TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD

1.   Emissão de certidão não especificada:

1.2. Por página que acrescer

2.1. Quando exigida formação universitária

2.3. Nos casos não indicados nos subitens anteriores

Nota 1:  As hipóteses deste capítulo referem-se a atos efetuados pelos órgãos competentes das Secretarias de Estado, autarquias e fundações públicas estaduais.

1.   Certidão:

1.2. De livros de cartórios e tabelionatos e demais documentos arquivados junto ao “Acervo Textual Permanente”

Nota 1:  Subitens 1.1 e 1.2 - por lauda padronizada em 2.500 caracteres.

1.   Certidão de pagamento de tributos estaduais e outras receitas:

1.2. Por página a acrescer

2.1.  Requerida por um só interessado, referindo-se a um só tributo

2.3. Requerida por mais de um interessado e referindo-se o pedido a um só tributo, por interessado     

2.5. Requerida no interesse de condôminos, ou por várias pessoas e versando sobre o mesmo assunto, referindo-se o pedido a mais de 5 (cinco) imóveis, além da taxa do subitem 2.4, por imóvel que acrescer

3.1. Retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS

4.   Reemissão de senha de acesso ao Posto Fiscal Eletrônico - PFE

Nota 1:  Item 2 - quando a certidão for positiva, poderá o interessado, saldando o débito dentro de 30 (trinta) dias de expedição dessa certidão, obter certidão  de débitos inscritos ou não inscritos no mesmo processo, independentemente de novo pagamento de taxa.

Nota 3: Item 2 - é isenta a expedição de certidão de débitos inscritos ou não inscritos de tributos estaduais, quando o serviço é prestado por meio de “internet”.

1.   Certidão negativa de multa de veículos motorizados

2.1. Para cursos de habilitação:

2.1.2. Instrutores de Centro de Formação de Condutores - CFC 

3.1. De credenciamento de médico ou de entidade para realização de exame de sanidade física e mental

3.3. Para funcionamento de Centro de Formação de Condutores, categoria "A", "B" ou "AB" 

3.5. Para credenciamento de concessionária para vistoria em chassi de veículo novo ou usado 

3.7 Para funcionamento de estabelecimento que execute desmonte e/ou reciclagem de veículos automotores

4.   Exame:

4.2. Para pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida 

4.2.2. De Aptidão para Renovação de CNH sem exame prático

4.3.1. Sobre exame indicado no item 4.1 

4.3.3. Sobre exame indicado no item 4.2.2

4.4.1.  De recurso em Junta Psicológica ou Junta especial de Saúde (valor por junta)

4.6. De habilitação para motoristas e motociclistas (prático) 

6.   Certificado e credencial de transportador escolar (emissão a qualquer título) 

8.  Rubrica de livro para Centro de Formação de Condutores, clínica médica, clínica psicotécnica, concessionárias de veículos automotores e lojas de veículos usados, placa de fabricante e placa de experiência:

8.2.  Livro contendo mais de 100 (cem) folhas até 200 (duzentas) folhas 

9.   Carteira Nacional de Habilitação:

9.1. CNH Definitiva – Substituição de Permissionária (vigente a partir de 15/01/2021)

9.2. Segunda via de CNH sem alteração de dados (vigente a partir de 15/01/2021)

9.3. Emissão de CNH, segunda via, renovação, adição e reabilitação (vigente a partir de 15/01/2021)

11. Fiscalização e licenciamento de veículo (vigente de 01/01/2021 a 14/01/2021)

12. Documentos para circulação internacional: Permissão Internacional para Dirigir, Certificado Internacional para Automóvel e Caderneta de Passagem nas Alfândegas 

