​COMUNICADO CAT Nº 09 , DE 01-09-2021. 

(DOE 02-09-2021)

Divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023. 

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2022/2023, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:

1- SICAP - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Complementos para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo - CNPJ 03.499.644/0001-64; 

2- SIMEPETRO - Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo - CNPJ 03.898.900/0001- 96; 

3- ANDIPA - Associação Nacional Dos Distribuidores De Papel - CNPJ 04.639.417/0001-50;

4- ABIS - Associação Brasileira Das Indústrias De Sorvetes - CNPJ 05.282.700/0001-30; 

5- APET - Associação Paulista De Estudos Tributários - CNPJ 05.784.322/0001-92; 

6- MDA - Movimento De Defesa Da Advocacia - CNPJ 06.157.884/0001-79; 

7- Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias metalúrgicas, mecânica, de material elétrico e eletrônico, indústria Naval, Serralherias, oficinas mecânicas e Indústria da Informática de Orlândia - CNPJ 11.669.056/0001-50; 

8- ABAT - Associação Brasileira De Advocacia Tributária - CNPJ 11.942.527/0001-51; 

9- Núcleo De Desenvolvimento Das Empresas Contábeis De Guarulhos - CNPJ 18.946.901/0001-36; 

10- Instituto Dos Advogados De São Paulo - CNPJ 43.198.555/0001-00; 

11- ANDAP - Associação Nacional Dos Distribuidores de Autopeças - CNPJ 43.215.813/0001-01; 

12- Ordem Dos Advogados Do Brasil, Seção De São Paulo - CNPJ 43.419.613/0001-70; 

13- SINCODIV - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado de São Paulo - CNPJ 44.009.470/0001- 91; 

14- Instituto Brasileiro de Direito Tributário - CNPJ 44.081.172/0001-02; 

15- Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos - CNPJ 44.264.331/0001-04; 

16- Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças - CNPJ 45.181.526/0001-53;

17- Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho - CNPJ 45.793.221/0001-00;

18- ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - CNPJ 46.390.209/0001-00;

19- INESFA - Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata não Ferrosa e de Ferro e Aço - CNPJ 46.549.614/0001- 28;

20- SINDIPEDRAS - Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo - CNPJ 46.567.772/0001- 00;

21- IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - CNPJ 47.164.462/0001-08; 

22- ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - CNPJ 48.116.263/0001-97; 

23- Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade - CNPJ 48.728.695/0001-59; 

24- ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - CNPJ 49.086.564/0001-88; 

25- AICITA - Associação Industrial e Comercial de Itatiba - CNPJ 50.124.668/0001-19; 

26- Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo - CNPJ 52.806.460/0001-05; 

27- Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo - CNPJ 52.807.013/0001-70; 

28- Sindicato das Indústrias de Mineração de Areia do Estado de São Paulo - CNPJ 53.309.050/0001-11; 

29- Sindicato Nacional do Comércio Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis - CNPJ 54.207.766/0001-70

30- ASEC - Associação dos Empresários de Cumbica - CNPJ 54.796.016/0001-81; 

31- Associação Comercial de São Paulo - CNPJ 60.524.550/0001-31; 

32- Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - CNPJ 60.556.362/0001-95; 

33- ABRALOG - Associação Brasileira de Logística - CNPJ 60.744.430/0001-40; 

34- Fundação São Paulo - CNPJ 60.990.751/0001-24;

35- Câmara Ítalo Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura - CNPJ 61.011.607/0001-61;

36- Associação Paulista de Avicultura - CNPJ 61.652.251/0001-45; 

37- FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.225.933/0001-34; 

38- CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.226.170/0001-46; 

39- Associação dos Advogados de São Paulo - CNPJ 62.500.855/0001-39; 

40- Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal - CNPJ 62.566.096/0001-07; 

41- SINDITÊXTIL - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em geral; de Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento; de Linhas; de Artigos de Cama, Mesa e Banho; de não tecidos e de fibras artificiais e sintéticas do Estado de São Paulo - CNPJ 62.636.253/0001-03; 

42- AESCON-SP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - CNPJ 62.636.675/0001-89;

43- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - CNPJ 62.638.168/0001-84; 

44- Centro do Comércio do Estado de São Paulo - CNPJ 62.643.226/0001- 68; 

45- Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - CNPJ 62.646.609/0001-90; 

46- Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo - CNPJ 62.650.346/0001-92; 

47- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - CNPJ 62.658.182/0001-40; 

48- SINAPEL - Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Papel e Papelão - CNPJ 62.660.410/0001-16; 

49- SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal - CNPJ 62.803.127/0001-04; 

50- Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CNPJ 63.002.141/0001-63; 

51- IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - CNPJ 63.104.475/0001-48; 

52- SINDILUB - Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes - CNPJ 67.983.734/0001-09; 

53- Associação Comercial e Empresarial de Osasco - CNPJ 73.074.098/0001-03. 

Até 20 de setembro de 2021, as entidades habilitadas deverão proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto na Portaria CAT 43/21, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29-07-2021).