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10/12/2019 00:03

​Comunicado Diges 03, de 04-12-2019 

(DOE 05-12-2019)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. 

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M 01/2019, comunica que: 

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 133 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. 

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”: 

Sorteio 133.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): B2063CBC74DD9AB83F02937E62EE3D6E 

Sorteio 133.2 (Entidades Filantrópicas): 0EA28F1CE9A0FEA9FE0B76A1DF47C44F 

3. O código “hash” mencionado no item 1 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”.