Você está em: Legislação > Portaria CAT 102 de 2020 Pesquisa de Opinião Hidden > Compartilhar: Cancelar OK Compartilhar Caderno . Compartilhar: Cancelar OK Busca Avançada Atos Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Atos mais consultados Ato Visualizações + Veja mais RCs Publicados recentemente Ato Data Publicação + Veja mais Indivídual Caderno Audio do Texto Notas Redações anteriores Imprimir Grupo Anexos Novo Ato Nome Portaria CAT 102 de 2020 Tipo Subtipo Portarias CAT/SRE Nº do Ato Data do Ato Data da Publicação 102 28/12/2020 29/12/2020 Data de Republicação Data da Revogação Envio Informativo Destaques do DOE Não Não Ano da Formulação Ementa Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte Observação 200 caracteres restantes. Conteúdo Última atualização em: 06/05/2022 17:27 Conteúdo da PáginaPortaria CAT-102, de 28-12-2020(DOE 29-12-2020) Altera a Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – FundacteO Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:Artigo 1º - Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019: I - o “caput”, ficando mantidas as suas tabelas: “Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do ICMS, no período de 01-01-2020 a 30-06-2021, na sujeição passiva por substituição tributária, com retenção antecipada do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias adiante indicadas, serão utilizados os seguintes valores em reais:” (NR); II - a Coluna “Colorado Appia (todas)” da Tabela 1.2: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOColorado Appia (todas) Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml6,70de 311 a 360 ml6,70de 361 a 660 ml12,81acima de 661 ml Lataaté 310 ml3,50de 311 a 360 ml3,99de 361 a 410 ml6,84De 411 a 660 ml ” (NR); III - a Coluna “Colorado Outras (3)” da Tabela 1.3: “DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOColorado Outras (3) Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml7,05de 311 a 360 ml7,05de 361 a 660 ml15,99acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 410 ml De 411 a 660 ml (3) COLORADO OUTRAS – Colorado Demoiselle, Colorado Eugênia, Colorado Ici 02, Colorado Índica, Colorado Murica, Colorado Rosália, Colorado Vixnu, Colorado Oktoberfest, Colorado Outback, Colorado Nassau, Colorado Gabiru, Colorado Guanabara, Colorado Berthô, Colorado Big Wave, Colorado Long Board, Colorado Empório, Colorado do Leme ao Pontal, Colorado Morena Tropicana e Colorado Brasil” (NR); IV - a Coluna “Wäls (Outras)” da Tabela 1.6: “DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOWäls (Outras) Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml9,24de 311 a 360 ml7,90de 361 a 660 ml18,57acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml4,29de 361 a 410 ml De 411 a 660 ml7,17” (NR); V - as Colunas “Baden Baden Crystal” e “Baden Baden Outras” da Tabela 2.1: “Descrição/Tipo de produtoBaden Baden CrystalBaden Baden OutrasGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml7,347,34de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml12,6214,81acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml4,854,85de 361 a 660 ml ” (NR); VI - as Colunas “Eisenbahn Pilsen” e “Heineken” da Tabela 2.2: “ Descrição/Tipo de produtoEisenbahn PilsenHeinekenGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml9,1310,37de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml 3,45de 271 a 310ml de 311 a 360 ml4,90 5,07de 361 a 660 ml7,219,26acima de 661 ml Lataaté 310 ml2,693,43de 311 a 360 ml3,934,22de 361 a 660 ml3,864,49” (NR); VII - a Coluna “Lagunitas” da Tabela 2.5:“Descrição/Tipo de produtoLagunitasGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 8,99de 361 a 660 ml acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml ” (NR);VIII - a Coluna “Malta Leve Ponto Zero” da Tabela 4.5: “DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOMalta Leve Ponto Zero Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml1,44de 361 a 660 ml3,97de 661 a 1000 