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03/01/2020 23:03

​Comunicado Dicar-03, de 02-01-2020 

(DOE 03-01-2020)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-01-2020 para os débitos de Taxas. 

O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado. 

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-01-2020, ANEXA AO Comunicado Dicar-03/20

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

JANEIRO

-

0,6318

0,5028

0,3705

0,2500

0,1300

0,0100

FEVEREIRO

-

0,6218

0,4928

0,3605

0,2400

0,1200

-

MARÇO

0,7318

0,6114

0,4812

0,3500

0,2300

0,1100

-

ABRIL

0,7218

0,6014

0,4706

0,3400

0,2200

0,1000

-

MAIO

0,7118

0,5914

0,4595

0,3300

0,2100

0,0900

-

JUNHO

0,7018

0,5807

0,4479

0,3200

0,2000

0,0800

-

JULHO

0,6918

0,5689

0,4368

0,3100

0,1900

0,0700

-

AGOSTO

0,6818

0,5578

0,4246

0,3000

0,1800

0,0600

-

SETEMBRO

0,6718

0,5467

0,4135

0,2900

0,1700

0,0500

-

OUTUBRO

0,6618

0,5356

0,4030

0,2800

0,1600

0,0400

-

NOVEMBRO

0,6518

0,5250

0,3926

0,2700

0,1500

0,0300

-

DEZEMBRO

0,6418

0,5134

0,3814

0,2600

0,1400

0,0200

-


OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD. 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

-

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

-

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

-

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

-

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

-

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

-

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

-

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

-