Você está em: Legislação > Comunicado DIGES 1 de 2026 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Comunicado DIGES 1 de 2026 Tipo Subtipo Outros Atos Normativos Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 1 31/01/2026 02/02/2026 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ato Anterior Ato Posterior Ano da Formulação Ementa Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 04/03/2026 12:00 Conteúdo da PáginaCOMUNICADO DIGES Nº 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026(DOE 02-02-2026)Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.O DIRETOR DE GESTÃO E ATENDIMENTO, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea “a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea “b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 207 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash":- Sorteio 207.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 25ECF7B287DD9E60CAD91E41F12E9D85- Sorteio 207.2 (Entidades Filantrópicas): E140268B62F441F073998388964EFDA13. O código “hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5". Comentário