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Nome

Comunicado DIGES 2 de 2025

Tipo

Subtipo

Outros Atos Normativos

Nº do Ato

Data do Ato

Data da Publicação

28/02/2025

05/03/2025

Data de Republicação

Data da Revogação

Envio Informativo

Destaques do DOE

Não

Ementa

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Observação

200 caracteres restantes.

Última atualização em: 12/03/2025 04:00

COMUNICADO DIGES Nº 02, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

(DOE 05-03-2025)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O DIRETOR DE GESTÃO E ATENDIMENTO, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea “a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea “b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 196 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash":

- Sorteio 196.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 0F6378F1BD47A6A8789D38A6C9F69ABD

- Sorteio 196.2 (Entidades Filantrópicas): F924080E4D3AB062686291A827C18EA1

3. O código “hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5".

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COMUNICADO DIGES Nº 02, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

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