13.1. De documentos para circulação internacional

13.3. De cópia ou de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 

14.1. Para remarcação de chassi

14.3. Para uso de placa de fabricante em veículo

15.1. Alteração de estrutura de veículo

15.3. De segurança veicular

16.1. Emplacamento em posto de atendimento do DETRAN:

16.1.1.1. Placa com tarjeta

16.1.2. Reboque e semi-reboque:

16.1.2.2. Tarjeta traseira

16.1.3.1. Par de placas com tarjetas

16.1.3.3. Placa dianteira com tarjeta

16.2. Emplacamento em concessionária ou revendedora de veículos:

16.2.1.1. Placa com tarjeta

16.2.2. Reboque e semi-reboque:

16.2.2.2. Tarjeta traseira

16.2.3.1. Par de placas com tarjetas

16.2.3.3. Placa dianteira com tarjeta

16.3. Substituição de lacre danificado:

16.3.2. Reboque, semi-reboque e demais veículos

17. Estadia de veículo, por dia:

17.2. Automóvel e similar

18. Rebocamento de veículos:

18.2. Automóvel e similar

19. Liberação do veículo apreendido

21. Revistoria de veículo

1.   Inspeção sanitária para concessão da licença de funcionamento/cadastro quando do início das atividades, renovação e alterações:

1.1.1. Indústria de alimentos

1.1.1.2. Fabricação de conservas de frutas

1.1.1.4. Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

1.1.1.6. Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 

1.1.1.8. Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1.1.1.8.2. Por sorveteria

1.1.1.10. Fabricação de produtos do arroz

1.1.1.12. Produção de farinha de mandioca e derivados

1.1.1.14. Fabricação de amidos e féculas de vegetais

1.1.1.16. Fabricação de óleo de milho refinado

1.1.1.18. Fabricação de açúcar em bruto

1.1.1.20. Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

1.1.1.22. Torrefação e moagem do café

1.1.1.24. Fabricação de produtos de panificação industrial

1.1.1.26. Fabricação de biscoitos e bolachas

1.1.1.28. Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1.1.1.30. Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1.1.1.32. Fabricação de pós alimentícios

1.1.1.34. Fabricação de produtos para infusão

1.1.1.36. Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

1.1.1.38. Fabricação de bebidas isotônicas

1.1.2. Indústria de água mineral

1.1.2.2. Atividades de armazenamento de água mineral em depósito fechado

1.1.3.1. Fabricação de fermentos e leveduras

1.1.3.3. Fabricação de outros produtos químicos orgânicos não especificados (ácidos graxos para fins alimentícios; compostos químicos utilizados como auxiliares de processo ou de performance do produto final alimentício como: corantes, aromatizantes, conservadores espessantes e outros; corantes, pigmentos, ácidos graxos, óleos essenciais, compostos químicos utilizados como auxiliares de processo ou de performance e outros produtos orgânicos para fins alimentícios que utilizam precursores no processo de síntese química (fabricação) destes compostos; corantes e pigmentos orgânicos de origem animal, vegetal ou sintética em forma básica ou concentrada para fins alimentícios; óleos essenciais para fins alimentícios; outros compostos orgânicos para fins alimentícios)

1.1.4. Indústria de embalagens de alimentos

1.1.4.2. Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão (a fabricação de embalagem de cartolina e papel-cartão, mesmo laminadas entre si, que entram em contato com alimento)

1.1.4.3. Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado (a fabricação de embalagens e acessórios de papelão ondulado, que entra em contato com alimentos)

1.1.4.4. Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (a fabricação de verniz sanitário, utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimento e a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas e de pigmentos e corantes preparados que utilizam precursores no processo de síntese química desses compostos)

1.1.4.5. Fabricação de embalagem de material plástico (a fabricação de embalagens de material plástico que entram em contato com o alimento)

1.1.4.6. Fabricação de embalagens de vidro (a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com o alimento)

1.1.4.7. Fabricação de produtos cerâmicos refratários (a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimentos)

1.1.4.8. Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente (a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com o alimento)

1.1.4.9. Fabricação de embalagens metálicas (a fabricação de latas, tubos e bisnagas metálicas que entram em contato com alimento; a fabricação de tonéis, latões para transporte de leite, tambores, bujões e outros recipientes metálicos para transporte de alimentos; a fabricação de tampas metálicas para embalagens que entram em contato com alimentos)

1.1.4.10. Atividades de armazenamento de embalagens de alimentos em depósito fechado

1.1.5.1. Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente (preservativos e luvas cirúrgicas para procedimentos)

