Comunicado DIGES 9 de 2024
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13/08/2024 04:00

COMUNICADO DIG​​ES Nº 09, DE 2 DE AGOSTO DE 2024

(DOE 05-08-20​​24)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Ci​​​dadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O DIRETOR DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80, de 04 de julho de 2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 189 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:

- Sorteio 189.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 5C769B030C0BFA2915E354136708C63D

- Sorteio 189.2 (Entidades Filantrópicas): D1CD9BBD89D734B37DBAC17A711936B4

3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.​

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