Presidente: Paulo Rafael Minetto Maceta, R.G. 29.249.920-6 8ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: Samuel Luiz Manzotti Riemma, R.G. 21.241.120-2 2. Vice-Presidente: Faissal Yunes Junior, R.G. 20.239.655-1 9ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: Silvio Ryokity Onaga, R.G. 19.587.952-1 2. Vice-Presidente: Rafael Tadeu Ayres, R.G. 19.932.284-3 10ª CÂMARA JULGADORA 1. Presidente: Isabel Cristina Omil Luciano, R.G. 19.584.616-3 2. Vice-Presidente: Rogério Hideaki Nomura, R.G. 12.448.107-3 Artigo 2° - Portaria da Coordenadoria da Administração Tributária estabelecerá a distribuição dos Juízes titulares pelas Câmaras, a ordem de substituição do Presidente e Vice-Presidente entre os juízes titulares da Câmara e a lista de juízes suplentes do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, nos termos dos artigos 47 e 48 do Decreto n° 54.486, de 26 de junho de 2009. Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. (Republicada por ter saído com incorreções) Comentário