1.1.5.2. Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação

1.1.5.7. Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda

1.1.5.8. Fabricação de materiais para medicina e odontologia

1.1.5.8.2. Para unidades de esterilização

1.1.5.10. Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

1.1.5.12. Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis (compreende o desenvolvimento de sistemas ou programas de computador – software, reconhecido como produto para saúde, destinado ao planejamento de radioterapia, processamento de dados médicos (imagens, sinais etc.) para o diagnóstico e monitoramento e/ou sugestão de diagnósticos para o cálculo, a estimativa, modelagem e previsão de posicionamentos cirúrgicos (navegadores cirúrgicos) ou regimes de dosimetria; e, ainda, ao uso para ou por pacientes a fim de sugerir automaticamente diagnósticos, monitoramento ou tratar uma condição física, mental ou doença).

1.1.6.1. Fabricação de fraldas descartáveis

1.1.6.3. Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

1.1.6.5. Atividades de armazenamento de cosméticos, produtos de  higiene e perfumes em depósito fechado

1.1.7.1. Fabricação de desinfetantes domissanitários

1.1.7.3. Fabricação de produtos de limpeza e polimento

1.1.8. Indústria de medicamentos

1.1.8.3. Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

1.1.8.5. Fabricação de preparações farmacêuticas

1.1.9. Indústria de farmoquímicos

1.1.9.2. Atividades de armazenamento de farmoquímicos em depósito fechado

1.1.10.1. Fabricação de adesivos e selantes com utilização de precursores na síntese química

1.1.10.3. Atividades de armazenamento de produtos e preparados químicos diversos/precursores em depósito fechado

1.1.11. Comércio atacadista de alimentos

1.1.11.2. Comércio atacadista de soja

1.1.11.4. Comércio atacadista de leite e laticínios

1.1.11.6. Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

1.1.11.8. Comércio atacadista de aves vivas e ovos

1.1.11.10. Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

1.1.11.12. Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

1.1.11.14. Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

1.1.11.17. Comércio atacadista de açúcar

1.1.11.19. Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

1.1.11.21. Comércio atacadista de sorvetes

1.1.11.23. Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (comércio atacadista que armazena: chás, mel, sucos e conservas de frutas e legumes, frutas secas etc.; condimentos e vinagres; alimentos preparados em frituras (batata frita e similares); alimentos congelados para preparo em microondas; complementos e suplementos alimentícios; as atividades de comércio atacadista exercida por estabelecimento de empresa importadora, conforme definido na Portaria CVS nº 10/2008 e suas atualizações)

1.1.12. Comércio atacadista de correlatos/produtos para a saúde

1.1.12.1. Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

1.1.12.3. Comércio atacadista de produtos odontológicos

1.1.13. Comércio atacadista de cosméticos, produtos de higiene e perfumes

1.1.13.2. Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

1.1.14.1. Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

1.1.15. Comércio atacadista de medicamentos

1.1.15.1.1. Com fracionamento

1.1.16. Comércio atacadista de diversas classes de produtos

1.1.17.1. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

1.1.17.2. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

1.1.17.3. Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

1.1.17.4. Padaria e confeitaria com predominância de revenda

1.1.17.6. Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes

1.1.17.8. Peixaria

1.1.17.10. Comércio varejista de hortifrúti-granjeiros

1.1.17.11. Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente (comércio varejista em lojas especializadas de produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como: produtos naturais e dietéticos, comidas congeladas, mel, café moído, sorvetes embalados, estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência), além de outros produtos não alimentícios, estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)

1.1.17.12. Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

1.1.17.14. Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

1.1.17.16. Serviços ambulantes de alimentação

1.1.17.18. Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

1.1.17.20. Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

1.1.18.1. Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

1.1.18.1.2. Para posto de medicamentos e ervanaria

1.1.18.3. Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

1.1.19.1. Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

1.1.20.1. Envasamento e empacotamento sob contrato

1.1.21.1. Armazéns gerais – emissão de warrants

1.1.22. Transporte de produtos relacionados à saúde

1.1.22.2.Transporte rodoviário  de  cargas,  exceto  produtos  perigosos  e  mudanças    intermunicipal, interestadual e internacional

