Você está em: Legislação > Leis Complementares Estaduais Pesquisa de Opinião Hidden Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicadas recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Busca Avançada Expandir Nome Título Nº do Ato Data da Publicação Tipo Ementalcom8521998Lei Complementar Estadual 852 de 199885224/12/1998Leis Complementares EstaduaisProrroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQlcom8551998Lei Complementar Estadual 855 de 199885531/12/1998Leis Complementares EstaduaisProrroga o prazo para a concessão das vantagens pecuniárias que especificalcom863Lei Complementar Estadual 863 de 199986330/12/1999Leis Complementares EstaduaisDispõe sobre a elaboração, a redação, alteração e a consolidação das leis, conforme determina o item 16 do parágrafo único do artigo 23 da Constituição do Estado, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que mencionalcom911Lei Complementar Estadual 911 de 200291104/01/2002Leis Complementares EstaduaisInstitui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária - CORCAT, e dá outras providências correlataslcom939Lei Complementar Estadual 939 de 200393904/04/2003Leis Complementares EstaduaisInstitui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulolcom941Lei Complementar Estadual 941 de 200394128/05/2003Leis Complementares EstaduaisDá nova redação ao artigo 22 da Lei Complementar nº <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lcom939.aspx"> 939 </a>, de 3 de abril de 2003lcom943Lei Complementar Estadual 943 de 200394324/06/2003Leis Complementares EstaduaisInstitui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.lcom944Lei Complementar Estadual 944 de 200394427/06/2003Leis Complementares EstaduaisAltera a Lei Complementar <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lcom863.aspx">863/99</a>, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.lcom970Lei Complementar Estadual 970 de 200597011/01/2005Leis Complementares EstaduaisDá nova redação e acrescenta incisos e parágrafos a dispositivos da Lei Complementar <a href="http://legislacaoadm.intra.fazenda.sp.gov.br/Paginas/lcom939.aspx">939/03</a>, de 3 de abril de 2003lcom1134Lei Complementar Estadual 1134 de 20111.13431/03/2011Leis Complementares EstaduaisAltera as leis complementares que especifica, e dá providências correlataslcom1281Lei Complementar Estadual 1281 de 20161.28115/01/2016Leis Complementares EstaduaisInstitui na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a Corregedoria da Fiscalização Tributária CORFISP e dá providências correlataslcom1320Lei Complementar Estadual 1320 de 20181.32007/04/2018Leis Complementares EstaduaisInstitui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Nos Conformes, define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributáriaLei-Complementar-Estadual-1405-de-2024Lei Complementar Estadual 1405 de 20241.40523/07/2024Leis Complementares EstaduaisAltera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.Seguirjavascript: SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowDoc', function() { FollowDoc('{ListId}', {ItemId}); 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