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28/10/2021 04:00

​PORTARIA CAT 81, DE 21-10-2021 

(DOE 22-10-2021)

Altera a Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebidas alcoólicas. 

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria: 

Artigo 1º - Fica acrescentado, com o seguinte valor em reais, o item 22.46 ao Anexo Único da Portaria CAT 51/21, de 29 de julho de 2021: 


XXII. SANGRIAS E COQUETÉIS

NACIONAL

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

NÃO RETORNÁVEL

RETORNÁVEL

22.46

Coquetel Corote (sabores)

de 361 a 520 ml

3,51

 


”(NR). 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de agosto de 2021.

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