1.1.23.1. Controle de pragas urbanas

1.2. Atividades relacionadas à prestação de serviços de saúde ou a equipamentos de saúde

1.2.1.1. Atividades de psicologia e psicanálise

1.2.1.2.1. Até 50 (cinquenta) leitos

1.2.1.2.3. Mais de 250 (duzentos e cinquenta) leitos

1.2.1.2.5. Farmácia hospitalar

1.2.1.3.1. Dispensário de medicamento

1.2.1.5. Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

1.2.1.7. Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

1.2.1.9. Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

1.2.1.10.1. Consultório odontológico

1.2.1.11. Serviços de vacinação e imunização humana

1.2.1.13. Laboratórios de anatomia patológica e citológica

1.2.1.15. Serviços de diálise e nefrologia

1.2.1.17. Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

1.2.1.19. Serviços de diagnóstico por imagem, sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética

1.2.1.21. Serviços de diagnóstico por métodos ópticos: endoscopia e outros exames análogos

1.2.1.23. Serviços de radioterapia

1.2.1.24.1. Para os serviços e institutos de hemoterapia

1.2.1.24.3. Para postos de coleta

1.2.1.26. Serviços de bancos de células e tecidos humanos

1.2.1.28. Atividades de enfermagem

1.2.1.30. Atividades de fisioterapia

1.2.1.30.2. Consultório de fisioterapia

1.2.1.31.1. Clínicas de terapia ocupacional

1.2.1.32. Serviços de fonoaudiologia

1.2.1.34. Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

1.2.1.36. Atividades de acupuntura

1.2.1.38. Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente

1.2.1.40. Instituições de longa permanência para idosos

1.2.1.42. Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

1.2.1.44. Atividades de centros de assistência psicossocial

1.2.2.  Equipamentos de saúde

1.2.2.2. Equipamento de radioterapia

1.3.1. Prestação de serviços coletivos e sociais

1.3.1.2. Distribuição de água por caminhões

1.3.1.4. Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

1.3.1.6. Coleta de resíduos perigosos

1.3.1.8. Tratamento e disposição de resíduos perigosos

1.3.1.10. Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio

1.3.1.12. Usina de compostagem

1.3.1.14. Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão

1.3.1.16. Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos

1.3.1.18. Outros tipos de alojamento não especificado anteriormente

1.3.1.20. Educação infantil - creches

1.3.1.22. Orfanatos

1.3.1.24. Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

1.3.1.25. Gestão de instalações de esporte

1.3.1.27. Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente

1.3.1.29. Gestão e manutenção de cemitérios

1.3.1.31. Serviços de sepultamento

1.3.1.33. Serviços de somato conservação

1.3.1.35. Tabacaria

1.3.2.1. Atividades veterinárias

1.3.3.1 Serviços de prótese dentária

1.3.3.3. Comércio varejista de artigos de ótica

1.3.3.5. Atividades de condicionamento físico

1.3.3.7. Cabeleireiros

1.3.3.9. Atividades de sauna e banhos

1.3.3.11. Testes e análises técnicas

1.4.1. Demais estabelecimentos não especificados anteriormente sujeitos à fiscalização

1.5.1. Rubrica de livros

1.5.1.2. De 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) folhas

1.5.2. Termos de responsabilidade técnica

1.5.3.1. Até 5 (cinco) notas

1.5.4. Cadastramento dos estabelecimentos que utilizam produtos de controle especial, conforme estabelecido no artigo 124 da Portaria SVS/MS 6/99

1.5.5.1. Até 100 (cem) m²

1.5.5.3. Acima de 500 (quinhentos) m²

1. Auto de exame pericial referente a impressões digitais, a requerimento da parte 

3. Identificação domiciliar de pessoas 

4.1. Pela primeira página

5. Exame realizado pelo serviço de Toxicologia Forense para particulares ou para outras instituições 

6.1. Corpo de delito

6.3. Pericial

6.3.1.1. Pela primeira página

6.3.2. Segunda via em cópia reprográfica ou similar, inclusive fotografias:

6.3.2.2. Por página a acrescentar

6.3.3.1. Por fotografia (9x12):

6.3.3.1.2. Cópia reprográfica ou similar

6.3.3.2.1. A-4 (até 30x50) 

6.3.3.2.3. A-2 (até 70x50) 

6.3.3.3.5. A-0 (até 130x100)

7.1. Policiamento preventivo especializado e judiciário, realizado pela Polícia Civil, por hora de serviço e por policial empregado, independentemente da classe a que pertencer 