ml4,07Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml2,17de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml acima de 661 ml5,10Lataaté 310 ml1,84de 311 a 360 ml2,20de 361 a 660 ml2,64” (NR); IX - a nota de rodapé 12 da Tabela 4.8:“(12) Hemmer Outras: Hemmer 100 Anos (Lager Extra), Hemmer Angela (Witbier), Hemmer Australian Pale Ale, Hemmer Blond Ale com Mel, Hemmer Blumenau (Ipa), Hemmer Bock, Hemmer Brown Ale Chocolate, Hemmer Double Ipa, Hemmer Dunkel, Hemmer Emma (Weizen), Hemmer Heinrich (Golden Strong Ale), Hemmer Munich Helles, Hemmer Oatmeal Stout, Hemmer Weizenbock, Hemmer Double IPA, Hemmer Belgian Tripel, Hemmer Catharina Sour, Framboesa/Hibiscus, Catharina Sour Uva e Gengibre e Catharina Sour Abacaxi e Hortelã.” (NR); X - as Tabelas 4.16 e 4.17: “4.16 Descrição/Tipo de produtoMãe PretaNobre BelcoCapyvarianaTauber Puro Malte/LightTauber GoldBandeira Puro MalteNobre Belco MalzbierGarrafa de vidro retornável até 360 ml de 361 a 660 ml 3,527,00 4,00 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck) até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 3,806,004,60 acima de 661 ml Lata até 310 ml 1,57 2,07 de 311 a 360 ml3,511,79 2,301,80 2,372,05de 361 a 660 ml 2,30 3,062,20 3,18 4.17Descrição/Tipo de produtoR$Cerveja Pilsen Nobre Belco Clara – Barril – preço por Litro7,30Cerveja Pilsen Nobre Belco Escura – Barril – preço por Litro7,30Cerveja Pilsen Tauber Gold Clara – Barril – preço por Litro6,50Cerveja Pilsen Tauber Gold Escura – Barril – preço por Litro6,90Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 311 a 360ml2,20Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 361 a 660ml3,10Cerveja Nobre Belco – Embalagem PET – de 661 a 1000ml5,00Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 311 a 360ml2,05Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 361 a 660ml3,30Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – de 661 a 1000ml4,00Chopp Pilsen Claro/Escuro Nobre Belco - Embalagem PET – Acima de 1000ml4,50Chope Nobre Belco Claro – Barril – preço por Litro12,00Chope Nobre Belco Escuro – Barril – preço por Litro12,00Chope Tauber Gold – Barril – preço por Litro9,70Cerveja Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Lata 350 ml27,36Cerveja Tauber Gold – Pack 18 Unidades – Lata 350ml26,10Cerveja Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Pet 350ml29,07Chopp Nobre Belco – Pack 18 Unidades – Pet 350ml31,36Tauber Puro Malte - PET de 1000ml a 2000ml25,00Chope Tauber Puro Malte Claro e Escuro15,00Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara – Pet de 661 a 1000ml7,30Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara – Pet de 311 a 360ml2,20Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sabores) e escura – Pet de 311 a 360ml2,40Cerveja Nobre Belco Puro Malte Clara (Sem Álcool) – Pet de 311 a 360ml2,60Cerveja Nobre Belco Puro Malte Escura(Sem Álcool) – Pet de 311 a 360ml2,80Cerveja Officiall Beer Puro Malte – Pet de 1001 a 2000ml25,00” (NR); XI - a Coluna “Espartha Pilsen” da Tabela 4.21: “Descrição/Tipo de produtoEspartha PilsenGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 6,60acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml 2,58de 361 a 660 ml 3,89” (NR);XII - a Tabela 4.28: “4.28Descrição/Tipo de produtoGermânia ClassicGermânia OutrasGermânia VinhedoRomarinho Romarinho DescobrimentoDescobrimento Extra Zero(15)Extra ZeroGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml 1,201,151,251,20de 361 a 660 ml 3,002,952,982,95de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 3,29 2,091,992,091,99de 361 a 660 ml 5,49 5,495,493,893,793,893,79acima de 661 ml Lataaté 310 ml 1,391,291,391,29de 311 a 360 ml 2,072,391,591,491,591,49de 361 a 660 ml 5,495,49(15) Germânia outras: IPA, Weissbier, Black, sem glutén, Amber Lager, Munich Helles, 30 anos e Oatmeal Stout.” (NR); XIII - a Coluna “Aretzbeer Pilsen” da Tabela 4.30: “ DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOAretzbeer Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml2,12de 661 a 1000 ml2,50Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml3,04acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml1,49de 361 a 660 ml ” (NR); XIV - as Colunas “Bierbaum Pilsen Lager”, Bierbaum Export e Weiss Helles” e “Bierbaum American IPA” da Tabela 4.33:“DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOBierbaum Pilsen LagerBierbaum Export e Weiss HellesBierbaum American IPAGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml8,0011,0012,00acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml3,80 4,204,50de 361 a 660 ml ” (NR); XV - a Coluna “Grandes Lagos” da Tabela 4.35:“DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOGrandes Lagos Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000 ml3,50Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml4,50acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml ” (NR);XVI - as Tabelas 4.36 e 4.37: “4.36Descrição/Tipo de produtoDusza2 Cabeças (todas)(17)Urbana (Todas) (18)Velhas Virgens (todas) (19)Allbeers (todas) (20)Invicta PilsnerGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 5,16de 361 a 660 ml5,8114,7314,3714,6814,30 acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 14,7314,3714,6814,30 (17) 2 cabeças (todas) - Hi 5, Zezinho, Maracujipa, Antes do Almoço, Ponta cabeça e Fenix e Papo Cabeça (18) Velhas Virgens (todas) - Whitie, Indie Man, Beijos de Corpo, APA CBJR e Greenie(19) Urbana (todas) - Boo, Gordelicia, Refrescadô, Fio Terra e Passado Negro (20) Allbeers (todas) - Phenomena e Tell Me 4.37Descrição/Tipo de produtoInvicta (Faixa I) (21)Invicta (Faixa II) (22)Invicta (Faixa III) (23)Invicta (Faixa IV) (24)Invicta (Demais)(25)Walfanger Berliner Weisse (Todas)Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 6,40de 361 a 660 ml11,3811,7514,1915,4316,77 acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml11,3811,7514,1915,4316,77 (21)Invicta (Faixa I) - Iniciação. Hellbeirão, Damiana, Newsensession, Saison e no Grain no Gain (22)Invicta (Faixa II) - Six O'Clock e Pumpking (23)Invicta (Faixa III) - Black Cat e Boss (24)Invicta (Faixa IV) - 108, 1000 IBU, Conan, Fruit Beer (Frutas Vermelhas, Frutas Amarelas), Sour (Frutas vermelhas e Frutas Amarelas) (25) Invicta (Demais) - 120, 120 com Café e Avelã, com Aroma de Carvalho e com Framboesa (NR); XVII - a Coluna “Serras Gerais Lager” da Tabela 4.43: “DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTOSerras Gerais Lager Garrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml2,12de 661 a 1000 ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml1,70de 361 a 660 ml ”(NR).Artigo 2º - Ficam acrescentados, com os seguintes valores em reais, os dispositivos adiante indicados ao artigo 1º da Portaria CAT 91/19, de 27-12-2019: I - as linhas abaixo indicadas à Tabela 1.9: “Descrição/Tipo de produtoR$Budweiser – Pack com 12 unidades long neck 330ml38,00Budweiser – Pack com 12 unidades – Lata 410ml32,40Stella Artois – Pack com 12 unidades long neck 330ml47,88Stella Artois – Barril 10 Litros110,00Stella Artois - Pack com 12 unidades – Lata 410ml43,08Skol Puro Malte – Barril 5 Litros49,99Bohemia – Pack com 12 unidades – Long Neck 330ml36,50Bohemia Reserva – Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira149,90Antarctica – Pack com 18 unidades – Lata 350ml34,50Antarctica – Pack com 12 unidades – Long Neck 300ml20,00Bohemia Embaixador – Kit Garrafa 600ml com caixa de madeira9,99Original – pack 12 unidades – Long Neck 600ml56,00”(NR); II - a Tabela 1.11: “1.11Descrição/Tipo de produtoHoegaarden WhiteKona Big Wave/ Longboard (Nacional)Budweiser 0,0%Bohemia EmbaixadorSkol Pilsen SESkol Pilsen SEGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml 7,50 7,50Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 3,69 de 361 a 660 ml 4,99 acima de 661 ml Lataaté 310 ml4,29 de 311 a 360 ml 4,99 3,19 de 361 a 660 ml ”(NR); III - a Coluna “Black Princess