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25/08/2021 04:00

​COMUNICADO DIGES 08 de 03-08-2021 

(DOE 05-08-2021)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. 

O DIRETOR DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que: 

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 153 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. 

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”: 

Sorteio 153.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 94E50C2D78401764F9B512CC400EDC1F 

Sorteio 153.2 (Entidades Filantrópicas): AB7472979D712EC3E29931F76D08053B 

3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.