8.  Certidão:

8.2. Negativa de localização de veículo furtado/roubado  

9.  Alvará de Licença Anual, relativo a:

9.1.1. Para fabrico, importação e exportação para fora do Estado  

9.1.3. Para uso comum com:

9.1.3.2. Fins comerciais

9.1.4. Para manipulação de produtos químicos e farmácias 

9.1.6. Sociedades de tiro ao alvo 

9.1.8. Segundas vias dos alvarás mencionados 

9.2.1. Para fabrico 

9.2.2.1. Nos municípios da  capital,  Campinas, Cubatão,  Diadema,  Guarulhos,  Mauá, Mogi das     Cruzes, Osasco, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos e Sorocaba 

9.2.3. Para transporte 

9.2.5. Segundas vias dos Alvarás para fabrico, comércio, transportes e queima de fogos 

9.2.7. Segundas vias dos certificados acima 

9.3. Produtos controlados diversos e registros diversos:

9.3.2. Emissão de certificado de registro de colete balístico

9.3.4. Alvará anual para locação de carros de passeio blindados 

9.3.6. Alvará anual para aplicação de blindagem balística

9.3.7.1. Para funcionamento de corpo de segurança próprio de empresa, de autarquia e de condomínio

9.3.7.3. Registro para empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais e particulares

9.3.9. Segundas vias dos alvarás dos subitens 9.3.4, 9.3.5, 9.3.6, 9.3.7 e 9.3.8

10.1. Licenciamento das edificações e áreas de risco:

10.1.2. Análise de Projeto Técnico com até 750 m² de área construída ou projetada

10.1.4. Análise de Formulário de Atendimento Técnico

10.1.6. Vistoria em edificação ou área de risco com até 750 m² de área construída

10.2. Credenciamentos:

10.2.1. Credenciamento de bombeiros civis, guarda vidas e congêneres

Nota 1: A emissão do documento referido no item 2 será isenta de pagamento da taxa correspondente, quando a solicitação decorrer de perda por furto ou roubo do documento original ou da via anterior, devidamente comprovada através de Boletim de Ocorrência.

Nota 2: Subitens 10.1.2. e 10.1.3. - O recolhimento da taxa prevista nestes subitens permite retornos para reanálise, em caso de irregularidades, dentro do período de dois anos da data do primeiro relatório de irregularidade.(NR)

Nota 3: Subitens 10.1.4. e 10.1.5. - Fica isento de recolhimento das taxas previstas nestes subitens quando o procedimento for determinado pelo próprio Corpo de Bombeiros. (NR)

Nota 4: Subitens 10.1.6. e 10.1.7. - O recolhimento da taxa prevista nestes subitens permite um retorno de vistoria, em caso de irregularidades, dentro do período de um ano a contar da data do primeiro relatório de irregularidade.(NR)

Nota 5: Subitens 10.1.3., 10.1.5. e 10.1.7. - O valor máximo a ser recolhido, em cada uma das hipóteses previstas nos itens descritos, equivalerá a 5.000 (cinco mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor da UFESP vigente no primeiro dia útil do mês em que se efetivar o recolhimento. (NR)

1.   Licença anual para Pesca Amadora:

1.2. Pesca Desembarcada

1.   Avaliação de Conformidade:

2.   Serviços Metrológicos:

Nota 1: Os valores são os constantes do Anexo II da Lei Federal nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, atualizados conforme constante do Anexo I da Portaria Interministerial nº 44, de 27 de janeiro de 2017, e serão reajustados nas mesmas datas e percentuais que vierem a ser aplicados pelo Governo Federal.

