Comunicado DIGES 10 de 2024
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10/09/2024 04:00

COMUNICADO DIGES Nº 10, DE 30 DE ​AGOSTO DE 2024

(DOE 02-09-​​2024)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbi​​​to do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O DIRETOR DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 190 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:

- Sorteio 190.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): C606C1AE54D321A218DE2E48794FADEC

- Sorteio 190.2 (Entidades Filantrópicas): 9ADCFF525D26406AF9E4E97938C67E1F

3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.​

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