COMUNICADO SRE 10, DE 20 DE AG​​OSTO DE 2025

(DOE 21​​-08-2025)​

Divulga a lista das entidades jurídicas e de represen​​​​tação dos contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2026/2027.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2026/2027, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:

1 - ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária - CNPJ 11.942.527/0001-51;

2 - ABCOMM - Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - CNPJ 13.061.571/0001-88;

3 - ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - CNPJ 46.390.209/0001-00;

4 - ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - CNPJ 62.673.454/0001-80;

5 - ABRABLIN - Associação Brasileira de Blindagem - CNPJ 04.646.458/0001-73;

6 - AESCON-SP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - CNPJ 62.636.675/0001-89;

7 - ANEPAC - Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção - CNPJ 30.509.798/0001-62;

8 - APET - Associação Paulista de Estudos Tributários - CNPJ 05.784.322/0001-92;

9 - ARVIP - Associação Nacional de Reformadores Autorizados Vipal - CNPJ 11.215.810/0001-81;

10 - Associação Comercial de Santos - CNPJ 58.197.963/0001-07;

11 - Associação Comercial de São Paulo - CNPJ 60.524.550/0001-31;

12 - Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo - CNPJ 59.153.684/0001-04;

13 - Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul - CNPJ 59.327.122/0001-30;

14 - Associação Comercial e Industrial de Vinhedo - CNPJ 49.596.638/0001-26;

15 - Associação dos Advogados de Santos - CNPJ 52.252.137/0001-37;

16 - Associação Industrial e Comercial de Itatiba - CNPJ 50.124.668/0001-19;

17 - Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade - CNPJ 48.728.695/0001-59;

18 - Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças - CNPJ 45.181.526/0001-53;

19 - Centro do Comércio do Estado de São Paulo - CNPJ 62.643.226/0001-68;

20 - CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.226.170/0001-46;

21 - Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo - CNPJ 62.870.548/0001-40;

22 - Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CNPJ 63.002.141/0001-63;

23 - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - CNPJ 59.108.100/0001-89;

24 - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - CNPJ 62.658.182/0001-40;

25 - FETCESP - Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo - CNPJ 60.259.934/0001-74;

26 - FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.225.933/0001-34;

27 - IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - CNPJ 63.104.475/0001-48;

28 - Instituto Brasileiro de Direito Tributário - CNPJ 44.081.172/0001-02;

29 - Instituto dos Advogados de São Paulo - CNPJ 43.198.555/0001-00;

30 - IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias - CNPJ 04.788.117/0001-32;

31 - ITALCAM - Câmara de Comércio Italiana de São Paulo - CNPJ 61.011.607/0001-61;

32 - Logística Brasil - Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística - CNPJ 22.688.420/0001-45;

33 - MDA - Movimento de Defesa da Advocacia - CNPJ 06.157.884/0001-79;

34 - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - CNPJ 43.419.613/0001-70;

35 - SETCESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região - CNPJ 60.961.083/0001-07;

36 - Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo - CNPJ 62.532.825/0001-04;

37 - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - CNPJ 62.638.168/0001-84;

38 - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo - CNPJ 53.711.313/0001-14;

39 - Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo - CNPJ 62.650.346/0001-92;

40 - Sindicato das Indústrias de Plástico de Guarulhos - CNPJ 07.861.282/0001-60;

41 - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador no Estado de São Paulo - CNPJ 52.806.460/0001-05;

42 - SindiEnergia - Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo - CNPJ 60.524.212/0001-08;

43 - SINDITÊXTIL - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral; Estamparia e Beneficiamento; de Linhas, Artigos de Cama, Mesa e Banho; de Não-Tecidos e de Fibras Artificiais e Sintéticas do Estado de São Paulo - CNPJ 62.636.253/0001-03;

44 - TRANSFRETUR - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento e Turismo de São Paulo - CNPJ 62.571.435/0001-43.

Até 12 de setembro de 2025, as entidades habilitadas deverão proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto na Portaria SRE 31/25, de 13 de junho de 2025 (DOE de 16-06-2025).

MARCELO BERGAMASCO SILVA
Subsecretário da Receita Estadual​

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