Você está em: Legislação > Comunicado DICAR 90 de 2025 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado DICAR 90 de 2025 Tipo Subtipo Comunicados DICAR/DA Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 90 17/12/2025 18/12/2025 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 17/01/2026 12:00 Conteúdo da PáginaCOMUNICADO DICAR Nº 90, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025(DOE 18-12-2025)Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. A Diretora de Cobrança e Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.AnexosTabela_Com DICAR-90 - ICMS Anual - 2026 Comentário