COMUNICADO SRE 09​​, DE 13-09-2023

(DO​​E 14-09-2023)​​

Divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos​​ contribuintes habilitadas no processo de seleção de Juízes Contribuintes que atuarão no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2024/2025. 

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, dando continuidade ao processo de seleção para a nomeação dos Juízes Contribuintes que deverão atuar no Tribunal de Impostos e Taxas - TIT no biênio 2024/2025, nos termos dos artigos 63, 65 e 66 da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, divulga a lista das entidades jurídicas e de representação dos contribuintes que foram habilitadas para o referido certame:

1- AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - CNPJ 62.500.855/0001-39; 

2- ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - CNPJ 49.086.564/0001-88; 

3- ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - CNPJ 46.390.209/0001-00;

4- ABREMA - Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente - CNPJ 48.116.263/0001-97;

5- AESCON-SP - Associação das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo - CNPJ 62.636.675/0001-89; 

6- AICITA - Associação Industrial e Comercial de Itatiba - CNPJ 50.124.668/0001-19; 

7- ANDAP - Associação Nacional dos Distribuidores de Autopeças - CNPJ 43.215.813/0001-01;

8- ANEFAC - Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade - CNPJ 48.728.695/0001-59; 

9- ANFAMOTO - Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças - CNPJ 45.181.526/0001-53; 

10- APA - Associação Paulista de Avicultura - CNPJ 61.652.251/0001-45; 

11- APET - Associação Paulista De Estudos Tributários - CNPJ 05.784.322/0001-92; 

12- ASEC - Associação dos Empresários de Cumbica - CNPJ 54.796.016/0001-81; 

13- Associação Comercial de São Paulo - CNPJ 60.524.550/0001-31; 

14- Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Município de Guarulhos - CNPJ 51.264.893/0001-13; 

15- CECOMERCIO - Centro do Comércio do Estado de São Paulo - CNPJ 62.643.226/0001-68; 

16- CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.226.170/0001-46; 

17- Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CNPJ 63.002.141/0001-63; 

18- FECOMERCIO - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - CNPJ 62.658.182/0001- 40; 

19- FECONTESP - Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo - CNPJ 62.646.609/0001-90; 

20- Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo - CNPJ 65.884.710/0001-77;

21- FEITTINF - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação - CNPJ 10.921.173/0001-04; 

22- FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo - CNPJ 60.259.934/0001-74; 

23- FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - CNPJ 62.225.933/0001-34; 

24- IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - CNPJ 43.198.555/0001-00; 

25- IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - CNPJ 63.104.475/0001-48; 

26- IDEPE - Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - CNPJ 47.164.462/0001-08; 

27- Instituto Brasileiro de Direito Tributário - CNPJ 44.081.172/0001-02;

28- IPT – Instituto de Pesquisas Tributárias - CNPJ 04.788.117/0001-32; 

29- ITALCAM – Câmara de Comércio Italiana de São Paulo - CNPJ 61.011.607/0001-61; 

30- MDA - Movimento de Defesa da Advocacia - CNPJ 06.157.884/0001-79; 

31- Núcleo de Desenvolvimento das Empresas Contábeis de Guarulhos - CNPJ 18.946.901/0001-36; 

32- Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - CNPJ 43.419.613/0001-70; 

33- SESCON-SP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo - CNPJ 62.638.168/0001-84;​

34- SICAP - Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo - CNPJ 03.499.644/0001-64; 

35- SICETEL - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos - CNPJ 62.335.864/0001-11;

36- SIMEPETRO - Associação dos Produtores e Importadores de Lubrificantes - CNPJ 03.898.900/0001- 96; 

37- SINBEVIDROS - Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo - CNPJ 62.650.346/0001-92; 

38- SINCODIV - Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado de São Paulo - CNPJ 44.009.470/0001- 91; 

39- SINDAESP - Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo - CNPJ 09.053.598/0001-51; 

40- SINDCONT-SP - Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - CNPJ 60.556.362/0001-95; 

41- SINDICAM/SP – Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo - CNPJ 57.660.334/0001-09; 

42- Sindicato da Indústria da Cerâmica para Construção do Estado de São Paulo - CNPJ 62.532.825/0001-04; 

43- Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo - CNPJ 62.649.637/0001-60; 

44- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica, Material Elétrico e Eletrônico, Indústria Naval, Serralherias, Oficinas Mecânicas e Indústria da Informática de Orlândia - CNPJ 11.669.056/0001-50; 

45- Sindicato Nacional do Comércio Transportador Revendedor Retalhista de Combustíveis - CNPJ 54.207.766/0001-70;

46- Sindicato Rural de Avaré - CNPJ 44.586.246/0001-62; 

47- Sindicato Rural de Bauru - CNPJ 45.030.780/0001-50; 

48- Sindicato Rural de Piraju - CNPJ 54.669.544/0001-70;

49- SindiEnergia - Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo - CNPJ 60.524.212/0001-08; 

50- SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal - CNPJ 62.803.127/0001-04;

​​51- SINDPD - Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo - CNPJ 55.537.666/0001-75. 

Até 22 de setembro de 2023, as entidades habilitadas deverão proceder à indicação dos candidatos a Juiz Contribuinte, na forma do disposto na Portaria SRE 49/23, de 26 de julho de 2023 (DOE de 27-07-2023).​​