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06/10/2021 04:00

​COMUNICADO DICAR-69, DE 1º-10-2021 

(DOE 02-10-2021)

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-10-2021 para os débitos de Taxas. 

O Diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado. 

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 29/10/2021, ANEXA AO COMUNICADO DICAR-69/21

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

JANEIRO

-

0,8418

0,7128

0,5805

0,4600

0,3400

0,2200

0,1000

FEVEREIRO

-

0,8318

0,7028

0,5705

0,4500

0,3300

0,2100

0,0900

MARÇO

0,9418

0,8214

0,6912

0,5600

0,4400

0,3200

0,2000

0,0800

ABRIL

0,9318

0,8114

0,6806

0,5500

0,4300

0,3100

0,1900

0,0700

MAIO

0,9218

0,8014

0,6695

0,5400

0,4200

0,3000

0,1800

0,0600

JUNHO

0,9118

0,7907

0,6579

0,5300

0,4100

0,2900

0,1700

0,0500

JULHO

0,9018

0,7789

0,6468

0,5200

0,4000

0,2800

0,1600

0,0400

AGOSTO

0,8918

0,7678

0,6346

0,5100

0,3900

0,2700

0,1500

0,0300

SETEMBRO

0,8818

0,7567

0,6235

0,5000

0,3800

0,2600

0,1400

0,0200

OUTUBRO

0,8718

0,7456

0,6130

0,4900

0,3700

0,2500

0,1300

0,0100

NOVEMBRO

0,8618

0,7350

0,6026

0,4800

0,3600

0,2400

0,1200

-

DEZEMBRO

0,8518

0,7234

0,5914

0,4700

0,3500

0,2300

0,1100

-


OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD. 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

JANEIRO

-

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

FEVEREIRO

-

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

-


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