Gold” à Tabela 3.3:“Descrição/Tipo de produtoBlack Princess GoldGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml 9,13de 661 a 1000mlGarrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 mlde 271 a 310mlde 311 a 360 ml 4,90de 361 a 660 ml 7,21acima de 661 mlLataaté 310 ml de 311 a 360 ml 3,93de 361 a 660 ml ”(NR); IV - as Tabelas 4.51 a 4.57: “4.51Descrição/Tipo de produtoHoffen Golden EyeHoffen São BentoHoffen Snow Wolf/Samurai/ArtemisHoffen ZeusHofen Catharina Sour Framboesa/Undead WolfHoffen Russian Imperial StoutGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 6,207,00 de 361 a 660 ml10,39 13,4514,05 acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml6,40 7,908,9012,90 de 361 a 660 ml10,25 11,70 13,45 18,50 19,904.52Descrição/Tipo de produtoHoffen Russian Imperial StoutEstrella Galicia 0,0 (Tostada e Black)CermaCusqueña Golden LagerCusqueña Dark Lager/Trigo/RedAlles Pilse/LagerGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml 4,91 de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 4,995,98 4,50de 361 a 660 ml 8,98 acima de 661 ml Lataaté 310 ml 2,00 de 311 a 360 ml 2,353,99 de 361 a 660 ml 2,95 4.53 Descrição/Tipo de produtoHeilige APAHeilige OktoberfestHeilige Pale AleHeilige PilsenHeilige PorterHeilige Red AleGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 7,007,00 7,00de 361 a 660 ml15,7514,2014,2012,9515,2014,20acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 4.54Descrição/Tipo de produtoHeilige WeissHeilige Bohemian PilsnerHeilige Session IPAHeilige Double Red AleHeilige German IPAHeilige Belgian Wheat AleGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml7,00 de 361 a 660 ml15,2014,2015,7514,7515,7513,45acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 4.55Descrição/Tipo de produtoHeilige GoseHeilige Belgian TripelHeilige Freigeist Smoked WeizenbockHeilige Barley WineHeilige Belgian DubbelAlles Session IPA/WeissGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml 5,00de 361 a 660 ml14,2517,4515,5017,7017,45 acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml de 361 a 660 ml 4.56Descrição/Tipo de produtoAlles IPAPrestige Beer LagerMorcelli PilsenMorcelli Premium LagerMorcelli Session IPAMorcelli Red AleGarrafa de vidro retornávelaté 360 ml de 361 a 660 ml 3,45 de 661 a 1000ml Garrafa de vidro não retornável (long neck)até 270 ml de 271 a 310ml de 311 a 360 ml5,50 4,00 de 361 a 660 ml 4,80 5,806,80 8,20 acima de 661 ml Lataaté 310 ml de 311 a 360 ml 1,80 de 361 a 660 ml 4.57Descrição/Tipo de produtoR$Chopes Hoffen (Snow Wolf, Samurai e Artemis) – Preço por Litro13,70Chope Hoffen Zeus - Preço por Litro14,20Chope Hoffen Golden Eye - Preço por Litro10,90Chope Hoffen Catharina Sour Framboesa/Undead Wolf - Preço por Litro18,50Chope Hoffen Russian Imperial Stout - Preço por Litro19,90Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 1500ml8,99Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 1,500 ml9,99Chopes Buffalo Beer - Pale Ale, Weiss e Helles Pet 1,500 ml13,99Chopes Buffalo Beer – Uva, Apa, Stout e IPA – Pet 1500ml15,99Chopes Buffalo Beer – Uva, Apa, Stout e IPA – Pet 440ml6,50Chope Buffalo Beer Pilsen Pet 440ml4,50Chope Buffalo Beer Light Lager Pet 440ml4,00Cerveja Heilige Pack com 4 unidades long neck 350ml (Pilsen, Pale Ale, Red Ale e Weissbier)40,00Chopes Heilige Pilsen e Belgian Wheat Ale – preço por litro17,00Chopes Heilige Red Ale e Pale Ale – preço por litro23,50Chope Heilige Weiss – preço por litro24,50Chopes Heilige Porter, german IPA e Session IPA – preço por litro25,00Chope Heilige Marzen Oktoberfest – preço por litro18,00Chope Heilige Bohemian Pilsener – preço por litro23,00Chopes Heilige APA, Double Red Ale, Freigeist Smoked Weizenbock e Freigeist Gose – preço por litro24,00Chopes Heilige Belgian Dubbel, Barley Wine e Belgian Tripel – preço por litro27,00Chope Morcelli Pilsen – Preço Por Litro8,50”(NR). Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos em 01-01-2021. Comentário