Nota 2: Os valores são os constantes da Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos anexa à Lei Federal nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, atualizados conforme constante do Anexo II da Portaria Interministerial nº 44, de 27 de janeiro de 2017, e serão reajustados nas mesmas datas e percentuais que vierem a ser aplicados pelo Governo Federal. (NR)

1. Combate a febre aftosa, nos termos da Lei nº 8.145, de 18/11/1992:

1.2. Devida pelo promotor do leilão, feira, exposição ou outro evento agropecuário, por cabeça

1.4. Por propriedade, graduadas de acordo com o tamanho do rebanho, no mês em que ocorrer a saída do  leite para usina de beneficiamento ou seus entrepostos, conforme previsto em regulamento

2.1. Por animal objeto das medidas previstas no inciso IV do artigo 40, na ocorrência do fato gerador de que trata o referido dispositivo

2.3. Por Guia de Trânsito Animal - GTA, independentemente do número de animais transportados, na  ocorrência do fato gerador previsto no inciso VI do artigo 40, exceto na hipótese de  trânsito de ovinos, caprinos, suínos, bovinos, bubalinos e equinos destinados ao abate 

2.5.  Animais destinados ao abate, na ocorrência do fato gerador previsto no inciso VII do artigo 40, e quando se tratar de bovinos, bubalinos e equinos destinados ao abate, por cabeça 

2.7.  Por litro de leite de espécies animais de peculiar interesse do Estado, entregue em usina de beneficiamento ou seus entrepostos

2.8.1. Em decorrência da inspeção higiênico-sanitária das propriedades voltadas à exploração de atividade pecuária de peculiar interesse do Estado, participantes de um Programa Sanitário

2.8.3. Em decorrência da inspeção higiênico-sanitária dos locais destinados à realização de leilões, feiras, exposições e outros eventos que envolvam concentração de bovinos, bubalinos e equídeos 

2.9. Por Certificado de Cadastro emitido:

2.9.2. Em decorrência da fiscalização, para fins de controle sanitário, dos estabelecimentos de comércio atacadistas e/ou varejistas de produtos e insumos veterinários e de produtos de alimentação de   animais de peculiar interesse do Estado

2.9.3. Em decorrência da fiscalização, para fins de controle sanitário, dos estabelecimentos avícolas           

1. Registro e Análises:

1.1.1. Matadouros – Frigoríficos; abatedouros; entrepostos de carnes e derivados; fábricas de conservas; fábricas de produtos e subprodutos destinados a alimentação animal

1.1.2. Usinas de beneficiamento; mini usinas de beneficiamento; micro usinas de beneficiamento; Granjas leiteiras; fábricas de laticínios; entrepostos de laticínios; estábulos leiteiros; tanques comunitários e postos de refrigeração

1.1.3. Entrepostos de pescado, fábricas de conserva de pescado e abatedouros de pescado

1.2. Pelo registro de produtos – rótulos

1.4. Pela ampliação, remodelação e reconstrução de estabelecimentos

1. Pela expedição do certificado de sanidade:

1.1.1. Até 2.000 (duas mil) caixas

1.1.3. De 5.001(cinco mil e uma) a 20.000 (vinte mil) caixas

1.2. Para estabelecimentos comerciais de produtos vegetais:

1.2.2. Estabelecimento atacadista

1.3. Para estabelecimentos industriais de produtos vegetal (considerado o processamento  diário):

1.3.2. De 5.001 (cinco mil e uma) a 20.000 (vinte mil) toneladas

2. Pela expedição de certificado fitossanitário:

2.1.1. Até 10 (dez) ha.

2.1.3. De 50,1 (cinquenta e um décimo) até 200 (duzentos) ha.

2.1.5. Acima de 500 (quinhentos) ha.

2.2.1. Até 10 (dez) ha.

2.2.3. De 20,1 (vinte e um décimo) até 50 (cinquenta) ha.

2.3.1. Para uso próprio:

2.3.1.2. De 10.001 (dez mil e uma) a 50.000 (cinquenta mil) mudas

2.3.2. Para uso comercial:

2.3.2.2. De 10.001 (dez mil e uma) a 50.000 (cinquenta mil) mudas

2.3.2.4. Acima de 100.000 (cem mil) mudas

1. Registro para autorização de funcionamento

1.2. central de recebimento de embalagens vazias

1.4. empresa prestadora de serviço

1.6. empresa fabricante, formuladora, manipuladora, importadora ou exportadora

2.1. posto de recebimento de embalagens vazias

2.3. empresa prestadora de serviço

2.5. empresa armazenadora

3. Cadastramento de produtos para comercialização