Comando para Ignorar Faixa de Opções
Ir para o conteúdo principal

Em atendimento à legislação eleitoral, os demais conteúdos deste site ficarão
indisponíveis de 2 de julho de 2022 até o final da eleição estadual em São Paulo.

03/08/2022 04:00

​COMUNICADO DICAR-53, DE 1º-08-2022 

(DOE 02-08-2022)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2022 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado. 

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2022, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-53/22


MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,9426

0,8136

0,6813

0,5608

0,4408

0,3208

0,2008

0,0808

FEVEREIRO

-

0,9326

0,8036

0,6713

0,5508

0,4308

0,3108

0,1908

0,0708

MARÇO

1,0426

0,9222

0,7920

0,6608

0,5408

0,4208

0,3008

0,1808

0,0608

ABRIL

1,0326

0,9122

0,7814

0,6508

0,5308

0,4108

0,2908

0,1708

0,0508

MAIO

1,0226

0,9022

0,7703

0,6408

0,5208

0,4008

0,2808

0,1608

0,0405

JUNHO

1,0126

0,8915

0,7587

0,6308

0,5108

0,3908

0,2708

0,1508

0,0303

JULHO

1,0026

0,8797

0,7476

0,6208

0,5008

0,3808

0,2608

0,1408

0,0200

AGOSTO

0,9926

0,8686

0,7354

0,6108

0,4908

0,3708

0,2508

0,1308

0,0100

SETEMBRO

0,9826

0,8575

0,7243

0,6008

0,4808

0,3608

0,2408

0,1208

-

OUTUBRO

0,9726

0,8464

0,7138

0,5908

0,4708

0,3508

0,2308

0,1108

-

NOVEMBRO

0,9626

0,8358

0,7034

0,5808

0,4608

0,3408

0,2208

0,1008

-

DEZEMBRO

0,9526

0,8242

0,6922

0,5708

0,4508

0,3308

0,2108

0,0908

-


OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD. 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-


Comentário

Governo do Estado de SP

Versão 1.0.69.0